Moraes foi escolhido para relator e a defesa o rejeita
A defesa do ex-presidente Lula afirmou nesta sexta-feira, 29, que sua reclamação deve ser julgada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamando que o ministro Alexandre de Moraes tenha sido definido como relator do recurso apresentado pelo petista nesta quinta-feira, 28.
“A reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição (CPC, art. 988, parágrafo único). Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.
A reclamação de Lula mira uma decisão do ministro Edson Fachin, que enviou para o plenário, e não à Segunda Turma, o pedido de liberdade do petista. Alexandre é integrante da Primeira Turma do STF, e, em abril, votou para negar o habeas corpus de Lula no plenário da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes deverá decidir ainda nesta sexta-feira se aceita a relatoria.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As normas do Supremo determinam que as reclamações sejam julgadas pelo plenário, com escolha eletrônica de relator. O artigo mencionado pela defesa de Lula se aplica a decisões de tribunais inferiores em relação a decisões do Supremo. É como confundir abacate com abacaxi, ao tentar fazer uma guaca mole. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As normas do Supremo determinam que as reclamações sejam julgadas pelo plenário, com escolha eletrônica de relator. O artigo mencionado pela defesa de Lula se aplica a decisões de tribunais inferiores em relação a decisões do Supremo. É como confundir abacate com abacaxi, ao tentar fazer uma guaca mole. (C.N.)
29 de junho de 2018
Julia AffonsoEstadão
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