"A nossa pátria, para fazer-se amar, deve ser amável" (Edmund Burke)
Existe um limite para além do qual nenhum homem prudente deve prosseguir. Existem limites que não devemos forçar, mas respeitar.
Os últimos acontecimentos no STF tem exposto ao país um local de desrespeito mútuo entre colegas e entre ministros e a Constituição Federal. Não são poucos os exemplos de ministros do STF querendo legislar, alterando a seu bel prazer a Constituição Federal. Não são escassos os episódios de desrespeito e ofensas entre ministros da mais alta corte do país.
Se um ministro do STF não respeita seu colega, por que eu devo respeitá-lo? Se um ministro do STF acusa outro ministro de atos ilícitos, que garantias tenho eu sobre a lisura de nossa suprema corte?
A Suprema Corte de um país é um de seus bastiões morais, a garantia de respeito ao estado de direito, o seguimento das leis, e a manutenção da ordem são pilares básicos da vida em sociedade. Destruir esse pilar não é prudente e nem sábio. Infelizmente, são os próprios ministros que compõe o STF que tem dado repetidos exemplos de mau comportamento. O poder do STF reside em boa parte na crença que a sociedade tem de que tal tribunal é representado por parte dos melhores juristas do país. Mas não apenas isso, acredita-se que o tribunal é composto por indivíduos dispostos a fazer valer a Constituição, e que se oponham a manobras escusas realizadas para solapar nossa lei maior. Isto é, o poder do STF provém da crença de que seus magistrados são tecnicamente e moralmente aptos para o cargo.
Quando os próprios ministros do STF minam os pilares da Suprema Corte é inevitável a pergunta: por que devo eu acreditar no guardião da Constituição?
Tal como nos ensina Bastiat em "A Lei", uma lei precisa ser necessariamente geral; não podemos de antemão prever quem serão os indivíduos que irão se beneficiar dessa lei. A ideia básica da lei é favorecer a sociedade (um conjunto não especificado de pessoas), e não favorecer indivíduos a priori (isto é, uma lei nao pode ser feita com o objetivo primordial de ajudar determinado indivíduo).
Aqui chegamos no ponto: hoje o STF decidirá sobre o habeas corpus de Lula. Não questiono aqui a questão da prisão em segunda instância. Concorde-se com a questão da prisão em segunda instância ou não, o fato é que em 2016 o STF decidiu por sua legalidade. Mudar tal interpretação agora equivale a mudar o entendimento da lei para salvar Lula. Sim, pode-se argumentar que outros presos serão alcançados também por essa mudança. Contudo, não é esse o ponto: o ponto é que a mudança agora sugere que foi feita para privilegiar Lula. Isso simplesmente acaba com boa parte da reserva técnica e moral do STF.
Repito: dar o habeas corpus para Lula é minar a força moral e técnica do STF. Você pode argumentar que não é justo o STF ser obrigado a dar determinada decisão. Discordo dessa visão: o STF é prisioneiro da Constituição e de suas decisões passadas, não pode ficar alterando-as a seu bel prazer a depender de quem será afetado por suas decisões.
O futuro do Brasil depende de confiarmos de que as leis valem para todos. Hoje o STF tem um compromisso com a história.
24 de março de 2018
adolfo sachsida
Existe um limite para além do qual nenhum homem prudente deve prosseguir. Existem limites que não devemos forçar, mas respeitar.
Os últimos acontecimentos no STF tem exposto ao país um local de desrespeito mútuo entre colegas e entre ministros e a Constituição Federal. Não são poucos os exemplos de ministros do STF querendo legislar, alterando a seu bel prazer a Constituição Federal. Não são escassos os episódios de desrespeito e ofensas entre ministros da mais alta corte do país.
Se um ministro do STF não respeita seu colega, por que eu devo respeitá-lo? Se um ministro do STF acusa outro ministro de atos ilícitos, que garantias tenho eu sobre a lisura de nossa suprema corte?
A Suprema Corte de um país é um de seus bastiões morais, a garantia de respeito ao estado de direito, o seguimento das leis, e a manutenção da ordem são pilares básicos da vida em sociedade. Destruir esse pilar não é prudente e nem sábio. Infelizmente, são os próprios ministros que compõe o STF que tem dado repetidos exemplos de mau comportamento. O poder do STF reside em boa parte na crença que a sociedade tem de que tal tribunal é representado por parte dos melhores juristas do país. Mas não apenas isso, acredita-se que o tribunal é composto por indivíduos dispostos a fazer valer a Constituição, e que se oponham a manobras escusas realizadas para solapar nossa lei maior. Isto é, o poder do STF provém da crença de que seus magistrados são tecnicamente e moralmente aptos para o cargo.
Quando os próprios ministros do STF minam os pilares da Suprema Corte é inevitável a pergunta: por que devo eu acreditar no guardião da Constituição?
Tal como nos ensina Bastiat em "A Lei", uma lei precisa ser necessariamente geral; não podemos de antemão prever quem serão os indivíduos que irão se beneficiar dessa lei. A ideia básica da lei é favorecer a sociedade (um conjunto não especificado de pessoas), e não favorecer indivíduos a priori (isto é, uma lei nao pode ser feita com o objetivo primordial de ajudar determinado indivíduo).
Aqui chegamos no ponto: hoje o STF decidirá sobre o habeas corpus de Lula. Não questiono aqui a questão da prisão em segunda instância. Concorde-se com a questão da prisão em segunda instância ou não, o fato é que em 2016 o STF decidiu por sua legalidade. Mudar tal interpretação agora equivale a mudar o entendimento da lei para salvar Lula. Sim, pode-se argumentar que outros presos serão alcançados também por essa mudança. Contudo, não é esse o ponto: o ponto é que a mudança agora sugere que foi feita para privilegiar Lula. Isso simplesmente acaba com boa parte da reserva técnica e moral do STF.
Repito: dar o habeas corpus para Lula é minar a força moral e técnica do STF. Você pode argumentar que não é justo o STF ser obrigado a dar determinada decisão. Discordo dessa visão: o STF é prisioneiro da Constituição e de suas decisões passadas, não pode ficar alterando-as a seu bel prazer a depender de quem será afetado por suas decisões.
O futuro do Brasil depende de confiarmos de que as leis valem para todos. Hoje o STF tem um compromisso com a história.
24 de março de 2018
adolfo sachsida
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