"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

CONGRESSO PODE ALTERAR A CONSTITUIÇÃO, DIZ MORO SOBRE 2ª INSTÂNCIA


A decisão do STF abre caminho para liberdade de quase 5 mil presos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, nesta sexta-feira (8), que “sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo”.

Moro repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão na segunda instância.

Em conversa com o jornal Estadão, o ministro da Justiça ponderou:

“A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada.”

Ele apontou para o Legislativo e fez referência a um trecho do voto do presidente do STF:

“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro [Dias] Toffoli.”

Moro completou:

“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.”

08 de novembro de 2019
renova mídia
Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)