Randolfe reage à manobra contra a emenda
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado nos casos em que a autoridade cometer crimes comuns, como roubo e corrupção, saiu da pauta de votações do plenário do Senado nesta terça-feira (3) e voltou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A PEC foi incluída na pauta de votações do plenário no dia 21 de abril, mas, para ser analisada, eram necessárias pelo menos cinco sessões. Ainda falta uma sessão do plenário para a proposta poder ser votada em primeiro turno.
Durante este período em que a PEC estava somente em discussão no plenário, e não em votação, senadores puderam apresentar emendas (sugestões de alteração ao texto original). Diante das emendas apresentadas, e com a aprovação de um requerimento para que a PEC tramite em conjunto com outra sobre o mesmo tema, a proposta retornou à análise da CCJ.
NOVO PARECER – Com o reenvio da PEC à CCJ do Senado, o regimento da Casa prevê que o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), precisa apresentar um novo parecer sobre as emendas apresentadas pelos parlamentares e sobre a proposta que passou a tramitar em conjunto.
O texto já estava na última sessão de discussão em plenário e poderia ser votado em 1º turno já nesta semana, caso houvesse um acordo para que o relator fizesse o parecer sobre as emendas em plenário, o que não aconteceu.
Durante a sessão desta terça, Randolfe anunciou que vai apresentar o parecer sobre as emendas e sobre a outra PEC já na sessão da CCJ desta quarta (5) para que o texto volte à pauta do Senado e possa ser votado em 1º turno.
EM DOIS TURNOS – Por se tratar de uma alteração na Constituição, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação e contar com o apoio de, pelo menos, 49 senadores (três quintos dos parlamentares).
Se for aprovada pelo Senado, o texto ainda terá que ser analisado pela Câmara, também em duas votações. Para ser aprovado pelos deputados, precisa de votos favoráveis de, pelos menos, 308 parlamentares da Câmara.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, não tem mais jeito. O relator é rápido no gatilho, entrega nesta quarta-feira o novo parecer e a emenda terá de ir à votação na semana que vem. O foro privilegiado será mantido, porém mitigado, o que já será um avanço, em meio a tantos retrocessos políticos e sociais. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, não tem mais jeito. O relator é rápido no gatilho, entrega nesta quarta-feira o novo parecer e a emenda terá de ir à votação na semana que vem. O foro privilegiado será mantido, porém mitigado, o que já será um avanço, em meio a tantos retrocessos políticos e sociais. (C.N.)
05 de abril d 2017
Gustavo Garcia
G1, Brasília
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