"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

DESEMBARGADOR SOLTA EX-GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI E FILHO, UM DIA APÓS PRISÃO


André Puccinelli (ao centro), ex-governador do Estado, na Polícia Federal. (Foto: Marcos Ermínio)
Puccinelli se livra da prisão pela segunda vez…
O desembargador federal Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que fica em São Paulo, acatou o pedido de habeas corpus ingressado no início da tarde desta terça-feira (14) pelo advogado Antonio Mariz, criminalista nacionalmente reconhecido. Com isso, o ex-governador André Puccinelli e o filho serão soltos ainda nesta quarta-feira (15). De acordo com o desembargador, em entrevista exclusiva ao Jornal Midiamax, a medida foi tomada, porque, para o magistrado, não há a contemporaneidade vislumbrada pela Polícia Federal nos supostos recebimentos de propina, relatados pelo pecuarista Ivanildo Miranda na delação premiada.
“Os principais fatos datam de 2006 a 2013, ou seja, não há contemporaneidade. É mesma situação de maio, quando o ex-governador pediu habeas corpus para finalizar o uso da tornozeleira”, disse.
SEM PASSAPORTES – Fontes disse que Puccinelli e o filho devem comparecer em juízo, entregar os passaportes e estão proibidos de deixar o país.
O desembargador explicou que a prisão cautelar também foi entendida como desnecessária em maio pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. “Também como em maio, a 5ª Turma ainda deve analisar, nos próximos dias, se mantém a liminar que eu concedi hoje.
A liminar já foi encaminhada para Campo Grande e deve ser cumprida ainda antes do almoço, já que falta apenas a emissão dos alvarás de soltura e entrega de ambos no Centro de Triagem, onde os dois dividem uma cela com outros 18 presos.
LAMA ASFÁLTICA – A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e a Receita Federal deflagraram na terça-feira (14) a quinta fase da Operação Lama Asfáltica, nomeada de Papiros de Lama por conta da compra de material jurídico, sem justificativa plausível, por parte de empresa concessionária de serviço público, e direcionamento dos lucros por um dos membros do que foi chamado de ‘organização criminosa’ pelas investigações. Ao todo, teriam sido desviados mais de R$ 235 milhões.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, de Puccinelli e o filho, dois mandados de prisão temporária, João Paulo Calves e Jodascil Gonçalves Lopes, seis mandados de condução coercitiva, de André Luiz Cance ex-secretário de Estado de Fazenda, os empresários João Amorim e João Baird, o dono da gráfica Alvorada Mirched Jafar Júnior, dono da PSG Antônio Cortez e o engenheiro João Maurício Cance e 24 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas.
SUPEROPERAÇÃO – As medidas foram sendo cumpridas em Campo Grande/MS, Nioaque/MS, Aquidauana/MS e São Paulo/SP, com a participação de mais de 300 Policiais Federais, servidores da CGU e servidores da Receita Federal.
A operação teve como objetivo desbaratar a organização criminosa que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos elaborados de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro, segundo a Polícia.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 
O ex-governador escapou pela segunda vez, nem precisou apelar ao ministro Gilmar Mendes e ainda livrou também o filho, e isso aconteceu numa velocidade impressionante, em menos de 24 horas. E depois ainda dizem que a Justiça brasileira é lenta… (C.N.)


16 de novembro de 2017
Evelin Cáceres
MidiaMax

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