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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (21) a necessidade de autorização prévia para que o Ministério Público utilize informações bancárias e fiscais compartilhadas pela Receita Federal.
O julgamento no STF pode representar uma nova derrota a procuradores ao impor entraves a investigações como a Operação Lava Jato.
O tema foi incluído na pauta pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 11 de março, na esteira de uma forte reação do STF após vazamento de informações do Fisco sobre procedimentos abertos para analisar dados fiscais de ministros de tribunais superiores, como Gilmar Mendes, e familiares.
Alguns ministros do Supremo entendem que os auditores extrapolaram as funções, ao entrar em seara criminal, que não é de competência do Fisco.
Desde então, ministros tem defendido limitar os poderes de atuação de auditores.
O impacto do julgamento para os trabalhos do Ministério Público e da Receita, porém, ainda depende do alcance do que for decidido pelos ministros, registra o Metrópoles.
21 de março de 2019
renova mídia
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