A Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) acaba com o direito à aposentadoria especial para políticos.
As normas atuais, que permitem a aposentadoria com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição com benefício de 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, serão extintas na reforma elaborada pelo Ministério da Economia com o aval de Paulo Guedes.
De acordo com a proposta, a norma de transição ficará assim para os parlamentares: idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, além do pagamento de 30% de “pedágio” do tempo de contribuição faltante.
O máximo que deputados e senadores receberão é o teto previsto hoje para os empregados da iniciativa privada: cerca de R$ 5.800.
“Isso aproxima o parlamentar das regras de toda a sociedade”, disse o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.
Já os novos eleitos estarão automaticamente no regime geral. As regras são válidas para deputados federais e senadores, registra o jornal Metrópoles.
25 de fevereiro de 2019
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