Já havia escrito algumas vezes aqui, como vocês sabem, e agora o procurador Sebastião Caixeta, do Ministério Público do Trabalho, confirma: os contratos celebrados pelo governo para o programa “Mais Médicos” são ilegais. Segundo ele diz, sacrificam “valores constitucionais”.
É preciso ficar claro: ele aponta ilegalidades no conjunto da obra, não apenas nas relações com os cubanos. Nesse caso, obviamente, há o agravante de os médicos não receberem diretamente o salário.
Os R$ 10 mil mensais por médico são repassados para a Organização Pan-Americana de Saúde, a tal Opas, que transfere o dinheiro para a ditadura cubana. O regime dos irmãos Castro, então, paga a cada um de seus escravos algo em torno de US$ 400. Escárnio: o pagamento é executado pela própria embaixada de Cuba no Brasil. É como se os cubanos, em nosso país,, estivessem submetidos apenas às leis vigentes naquela ditadura.
O inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público em agosto do ano passado, mas estava parado. A deserção da médica cubana Ramona Rodriguez reacendeu a questão. A propósito: outro cubano caiu fora. Trata-se de Ortélio Jaime Guerra, que já conseguiu fugir para os EUA. O MP não tinha tido nem mesmo acesso aos contratos porque a Opas alegava confidencialidade. Ficamos sabendo de outra coisa escabrosa: eles eram assinados com uma tal “Sociedade Mercantil Cubana – Comercialização de Serviços Médicos”, um troço de que ninguém ouvira falar. Até o nome da empresa lembra tráfico de escravos.
Já lhes falei aqui a respeito certa feita e volto ao tema. O trabalho rural, por exemplo, está disciplinado pela Norma Regulamentadora nº 31. Ela estabelece, prestem atenção!, DUZENTAS E CINQUENTA E DUAS EXIGÊNCIAS para se contratar um trabalhador rural. Pequeno ou médio proprietário que tiver juízo não deve contratar é ninguém. O risco de se lascar ainda que numa prestação temporária de serviços é gigantesco!
Se um empregado é contratado para trabalhar numa plantação de café, por exemplo, e, por alguma razão, o dono da propriedade o transfere para cuidar do jardim e do gramado da sede da fazenda, isso só pode ser feito mediante exame médico aprovando a sua aptidão para o novo trabalho. A depender do humor do fiscal, o descumprimento de qualquer uma das 252 exigências pode render uma infração por “trabalho análogo à escravidão”. E o proprietário rural está lascado. Entra na lista negra do crédito, expõe-se ao pedido de abertura de inquérito pelo Ministério Público e pode, no limite, perder a propriedade.
Estou dizendo com isso, leitores, que o trabalho formal no Brasil obedece a uma legislação rigorosa — uma das mais rigorosas do mundo. Por que seria o governo a promover flagrantes ilegalidades no caso do Mais Médicos? Já está mais do que claro que não se trata de programa de bolsa ou de aperfeiçoamento coisa nenhuma! Ramona mesmo passou por ridículos dois dias de treinamento.
Na entrevista que concedeu, deu para perceber que nem mesmo fala português — a exemplo da esmagadora maioria dos cubanos. Dominar a nossa língua era um dos pré-requisitos para o trabalho. Convenham: nem sempre a comunicação entre as várias regiões do próprio Brasil é tranquila. Imaginem o que anda a acontecer por esses rincões na relação com os cubanos.
Os petistas tentam fugir do tema como o diabo da cruz. O deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, já pediu audiência a Maria do Rosário, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Até agora, nada! Solicitou também um encontro com Eleonora Menicucci, ministra das mulheres. Ela está muito ocupada e só marcou a conversa para o dia 18.
Vamos ver. O Ministério Público do Trabalho pedirá ao governo que ajuste a sua conduta. No caso dos cubanos, a coisa é muito complicada. É preciso ficar claro que a ilha dos irmãos Castro faz tráfico de gente, de pessoas, de carne humana. Seus médicos se transformam em fonte de divisas para o governo dos tiranos.
10 de fevereiro de 2014
Reinaldo Azevedo
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