O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte de recursos para o BNDES, o seguro-desemprego e o abono salarial (PIS), caminha cada vez mais rapidamente para um déficit recorde. A previsão é que o Fundo feche o ano com resultado negativo recorde de R$ 7,2 bilhões, o pior desde sua criação, em 1990, segundo fontes do Conselho Deliberativo do FAT. Em 2012, as contas fecharam com superávit de R$ 3 bilhões.
Para 2014, o déficit projetado chega a R$ 9,3 bilhões, mas poderá ser ainda maior, o que exigirá novos aportes do Tesouro, ou vai forçar redução do patrimônio do Fundo, que já está crescendo menos. Entre 2003 e 2012, o patrimônio avançou 10,1% ao ano, mas, em 2013, até agosto (último dado disponível), a alta foi de apenas 3,88%.
Uma análise das contas do Fundo nesse período mostra uma explosão das despesas, principalmente com seguro-desemprego e abono salarial. Enquanto as receitas do FAT (oriundas do PIS/Pasep recolhido pelas empresas) subiram 79,5%, de R$ 21,701 bilhões para R$ 38,954 bilhões (valores corrigidos pelo IPCA), os gastos com seguro-desemprego aumentaram 158,4%, passando de R$ 10,999 bilhões para R$ 28,424 bilhões. Com o abono, as despesas subiram 325,5%, de R$ 2,965 bilhões a R$ 12,617 bilhões. Os desembolsos com o seguro, até agosto deste ano, atingiram o montante de R$ 20,510 bilhões e, com o abono, R$ 7,735 bilhões.
O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, chama a atenção para as elevadas despesas, principalmente com o seguro-desemprego.— Quando temos debates com estrangeiros, há grande dificuldade para explicar por que o desemprego cai e os gastos com seguro-desemprego sobem. É igual jabuticaba, só tem no Brasil — disse. Especialistas destacam que as razões para a piora das contas incluem ganhos reais maiores do salário mínimo, rotatividade dos trabalhadores e até fraudes.
EXIGÊNCIA DE CURSOS
Para conter despesas, o governo começou a exigir, no fim de 2011, curso de qualificação para quem recorrer ao auxílio três vezes em dez anos, Semana passada, as regras para receber o benefício ficaram mais rígidas, e o pagamento do seguro foi condicionado à realização do curso de capacitação para quem requisitar o benefício duas vezes em dez anos. Os cursos são gratuitos (no Senai e Senac), do Pronatec, parceria entre os ministérios da Educação e do Trabalho.
Mas poucos trabalhadores conseguem se matricular nos cursos de formação, o que reduz os efeitos práticos da medida, já que o trabalhador não pode ser prejudicado. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, 7,7 milhões de trabalhadores receberam o seguro no ano passado e só 46.481 foram matriculados. Em 2013, de 5,7 milhões de trabalhadores beneficiados, só 50.803 apresentaram comprovante de matrícula. O Ministério da Educação disse ter recebido valor de R$ 195 milhões do Orçamento da União para remunerar as instituições de ensino, mas quem controla o andamento dos cursos e a frequência dos alunos são as próprias instituições.
Dados do Ministério do Trabalho revelam, ainda, que mais de um terço dos beneficiários do seguro-desemprego recorrem ao auxílio mais de duas vezes num prazo de dez anos. Entre 2002 e 2011, o benefício foi pago a 62,7 milhões de trabalhadores, sendo que 22.6 milhões pediram o benefício duas vezes, no mínimo, No período, 5,2 milhões de trabalhadores recorreram ao seguro três vezes; 1,4 milhão, quatro vezes; 67,9 mil por seis vezes e 5.6 mil por oito vezes.
Pelas regras do seguro-desemprego, a recusa por parte do trabalhador de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior pode resultar no cancelamento do benefício, mas faltam funcionários treinados nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Há também problemas com a exigência dos cursos de qualificação, a rede do Sistema S não está presente em todos os municípios brasileiros e, além disso, não existem vagas disponíveis. O Senai atende 2.700 municípios e o Senac, 3.154.
O Ministério da Educação informou que está tomando medidas para ampliar a oferta de curso aos trabalhadores, junto com o Ministério do Trabalho (MTE). A proposta é interligar a rede do Sine ao Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnologia (Sistec) para escolha dos cursos e matrícula. "Isso dará mais agilidade aos procedimentos de matrícula e permitirá ao MTE realizar o acompanhamento on-line da frequência dos alunos" informou a assessoria de imprensa do Ministério da Educação.
RECEITA COM OUTROS FINS
No início do ano, o Ministério do Trabalho, por orientação da Fazenda, limitou o reajuste do benefício com valor superior ao mínimo à correção pela inflação (INPC) e não mais pela adoção dos mesmos parâmetros do salário mínimo, com ganhos reais. A medida desagradou as centrais sindicais, mas o governo conseguiu adesão dos empresários no Conselho Deliberativo do FAT para manter a trava. No fim deste mês, haverá reunião extraordinária do Conselho para discutir soluções para o déficit.
Entre as causas da piora nas contas do FAT, estão os ganhos reais do salário mínimo que impactaram as despesas com o seguro-desemprego e com o abono, com ampliação do universo de trabalhadores beneficiados (renda de até dois salários mínimos). O FAT, por determinação da Constituição, repassa todo ano 40% das suas receitas ao BNDES. Além disso, o governo segura 20% da arrecadação, via Desvinculação de Receitas (DRU), para outras finalidades.
Para José Matias Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília, não importa o tamanho do esforço do governo com medidas para reduzir ou controlar as despesas do FAT. É preciso, antes de tudo, combater inúmeros casos de fraude. — Há casos em que a pessoa encontra um emprego, mas pede para a carteira trabalho não ser assinada e assim não perder o seguro-desemprego. Há, ainda, aqueles que trabalham por algum tempo e, quando é possível voltar a receber o benefício, largam o emprego — ilustrou o professor da UnB.
O presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, Roberto Santiago (PSD-SP), defende a redistribuição dos recursos do FAT. Ele observa que, se não houvesse a DRU, o FAT seria superavitário.— O governo precisa ter juízo e parar de usar o dinheiro do FAT, que é dos trabalhadores.
(O Globo)
28 de outubro de 2013
in coroneLeaks
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