TOFFOLI PROMETE DEVOLVER "NO FINAL DE MARÇO" A AÇÃO QUE RESTRINGE FORO PRIVILEGIADO

Toffoli “pediu vista” com o julgamento em 8 a 0

As situações do senador Aécio Neves (PSDB-MG), investigado no Supremo Tribunal Federal, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, demonstram o funcionamento da democracia, afirma o ministro Dias Toffoli, do STF. 

Em debate sobre a transparência do Judiciário, na Escola de Direito da Fundação Getulio Vagas (FGV), em São Paulo, o ministro lembrou que Aécio e Lula fizeram parte da construção e sanção de leis contra a corrupção no País. Toffoli citou a Emenda Constitucional 35, de 2001, que permitiu, após mais de um século, que políticos fossem investigados sem a autorização das respectivas Casas Legislativas.

DEMOCRACIA “FUNCIONANDO” – Na época, o atual senador mineiro era presidente da Câmara. “Quem capitaneou isso? Aécio Neves, que hoje é investigado. Quem mandou a lei? Lula, que depois foi condenado. É a democracia funcionando”, disso o ministro, que se equivocou, porque Lula ainda não havia assumido a Presidência na época.

O ministro afirmou que até o fim de março irá liberar para julgamento o processo que analisa a restrição do foro privilegiado. O plenário da Corte já formou maioria para restringir a prerrogativa de foro para crimes cometidos durante e em função do mandato, em julgamento realizado em novembro do ano passado. O caso foi interrompido com um pedido de vista de Toffoli. 

“Em breve. Até final de março, eu libero”, disse o ministro a jornalistas, após a participação dele no debate. Toffoli não quis dar declarações sobre outros assuntos. Durante o evento, o magistrado sugeriu que relatores de processos antecipem seus votos a colegas para evitar o número excessivo de pedidos de vista e a morosidade do Supremo.

PROJETO NACIONAL – Ao citar o julgamento da Segunda Turma e falar sobre questões sociais, o ministro afirmou que “a inserção que ocorreu nos chamados ‘anos Lula’ não se sedimentou”. Toffoli foi indicado para o Supremo por Lula em 2009. O ministro também lamentou não haver um projeto nacional no País, segundo ele, a seis meses do início da campanha eleitoral. O processo começa oficialmente em 15 de agosto.

Na avaliação do ministro, o Brasil é um país “grande e complexo” e que, na ausência de uma elite nacional para pensar os problemas nacionais, as discussões são ocupadas por setores e corporações como bancadas evangélica e ruralista no Congresso. “A sociedade brasileira é segmentada e não tem ninguém que vem e coloca um interesse nacional”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Grande amigo e discípulo de Gilmar Mendes, o ministro Toffoli é um dos pontas de lança da Operação Abafa, destinada a inviabilizar a Lava Jato. Além de sentar em cima da proposta do ministro Luís Roberto Barroso que  restringe o foro privilegiado, Toffoli é o grande defensor da proibição de cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Sua vida é um livro aberto, como se dizia antigamente. (C.N.)

26 de fevereiro de 2018

Daniel Weterman

Estadão