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Lei da Ficha Limpa impede candidatura, diz Gilmar
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, evitou se manifestar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, mas defendeu que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância. “Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas quando há decisão de segundo grau, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade”, disse.
O ministro afirmou que já fez várias críticas à legislação, aprovada pelo Congresso em 2010, mas ressalvou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de aplicar a norma após condenações em colegiado de segundo grau. “Parece que essa questão está definitivamente pacificada”, disse.
SEGUNDA INSTÂNCIA – Na semana passada, o Tribunal Regional da 4º Região confirmou a condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex do Guarujá. O ministro também evitou se manifestar sobre revisão da prisão de condenado após julgamento em segunda instância.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, já afirmou que não vai colocar novamente a discussão em pauta. “A senhora da pauta é a presidente, cabe a ela definir o momento em que a gente vai discutir isso.” As declarações de Gilmar foram dadas antes do início da primeira sessão do tribunal do ano, que será a última conduzida pelo ministro, que vai deixar a presidência da Corte na terça-feira, dia 6. O próximo presidente do TSE será o ministro Luiz Fux.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes não está anunciando nenhuma novidade. Pelo contrário, apenas confirmou que a candidatura de Lula será impugnada pelo TSE, na forma da Lei da Ficha Limpa. Ao contrário do que os petistas dizem, não cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Mas os advogados de Lula podem recorrer ao Supremo, à ONU e até ao Vaticano, mas não vai adiantar nada. Lula já era, como se diz na linguagem policial. (C.N.)
02 de fevereiro de 2018
Deu em O Tempo
(Agência Estado)
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