Vamos repetir aqui “ad nauseam”, como dizem os advogados, que o ato de defender uma auditoria na dívida pública não significa, de forma alguma, que se pretenda dar calote ou mesmo pedir uma moratória (atrasar os pagamentos). O objetivo é tirar dúvidas sobre pagamento ou amortização da dívida, porque especialistas da organização Auditoria Cidadã da Dívida, tem feito algumas denúncias graves, que os sucessivos governos simplesmente se recusam a responder.
Um dos questionamentos diz respeito ao projeto que concede autonomia ao Banco Central” (enviado por Bolsonaro ao Congresso), porque, além de blindar a política do BC, a proposta visa a legalizar mecanismos que geram dívida pública, mudando leis, na tentativa de se proteger contra denúncias da própria Auditoria Cidadã da Dívida.
SOBRA DE CAIXA – A principal denúncia se refere ao fato de o Banco Central estar recolhendo e remunerando diariamente a chamada sobra de caixa dos bancos. O fato é que, devido aos elevados juros cobrados aos clientes e às empresas, há pouca demanda de empréstimos, e acaba sobrando uma montanha de dinheiro no caixa dos bancos – cerca de R$ 1,2 trilhão, que equivalem a quase 20% do PIB.
Os “Chicago boys” nem precisam perguntar a Adam Smith ou Milton Friedman. É obvio que, se o governo não remunerasse essa sobra de caixa dos bancos, eles parariam de cobrar 300% ao ano nos juros de débitos dos cartões de crédito e até reduziram as taxas para financiamentos dos clientes e das empresas de todos os tamanhos, fazendo elevar o consumo e movimentando a economia como um todo, e viva o liberalismo de Smith e Friedman!
Mas acontece que o Banco Central não deixa essa mecânica financeira funcionar. Pelo contrário, aceita toda essa sobra de caixa dos bancos e, em troca, lhes repassa títulos da dívida pública, que são remunerados com juros reais, acima da inflação.
SEM RISCO – É um grande negócio para os bancos, porque não há de inadimplência, como ocorre nas demais operações de crédito que movem a economia. Esse mecanismo à brasileira significa a perfeição do liberalismo de Smith e Friedman – o capitalismo sem risco.
Essa montanha de dinheiro, quase 20% do PIB, que poderia estar financiando a retomada da economia, fica paralisada no Banco Central, gerando uma criativa variação do antigo “overnight”, com remuneração diária aos bancos, e sem risco. E novamente um viva ao liberalismo de Smith e Friedman!
Segundo as estatísticas da Auditoria Cidadã da Dívida, esse tipo de operação superou a marca de R$ 1 trilhão desde 2016, e em apenas quatro anos custou quase meio trilhão de reais aos cofres públicos. Para ser mais preciso, conforme balanços oficiais publicados pelo BC, de 2014 a 2017 essa remuneração da sobra de caixa dos bancos consumiu R$ 449 bilhões.
SEM APOIO LEGAL – A especialista Maria Lúcia Fattorelli explica que, além de instituir cenário de profunda escassez de recursos financeiros, acirrando a elevação das taxas de juros para patamares indecentes, impedindo o financiamento de atividades produtivas geradoras de emprego e renda, essa mecânica financeira tem custado muito caro para o país.
“O mais grave é que não existe fundamento legal para esse tipo de operação. O Banco Central tem utilizado indevidamente as “Operações Compromissadas”, que foram criadas para controlar o volume de moeda em circulação e, teoricamente, a inflação”, assinala a auditora, cujo trabalho incansável é boicotado implacavelmente pela grande mídia, que jamais está a serviço do país, mas sabe servir à perfeição os interesses dos bancos.
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P.S. 1 – Infelizmente, Bolsonaro nada sabe de economia e colocou seu governo nas mãos de Paulo Guedes, aquele ex-banqueiro e dono de corretora que deu um prejuízo de quase R$ 400 milhões a fundos de pensão (leia-se: a trabalhadores brasileiros), em pagamento indevido de ágios, segundo as investigações do Ministério Público do Estado do Rio e o Tribunal de Contas da União.
P.S. 1 – Infelizmente, Bolsonaro nada sabe de economia e colocou seu governo nas mãos de Paulo Guedes, aquele ex-banqueiro e dono de corretora que deu um prejuízo de quase R$ 400 milhões a fundos de pensão (leia-se: a trabalhadores brasileiros), em pagamento indevido de ágios, segundo as investigações do Ministério Público do Estado do Rio e o Tribunal de Contas da União.
P.S. 2 – O capitão Bolsonaro nada entende economia. Mas e os generais que o cercam? Será que também não aprenderam economia nos Cursos de Estado Maior e na Escola Superior de Guerra? É difícil acreditar que não saibam de nada… (C.N.)
07 de junho de 2019
Carlos Newton
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