Gilmar Mendes comanda a desmoralização do STF
Reportagens de Amanda Cupo e Rafael Marques Moura, O Estado de São Paulo, e de Reynaldo Torollo, Folha de São Paulo, edições de ontem, deram destaque à manifestação do ministro Gilmar Mendes festejando a decisão da Segunda Turma que libertou da prisão os condenados José Dirceu e Cláudio Genu. “O Supremo”, disse Gilmar, “voltou a ser o Supremo”. Analisando-se a essência do caso, inevitavelmente se assinala que o Ministro transformou em vitória a votação de quarta-feira.
Não há motivo para isso. Em primeiro lugar a frase infeliz representa uma agressão aos demais ministros da Corte, especialmente a Edson Fachin e a todos os outros que no ano passado firmaram jurisprudência sobre a prisão em segunda instância, inclusive com apoio dele, Gilmar.
EXAGERADO – O Ministro Gilmar mais uma vez exagera. Em primeiro lugar, porque a decisão pode vir a ser revista pelo Tribunal Pleno, que é composto por onze ministros. Em segundo lugar, significa uma agressão à própria Corte: quer dizer que, se o Plenário modificar a decisão da Segunda Turma, no seu entender, simplesmente voltará a não ser Supremo? É uma contradição chocante e evidente.
A presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, está na obrigação de convocar o Plenário para examinar a procedência ou não das palavras de Gilmar Mendes. Não sei por que Gilmar Mendes, Tofoli e Ricardo Lewandowski formaram uma ilha de pensamento no Tribunal, concedendo habeas corpus a condenados cumprindo penas de prisão.
Eles são contra a prisão em segunda instância, querem condicioná-la ao esgotamento de todos os recursos, porém há outros que têm o pensamento contrário. Gilmar, efetivamente, acusou-os de terem contribuído para que o Supremo deixasse de ser a Suprema Corte do país.
DIVERGÊNCIAS – O choque entre Ministros tornou-se a cada dia mais evidente, como acentuou Reynaldo Turollo, Folha de São Paulo. Há divisões de conceitos e pensamentos. Matéria para ser decidida pelo plenário.
Ontem mesmo, Renata Mariz e Carolina Brígido, em O Globo, publicaram matérias sobre críticas feitas pelo ministro Marco Aurélio Mello à presidente Cármen Lúcia. O motivo é que a presidente do STF manipula a pauta da Corte e não inclui recursos voltados para anular as prisões em segunda instância.
Anular as prisões em segunda instância favorece a opinião maciça dos advogados dos réus que lutam para colocá-los em liberdade e, eles sim, manipulam os reflexos na sua atuação profissional.
IMPASSE – A libertação dos condenados em segunda instância colocaria em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e muitos outros cujas condenações se acumulam. O Supremo só será sempre o Supremo, se colocar os direitos e deveres da Justiça acima de objetivos pessoais e profissionais.
A presidente Carmen Lúcia está diante de uma questão que divide a Corte Suprema em relação principalmente aos que só tornaram réus em face da Operação Lava Jato.
29 de junho de 2018
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