DEBOCHE

Comando da Câmara debocha do STF e pode dar início nesta quinta a processo para tentar livrar mandato de Genoino, que tribunal considera cassado

É o fim da picada! O Supremo decidiu que, no caso dos mensaleiros, os respectivos mandatos dos parlamentares condenados estão cassados. Não cabe à Câmara acatar ou não a decisão do tribunal porque é dele o controle de constitucionalidade. E aquela decisão está tomada. Inicialmente, Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara (PMDB-RN), afirmou que não acataria a decisão. Depois, diante do risco de um conflito entre Poderes, mudou de ideia. Agora, voltou à posição original.

 

Atenção! A corte constitucional do país, o tribunal supremo, já decidiu que os parlamentares estão cassados. Mas pelo menos cinco dos sete membros da Mesa Diretora da Câmara discordam. Ora, meu bom brasileiro, no Brasil, quando alguém discorda de uma decisão judicial, deve fazer o quê? Descumpri-la, é claro! Não parece razoável? Se a Mesa decidir abrir o processo, o caso segue para a CCJ. Mas pode nem acontecer. Petistas podem pedir vista.

 

É claro que é um deboche. Mas isso tem história. E, infelizmente, suas raízes estão no próprio Supremo. Quando, em outro caso, a maioria do tribunal, com nova composição — já com Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso —, decidiu que cabia ao Senado arbitrar sobre o mandato do senador condenado Ivo Cassol, estava abrindo as portas para o absurdo. Essa decisão foi tomada a 8 de agosto. No dia 28 do mesmo mês, o plenário da Câmara manteve o mandato de Natan Donadon. A maioria votou pela cassação (233 a 131). Ocorre que eram necessários 257 votos (metade mais um dos 513 deputados).

 

Se a Câmara preservou o mandato de um Donadon, imaginem o que não aconteceria com José Genoino, vivendo seus dias de juiz dos juízes, ou de João Paulo Cunha, ex-presidente da Casa. Ocorre, meus caros, que, no caso de Donadon, não havia decisão do Supremo determinando a cassação; para os mensaleiros, há.

 

A Câmara decide, assim, abrir guerra contra o Supremo. Caso se leve o delírio adiante, qual é a consequência? Quem desrespeita decisão judicial comete um crime. No caso, a responsabilidade cabe ao presidente da Câmara. Ele não tem imunidade para dar um pé no traseiro do Supremo. Já não basta a Papuda se tornar o núcleo petista mais influente do país. Parece que tudo caminha para que se tenha também a bancada da Papuda. 

 

21 de novembro de 2013

Reinaldo Azevedo