"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

NEM ADIANTA PRENDER PICCIANI, POIS A ASSEMBLÉIA VAI SOLTAR, GRAÇAS A CÁRMEN LÚCIA



Picciani sabe que a impunidade está garantida
Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que o maior problema do deputado Jorge Picciani (PMDB) é o filho Felipe, o único envolvido em corrupção que não tem foro privilegiado. Os outros dois, Leonardo e Rafael, são deputados – um federal, licenciado para ser ministro do governo Temer, e o outro é estadual, fazendo companhia ao orgulhoso pai na bancada da corrupção. Agora, a Procuradoria-Geral da República está pedindo a prisão do presidente da Assembleia e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, sob o argumento de que está caracterizado o flagrante delito, por se tratar de crime continuado. Mas é tudo inútil. Não adianta tentar prender, processar e julgar os três deputados, porque a Assembleia vai soltá-los e os mandatos lhes serão devolvidos, com base na recente decisão do Supremo no caso do senador Aécio Neves (PMDB-MG).
Poder-se-ia até dizer que essa absurda impunidade dos três parlamentares estaduais se deverá à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, porque foi justamente o gaguejante voto de minerva oferecido por ela que decidiu a questão, por 6 a 5. Mas os outros cinco votos – dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes – têm parcela de culpa idêntica à dela.
TUDO DOMINADO – O fato concreto é que a longa mão da Justiça não alcança mais nos políticos, algo verdadeiramente inconcebível em regime democrático. Picciani, Melo e Albertassi têm foro privilegiado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A Primeira Seção Especializada vai decidir se manda afastar dos mandatos e prender os três deputados estaduais do PMDB do Rio Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, por solicitação do Ministério Público Federal.
O TRF-2 pode até acatar a denúncia dos procuradores, mas não adiantará nada, por que a decisão terá de ser referendada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde está tudo dominado. Picciani manda na Alerj, os deputados vão jogar na lata do lixo o julgamento do Tribunal, a exemplo do que já está ocorrendo em todo país.
Assembleias estaduais e Câmaras municipais se baseiam na decisão do Supremo sobre o senador Aécio Neves e também estão libertando deputados, vereadores e prefeitos que foram presos por denúncia de corrupção. É maior esculhambação jurídico-institucional já verificada no país, em época de democracia plena.
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P.S. –
 Quem conhece a Assembleia do Rio sabe que jamais será confirmada a cassação e a prisão de Picciani. Os outros dois – Melo e Albertassi – seguirão na mesma balada, para não pegar mal. Esta realidade confirma que o Supremo conseguiu ficar totalmente desmoralizado, embora ainda apareça quem proclame que as instituições estão funcionando. Seria tão bom se fosse verdade… (C.N.)
Carlos Newton
Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que o maior problema do deputado Jorge Picciani (PMDB) é o filho Felipe, o único envolvido em corrupção que não tem foro privilegiado. Os outros dois, Leonardo e Rafael, são deputados – um federal, licenciado para ser ministro do governo Temer, e o outro é estadual, fazendo companhia ao orgulhoso pai na bancada da corrupção. Agora, a Procuradoria-Geral da República está pedindo a prisão do presidente da Assembleia e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, sob o argumento de que está caracterizado o flagrante delito, por se tratar de crime continuado. Mas é tudo inútil. Não adianta tentar prender, processar e julgar os três deputados, porque a Assembleia vai soltá-los e os mandatos lhes serão devolvidos, com base na recente decisão do Supremo no caso do senador Aécio Neves (PMDB-MG).
Poder-se-ia até dizer que essa absurda impunidade dos três parlamentares estaduais se deverá à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, porque foi justamente o gaguejante voto de minerva oferecido por ela que decidiu a questão, por 6 a 5. Mas os outros cinco votos – dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes – têm parcela de culpa idêntica à dela.
