REFORMA POLÍTICA: O DISTRITÃO DO CONTINUÍSMO

À dir., o infame relator Vicente Cândido.

Além do escandaloso financiamento público das campanhas, que chega a quase um bilhão de reais, outro grande erro da reforma política, segundo editorial do Globo, é o tal de distritão, que favorece os caciques partidários e seus apaniguados:

Na economia, a pressa se justifica pela necessidade de uma definição rápida sobre a manutenção ou não da meta de um déficit de R$ 139 bilhões este ano, decisão que afetará a cifra de 2018. Já na política, a corrida é para aprovar-se no Congresso, antes de outubro, itens de uma reforma política, para que vigorem nas eleições de 2018.

Proposta considerada fundamental pelos políticos é a criação de um novo Fundo Partidário, com R$ 3,6 bilhões dos contribuintes. Não faz muito tempo, esta verba era de R$ 200 milhões. Passou para R$ 800 milhões e, com a proibição, pelo Supremo, do apoio financeiro a campanhas por empresas, quem paga imposto será compulsoriamente levado a desembolsar a cifra bilionária, em meio, ainda, à grave crise econômica. Sem muitas discussões. E sabe-se que inexiste garantia de que não haverá caixa 2.

O financiamento público integral de campanha se soma a outro erro, este de grandes dimensões, que é o distritão, pelo qual elegem-se os mais votados em cada estado, independentemente do partido. À primeira vista, sistema muito democrático, porque vai para o Legislativo quem tem mais voto.

Mas é uma contrafação. O distritão visa a privilegiar o político conhecido, em busca da reeleição, além de famosos em geral. Tem apoio firme na cúpula do PMDB, não por acaso partido dos mais atingidos pela Lava-Jato. Este sistema, portanto, vai contra a necessidade de renovação dos quadros políticos.

Outra ideia ruim, em discussão na reforma, é a do sistema distrital misto, em que parte dos candidatos será escolhida na disputa nos distritos — quem vence fica com a vaga, e os votos dados aos demais candidatos de nada valem —, enquanto a outra parcela sairá da escolha de listas apresentadas pelas legendas. Por este método, o grande poder de escolha é da cartolagem partidária, e não do eleitor, como deve ser.

O PT tem predileção pelo voto em lista, pois é condizente com a sua cultura de verticalização do poder. Vide a atuação partidária de Lula, em toda a sua história.

O voto distrital costuma ser apoiado com o argumento de que aproxima o eleito do eleitor. Mas deixa sem representação todos aqueles votos dados a outros candidatos no distrito. Um partido, por exemplo, pode ter grande votação nacional e nenhum representante no Congresso, por não vencer nos distritos.

Não há sistema perfeito, por isso deve-se manter o menos imperfeito, o proporcional e com lista aberta, o atual. Mas é preciso aproveitar a reforma para se aprovar uma cláusula de desempenho para os partidos — um mínimo dos votos totais distribuídos em pelo menos um determinado número de estados —, para a legenda ter acesso pleno ao Fundo Partidário e a outras prerrogativas. Pode-se criar partidos, mas apenas aqueles com um mínimo de apoio no eleitorado devem atuar sem limitações no Legislativo.

Conjugada com outra medida, o fim das coligações em pleitos proporcionais — para que o voto dado a um candidato não vá eleger outro, desconhecido do eleitor —, a cláusula combaterá a pulverização partidária, o que facilitará alianças e poderá reduzir o peso do custo da política sobre o contribuinte. A democracia sairá revigorada.


10 de agosto de 2017
in orlando tambosi