A pergunta necessária a ser feita no caso da intervenção federal na área de segurança do Rio é esta: sozinho, por sua conta, o Estado conseguiria ao menos frear a escalada evidente da violência, que torna hoje boa parte da população fluminense, em especial a carioca, refém do crime organizado? Ninguém melhor do que o governador Luiz Fernando Pezão para dar a resposta. E ele já deu: “Não!” Sem a intervenção, nada mais restava a fazer.
Notem que a ação das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na capital fluminense, nos moldes conhecidos, já tinha esgotado o seu ciclo virtuoso. Sem uma reestruturação da Polícia Militar e da Polícia Civil, qualquer ação restará inútil. E parece evidente que o Executivo estadual já não tinha condições de operá-la.
É preciso que se reconheça a natureza do problema no Rio. O crime organizado se imiscuiu nas esferas do Estado e corrompeu boa parte do aparelho policial. Nessas circunstâncias, não basta que se dê mais verba para a área de segurança se esse dinheiro vai passar pelos mesmos filtros que hoje infelicitam a cidade e o Estado. Não basta coalhar as ruas de efetivos das Forças Armadas se o crime organizado continuará a operar em parceria com a banda podre da área de segurança, de modo que todo esforço concentrado no combate à violência resulta inútil, quando não é contraproducente.
Assim, é uma bobagem perguntar se a “intervenção vai dar certo”. É preciso que se constate que, com ela, se abre ao menos o caminho para que se comece a desfazer a trama criminosa que une hoje a bandidagem e setores do Estado que foram capturados pelo crime. Se isso vai acontecer ou não, bem, meus caros, aí não sei. Mas sei que a intervenção é a única, ou última, esperança de que possa acontecer.
“A intervenção federal no Rio vai dar certo?” Não existem respostas certas para perguntas erradas. É outra a questão
Não existem respostas certas para perguntas erradas. São descabidas indagações como: “A intervenção federal no Rio vai dar carto?” Ou ainda: “A criação do Ministério da Segurança Pública resolve o problema?” Afinal de contas, o que quer dizer “dar certo”? O que significa “resolver o problema”?
Caso se estenda por “dar certo” o fim imediato do controle de áreas do Rio pelo crime organizado, então a resposta é “não”. Não se consegue esse resultado com um estalar de dedos. Caso se entenda por “resolver o problema” da violência pais afora um novo amanhecer no dia seguinte à nomeação do ministro da nova pasta, a resposta é igualmente negativa.
De sexta para cá, li uma penca de textos que rezam a ladainha de sempre: “Ah, isso não vai adiantar porque não se trata de uma solução estrutural…” A expressão “solução estrutural”, diga-se, é a preferida dos covardes intelectuais. Se você os indagasse sobre que diabo de resposta é essa, eles também não saberiam dizer. Ou viriam com aquelas generalidades em que as esquerdas são craques: para responder à violência é preciso, primeiro, acabar com as desigualdades, garantir educação de qualidade a todos, assegurar aos brasileiros moradia digna, acabar com todos os preconceitos de cor, raça, religião… Em suma, no juízo perturbado dessa gente, o paraíso é uma consequência natural do… paraíso!
Como levar a sério esse tipo de abordagem?
No país com mais de 50 mil homicídios por ano, um Ministério da Segurança Pública deixa de ser opção; torna-se uma imposição
Assim como o resultado da intervenção federal no Rio tem resultado incerto, mas se afigurava a única saída, o mesmo se pode dizer sobre a criação do Ministério da Segurança Pública. A propósito: também para esse posto, o presidente Michel Temer deveria escolher um oficial-general das Forças Armadas. Sim, a Constituição permite, conforme deixo claro em outro post.
Há no Brasil mais de 50 mil homicídios por ano. Não são despropositadas as estimativas que falam em 60 mil. Isso significa quase 30 mortos por 100 mil habitantes. É um escândalo. Na Europa desenvolvida, o país que tem a maior taxa é Portugal: 1,1!!! O país desenvolvido que mais mata são os EUA, em razão da sua pornográfica política de porte de armas: mesmo assim, a taxa é de 4,5 por 100 mil habitantes: é mais de cinco vezes o que se mata na Alemanha, por exemplo, onde se proíbe o porte de armas, mas corresponde a um sexto do que se mata no Brasil.
A coisa é de tal sorte escandalosa no país que não conseguimos nem mesmo ter um cadastro único de procurados e de sentenciados pelas instâncias estaduais e federal da Justiça. A área é de competência estadual, sim, mas isso não pode impedir que se articule uma política nacional de segurança pública. O Parágrafo 6º do Artigo 144 da Constituição define, por exemplo, as polícias militares como “forças auxiliares e reserva do Exército”, embora se subordinem aos respectivos governadores.
É conhecido o papel que tem as PMs no chamado policiamento ostensivo. Ora, a Constituição abre a janela para que se estabeleça um padrão de atuação. E a tanto não se chegará sem que se tenha um ministério.