TUDO DOMINADO – O fato concreto é que a longa mão da Justiça não alcança mais nos políticos, algo verdadeiramente inconcebível em regime democrático. Picciani, Melo e Albertassi têm foro privilegiado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A Primeira Seção Especializada vai decidir se manda afastar dos mandatos e prender os três deputados estaduais do PMDB do Rio Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, por solicitação do Ministério Público Federal.
O TRF-2 pode até acatar a denúncia dos procuradores, mas não adiantará nada, por que a decisão terá de ser referendada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde está tudo dominado. Picciani manda na Alerj, os deputados vão jogar na lata do lixo o julgamento do Tribunal, a exemplo do que já está ocorrendo em todo país.
Assembleias estaduais e Câmaras municipais se baseiam na decisão do Supremo sobre o senador Aécio Neves e também estão libertando deputados, vereadores e prefeitos que foram presos por denúncia de corrupção. É maior esculhambação jurídico-institucional já verificada no país, em época de democracia plena.
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P.S. –
 Quem conhece a Assembleia do Rio sabe que jamais será confirmada a cassação e a prisão de Picciani. Os outros dois – Melo e Albertassi – seguirão na mesma balada, para não pegar mal. Esta realidade confirma que o Supremo conseguiu ficar totalmente desmoralizado, embora ainda apareça quem proclame que as instituições estão funcionando. Seria tão bom se fosse verdade… (C.N.)
Carlos Newton
Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que o maior problema do deputado Jorge Picciani (PMDB) é o filho Felipe, o único envolvido em corrupção que não tem foro privilegiado. Os outros dois, Leonardo e Rafael, são deputados – um federal, licenciado para ser ministro do governo Temer, enquanto o outro é estadual e faz companhia ao orgulhoso pai na bancada da corrupção. A Procuradoria-Geral da República já pediu a prisão do presidente da Assembleia e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, sob o argumento de que está caracterizado o flagrante delito, por se tratar de crime continuado. Mas é tudo inútil. Não adianta tentar prender, processar e julgar os três deputados, porque a Assembleia vai soltá-los e os mandatos lhes serão devolvidos, com base na recente decisão do Supremo no caso do senador Aécio Neves (PMDB-MG).
Poder-se-ia até dizer que essa absurda impunidade dos três parlamentares estaduais se deverá à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, porque a importantíssima questão foi decidida justamente pelo gaguejante voto de minerva oferecido por ela, ao fechar o julgamento em 6 a 5. É claro que outros cinco votos – dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes – têm parcela de culpa idêntica à dela, mas voto de Minerva tem de ser cauteloso, em nome do Direito.
TUDO DOMINADO – O fato concreto é que a longa mão da Justiça não alcança mais os políticos, algo verdadeiramente inconcebível em regime democrático. Picciani, Melo e Albertassi têm foro privilegiado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A Primeira Seção Especializada vai decidir se manda  prender e afastar dos mandatos  os três deputados estaduais do PMDB, por solicitação do Ministério Público Federal.
O TRF-2 pode até acatar a denúncia dos procuradores, mas não adiantará nada, porque a decisão terá de ser referendada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde está tudo dominado. Picciani manda na Alerj, os deputados vão jogar na lata do lixo o julgamento do Tribunal, a exemplo do que já está ocorrendo em todo país. As Assembleias estaduais e Câmaras municipais, com base na decisão do Supremo sobre o senador Aécio Neves, também estão libertando deputados, vereadores e prefeitos que foram presos por denúncia de corrupção e outros crimes. É a maior esculhambação jurídico-institucional já verificada no país, em época de democracia plena. E la nave va, cada vez mais fellinianamente.
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P.S. –
 Quem conhece a Assembleia do Rio sabe que jamais será confirmada a cassação e a prisão de Picciani. Os outros dois – Melo e Albertassi – seguirão na mesma balada, para não pegar mal. Esta realidade confirma que o Supremo conseguiu ficar totalmente desmoralizado, embora ainda apareça quem proclame que as instituições estão funcionando. Seria tão bom se fosse verdade… (C.N.)


16 de novembro de 2017
Carlos Newton

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