"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 22 de julho de 2017

FALÊNCIA MÚLTIPLA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

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Charge do Moisés (mcartuns.wordpresso.com)
É conhecido o provérbio português: “Em casa onde falta o pão, todos brigam e ninguém tem razão”. A frase espelha a atual situação dos órgãos públicos. A degradação atinge a emissão de passaportes, ações da Polícia Rodoviária, benefícios do INSS, manutenção de rodovias, funcionamento das universidades e outras áreas do governo. A penúria da administração federal — como em vários estados e municípios — está atrelada à grave crise fiscal.
Neste ano, a previsão de déficit primário (excluídas as despesas com juros) do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) é de R$ 139 bilhões. A título de comparação, o orçamento global do Ministério da Saúde para este ano é de R$ 125 bilhões. Ou seja, o rombo fiscal é maior do que todas as ações da União em Saúde, incluindo o que é transferido para os fundos estaduais e municipais! E, pasmem, é grande a possibilidade de essa tenebrosa meta não ser cumprida.
CONSEGUIU PIORAR – O que já estava ruim ficou pior quando o presidente Temer assumiu e promoveu um festival de aumentos salariais dos servidores públicos, anteriormente combinados com a ex-presidente Dilma. Governos fracos saindo e entrando. Se comparados os cinco primeiros meses deste ano com igual período do ano passado, as despesas com pessoal aumentaram em termos reais 7,6%. Paralelamente, como a reforma da Previdência não saiu do papel até o momento, os gastos previdenciários tiveram expansão real de 5,1%. Para complicar o quadro, a economia anêmica fez minguar as receitas dos impostos, e a arrecadação despencou.
A conta não fecha. Como as despesas obrigatórias crescem, e as receitas diminuem, restou ao governo arrochar os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) e o custeio dos ministérios, o que pode ser feito sem depender do Congresso. Daí a falência múltipla dos órgãos…
A bem da verdade, se prevalecesse o bom senso, ainda haveria muito o que cortar na administração pública, no mínimo para não prejudicar, ainda mais, a sociedade. Exemplos não faltam.
CARGOS PÚBLICOS – Apesar das promessas de racionalidade, ainda temos cerca de 30 ministérios com quase 20 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Se somarmos todos os cargos de confiança, funções comissionadas e gratificações, o número chega a exatos 99. 657 (maio/2017), segundo dados do Ministério do Planejamento. No ano passado, Executivo, Legislativo e Judiciário desembolsaram R$ 1,6 bilhão com aluguéis. Basta uma volta pela cidade de Brasília para constatar a quantidade de órgãos públicos espalhados em prédios luxuosos pagando aluguéis. Com passagens e diárias foram R$ 2,2 bilhões.
Neste mês, por exemplo, de 9 a 16 de julho, o ministro do Esporte e três assessores viajaram para Londres com o objetivo de realizar uma “visita técnica” às instalações do Torneio de Wimbledon, vencido no último domingo por Roger Federer. Fala-se muito em privatizações, mas ainda temos 151 empresas estatais com mais de meio milhão de empregados. Em 12 meses encerrados em abril, as estatais federais apresentaram déficit de R$1,6 bilhão.
GASTANÇAS – No Legislativo, o funcionamento da Câmara e do Senado custa aproximadamente R$ 28 milhões por dia, ou seja, mais de um milhão por hora. Cada deputado pode ter até 25 assessores! O dinheiro distribuído aos partidos políticos às custas do contribuinte, o chamado Fundo Partidário, que já alcança cerca de R$ 1 bilhão, poderá ser aumentado para a casa dos R$ 6 bilhões. É assunto para agosto, pois em julho, após os membros da Comissão de Constituição e Justiça receberem R$ 2 bilhões em emendas parlamentares e votarem pela não admissão de processo contra Temer, as excelências entram em recesso…
No Judiciário, apesar da morosidade dos processos, as “férias” são de quase 60 dias. O “auxílio-moradia” pago a juízes e promotores beneficia até mesmo os que têm imóveis próprios. No país dos caciques, quase 55 mil autoridades têm foro privilegiado, 79% no Judiciário e no Ministério Público, conforme estudo da Consultoria Legislativa do Senado. O país precisa enxugar um déficit de quase 3% do PIB (se desconsiderarmos as receitas não recorrentes) e ninguém entrega um anel. O Estado é paquidérmico, ineficiente e corporativo. Prevalece o conceito de que privilégios são vantagens que os “outros” usufruem. Nos casos pessoais são “direitos adquiridos”.
Enfim, em casa onde falta o pão, educação, saúde, segurança, honestidade e tantas outras necessidades e virtudes inerentes ao ser humano, todos gritam. Quem tem razão?
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Só há um reparo ao primoroso texto de Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas: as férias do Judiciário não são de quase 60 dias. O total é muito maior, porque há tribunais que não funcionam na Semana Santa, geralmente têm folga na quarta-feira de Cinzas ou começam o expediente às 14 horas, e jamais funcionam em dia útil enforcado com o final de semana. O recesso de fim de ano geralmente é de 31 dias. No meio do ano, os magistrados trabalham à meia-bomba e o Conselho Nacional de Justiça até suspendeu os prazos processuais entre os dias 3 e 31 de julho. Além disso, os magistrados têm direito a férias pessoais de 30 dias. Se não gozarem, recebem salário em dobro. É uma esculhambação(C.N.)

22 de julho de 2017
Gil Castello Branco
O Globo

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