Tratada como segredo de Estado pelo Palácio do Planalto, a passagem da presidente Dilma Rousseff por Portugal já estava confirmada e foi comunicada ao governo local na quinta-feira, o que contradiz o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, segundo quem a decisão de parar em Lisboa só foi tomada “no dia da partida” da Suíça, no sábado passado.
A presidente e sua comitiva, desembarcaram em Lisboa, onde passaram o sábado e a manhã de domingo. Jantaram em um dos restaurantes mais badalados da cidade e se hospedaram nos hotéis Ritz e Tivoli - 45 quartos foram usados. Nada foi divulgado à imprensa.
Segundo fontes palacianas, Dilma se encontrou com representantes do Banco Espírito Santo (BES). Estranhamente o mesmo banco denunciado por Anthony Garotinho, do Partido Republicano. Segundo Garotinho, Rosemary (Caso Rosemarygate) levou 25 milhões de euros para Portugal numa viagem com o ex-presidente Lula da Silva. O montante está depositado numa conta na agência no Banco Espírito Santo (BES), no Porto.
O deputado acrescenta que Rosemary transportou o dinheiro numa mala diplomática, livre de inspecção. Contactado pela Agência Brasil, o BES informou, oficialmente, não “ter registo de qualquer depósito realizado pela senhora mencionada”, acrescentando mesmo que ela não é cliente do banco. Noronha foi exonerada após investigação da polícia federal, que revelou a existência de um esquema de fraudes de pareceres técnicos de importantes agências do governo em favorecimento de privados.
O senador Delcidio do Amaral (PT) e ex patrão de Dilma Rousseff na Petrobrás, tem um projeto de lei que “repatriaria” os 25 Milhões de Euros enviado pelo PT de forma ilegal. O projeto de lei nº 354/2009, O texto “dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal”, mas, na prática, tem por objeto conferir anistia criminal e incentivos fiscais para recursos depositados no exterior e não-declarados.
Em nota divulgada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), procuradores do Ministério Público Federal integrantes de grupo especializado em delitos financeiros e de lavagem de dinheiro também são contra o projeto de lei nº 354/2009, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Segundo a ENCCLA, aprovar o projeto, significaria reconhecer a inutilidade de boa parte do esforço desencadeado nos últimos anos no combate a crimes financeiros e correlatos. O PLS 354/2009 traz limitações na averiguação da origem de recursos mantidos no Exterior. Ele tem como medida principal a extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária, evasão de divisas (e sua lavagem), descaminho, falsificação de documento, falsidade ideológica e sonegação previdenciária, em relação às pessoas que mantêm dinheiro no exterior sem declará-los no Brasil (sem pagar impostos).
Se o projeto for aprovado: pessoas físicas poderiam introduzir alterações na declaração de bens e direitos (sejam eles no país ou no Exterior) pagando quantias correspondentes a 5 e 10%, respectivamente, sobre o valor total declarado - sendo que estes valores chegam a 27,5% na declaração normal.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), alertou a sociedade para os prejuízos morais do projeto conhecido como “Cidadania Fiscal” (PLS 354/2009), em tramitação Senado Federal, que contempla, com anistia tributária e penal, contribuintes brasileiros que repatriarem valores mantidos no exterior e não declarados à Receita. O projeto é de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
O projeto é a proposta mais imoral que já tramitou no Congresso Nacional desde a redemocratização do País. Segundo a Ajufe, há formas judiciais de recuperar esse dinheiro dentro dos princípios legais e constitucionais e a anistia, nesse caso, funcionaria como um estímulo ao crime de evasão de divisas. “Esse projeto de lei é um absurdo, é uma vergonha e não pode ser aprovado, sob pena de violação o principio constitucional da moralidade, que rege administração pública em todas as suas esferas”
Justiça quebra o sigilo de contas e a polícia pede ajuda internacional para rastrear doação clandestina ao PT na campanha de 2002. O ex-presidente Lula será intimado a depor
Em setembro do ano passado, o empresário Marcos Valério (preso), o operador do mensalão, apresentou-se voluntariamente à Procuradoria-Geral da República em Brasília e prestou um longo depoimento em que formalizava algumas revelações acachapantes sobre o maior escândalo de corrupção da história do país. O julgamento do processo contra os mensaleiros, entre eles o próprio Valério, estava em pleno curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O empresário queria proteção e um acordo de delação premiada. Entre as novidades, Valério contou que o ex-presidente Lula não só tinha conhecimento do mensalão como avalizou as operações financeiras clandestinas. Disse ainda que o dinheiro usado para subornar parlamentares também pagou despesas pessoais de Lula, inclusive quando ele já ocupava a cadeira de presidente da República. O depoimento deu origem a várias investigações. Uma delas, envolvendo uma suposta doação ilegal de dinheiro ao PT, agora vai ganhar reforço internacional.
A Polícia Federal pediu ajuda para rastrear a movimentação de contas bancárias no exterior que, segundo o publicitário Marcos Valério, foram utilizadas pelo PT para receber doações ilegais que bancaram despesas da campanha presidencial de 2002.
Em seu depoimento, o operador do mensalão forneceu aos procuradores os números de três contas usadas para receber 7 milhões de dólares da Portugal Telecom, gigante do setor de telefonia que tinha negócios no Brasil e interesse em se aproximar do governo recém-empossado. Valério disse que a doação foi acertada por Lula, José Dirceu e o ex-ministro Antonio Palocci, e que ele cuidou pessoalmente da operação em Lisboa. Para despistar eventuais curiosos, os depósitos teriam sido feitos por fornecedores da Portugal Telecom em Macau, um pedaço minúsculo de terra no sul da China colonizado pelos portugueses onde a influência de Lisboa se faz presente até hoje.
10 de fevereiro de 2014
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