O presidente Michel Temer está tendo a coragem de mexer numa área muito delicada. O trabalho certamente não se esgotará em 2018. Que tenha continuidade no próximo mandato, pouco importa quem esteja sentado na cadeira da Presidência da República: o próprio Temer ou outro qualquer.
20 de fevereiro de 2018
Reinaldo Azevedo, UOL
Notem que a ação das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na capital fluminense, nos moldes conhecidos, já tinha esgotado o seu ciclo virtuoso. Sem uma reestruturação da Polícia Militar e da Polícia Civil, qualquer ação restará inútil. E parece evidente que o Executivo estadual já não tinha condições de operá-la.
É preciso que se reconheça a natureza do problema no Rio. O crime organizado se imiscuiu nas esferas do Estado e corrompeu boa parte do aparelho policial. Nessas circunstâncias, não basta que se dê mais verba para a área de segurança se esse dinheiro vai passar pelos mesmos filtros que hoje infelicitam a cidade e o Estado. Não basta coalhar as ruas de efetivos das Forças Armadas se o crime organizado continuará a operar em parceria com a banda podre da área de segurança, de modo que todo esforço concentrado no combate à violência resulta inútil, quando não é contraproducente.
Assim, é uma bobagem perguntar se a “intervenção vai dar certo”. É preciso que se constate que, com ela, se abre ao menos o caminho para que se comece a desfazer a trama criminosa que une hoje a bandidagem e setores do Estado que foram capturados pelo crime. Se isso vai acontecer ou não, bem, meus caros, aí não sei. Mas sei que a intervenção é a única, ou última, esperança de que possa acontecer.
“A intervenção federal no Rio vai dar certo?” Não existem respostas certas para perguntas erradas. É outra a questão
Não existem respostas certas para perguntas erradas. São descabidas indagações como: “A intervenção federal no Rio vai dar carto?” Ou ainda: “A criação do Ministério da Segurança Pública resolve o problema?” Afinal de contas, o que quer dizer “dar certo”? O que significa “resolver o problema”?
Caso se estenda por “dar certo” o fim imediato do controle de áreas do Rio pelo crime organizado, então a resposta é “não”. Não se consegue esse resultado com um estalar de dedos. Caso se entenda por “resolver o problema” da violência pais afora um novo amanhecer no dia seguinte à nomeação do ministro da nova pasta, a resposta é igualmente negativa.
De sexta para cá, li uma penca de textos que rezam a ladainha de sempre: “Ah, isso não vai adiantar porque não se trata de uma solução estrutural…” A expressão “solução estrutural”, diga-se, é a preferida dos covardes intelectuais. Se você os indagasse sobre que diabo de resposta é essa, eles também não saberiam dizer. Ou viriam com aquelas generalidades em que as esquerdas são craques: para responder à violência é preciso, primeiro, acabar com as desigualdades, garantir educação de qualidade a todos, assegurar aos brasileiros moradia digna, acabar com todos os preconceitos de cor, raça, religião… Em suma, no juízo perturbado dessa gente, o paraíso é uma consequência natural do… paraíso!
Como levar a sério esse tipo de abordagem?
No país com mais de 50 mil homicídios por ano, um Ministério da Segurança Pública deixa de ser opção; torna-se uma imposição
Assim como o resultado da intervenção federal no Rio tem resultado incerto, mas se afigurava a única saída, o mesmo se pode dizer sobre a criação do Ministério da Segurança Pública. A propósito: também para esse posto, o presidente Michel Temer deveria escolher um oficial-general das Forças Armadas. Sim, a Constituição permite, conforme deixo claro em outro post.
Há no Brasil mais de 50 mil homicídios por ano. Não são despropositadas as estimativas que falam em 60 mil. Isso significa quase 30 mortos por 100 mil habitantes. É um escândalo. Na Europa desenvolvida, o país que tem a maior taxa é Portugal: 1,1!!! O país desenvolvido que mais mata são os EUA, em razão da sua pornográfica política de porte de armas: mesmo assim, a taxa é de 4,5 por 100 mil habitantes: é mais de cinco vezes o que se mata na Alemanha, por exemplo, onde se proíbe o porte de armas, mas corresponde a um sexto do que se mata no Brasil.
A coisa é de tal sorte escandalosa no país que não conseguimos nem mesmo ter um cadastro único de procurados e de sentenciados pelas instâncias estaduais e federal da Justiça. A área é de competência estadual, sim, mas isso não pode impedir que se articule uma política nacional de segurança pública. O Parágrafo 6º do Artigo 144 da Constituição define, por exemplo, as polícias militares como “forças auxiliares e reserva do Exército”, embora se subordinem aos respectivos governadores.
É conhecido o papel que tem as PMs no chamado policiamento ostensivo. Ora, a Constituição abre a janela para que se estabeleça um padrão de atuação. E a tanto não se chegará sem que se tenha um ministério.
O presidente Michel Temer está tendo a coragem de mexer numa área muito delicada. O trabalho certamente não se esgotará em 2018. Que tenha continuidade no próximo mandato, pouco importa quem esteja sentado na cadeira da Presidência da República: o próprio Temer ou outro qualquer.
20 de fevereiro de 2018
Reinaldo Azevedo, UOL
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