PADILHA COMANDA O ESQUEMA QUE VAI LIBERAR A VENDA DE TERRAS A ESTRANGEIROS

Cardoso Jr. é o relator dessa proposta do governo Temer

O governo trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar a venda de terras do país a empresas e investidores estrangeiros. O tema, que era considerado fora de questão no governo Dilma Rousseff, agora tem sido tratado diretamente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção do governo é que o texto seja votado pelo Congresso já após o carnaval.

A venda de terras a estrangeiros vem provocando polêmicas há algum tempo. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no país. Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente, e, por isso, liberou a compra.

INVASÃO ESTRANGEIRA – Isso, porém, elevou o temor dos críticos à medida sobre uma “invasão estrangeira” no país, que se acentuou a partir de meados dos anos 2000, com o aumento do apetite chinês por aquisições. Em 2010, por exemplo, o Chongqing Grain Group, da China, anunciou a disposição de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja. Em alguns setores, a crítica era de que negócios desse tipo envolvem o controle de grandes áreas por grupos subordinados à estratégia de uma potência estrangeira, que poderia nem sempre seguir a lógica do Estado brasileiro.

Diante dessa pressão sobre as terras, um novo parecer da AGU, exatamente em 2010, restabeleceu as restrições para esse tipo de propriedade, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no país. Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está com a tramitação parada.

MINUTA PRONTA – Agora, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da nova proposta, já está com uma minuta do projeto de lei em suas mãos. O texto prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares.

Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele acredita que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no país.

RESTRIÇÕES – O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no entanto, defende que haja restrições no caso das chamadas “culturas anuais”, como a soja e o milho, dois dos principais produtos de exportação do Brasil.

Cardoso afirma que o projeto de lei não afeta as terras da região amazônica, além de áreas em regiões de fronteira com outros países. Mas a proposta tem sido duramente criticada por organizações socioambientais e entidades de direitos humanos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O esquema já está armado e Rodrigo Maia, como presidente da Câmara, vai pautar e garantir aprovação. Antigamente o Brasil era chamado de quintal dos Estados Unidos. Agora, evoluímos muito e vamos passar a ser quintal do mundo. Parabéns. (C.N.)

19 de fevereiro de 2017

Deu no Estadão