"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

NOMEAÇÃO DE MORAES NO SUPREMO PODE TER IMPACTO SOBRE A LAVA JATO


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Charge do Clayton, reproduzida de O Povo/CE
A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo não deve afetar diretamente a Lava Jato porque ele não vai para a turma que analisa essa investigação. Moraes, porém, será o revisor da Lava Jato no plenário do Supremo e, portanto, poderá atuar em casos envolvendo o presidente da República, que o indicou, e os presidentes da Câmara e do Senado. Os três já foram mencionados em depoimentos de delação.
Além disso, ele atuará em disputas que podem ter impacto no futuro da operação, como o entendimento de que um condenado deve começar a cumprir a pena a partir de decisão da segunda instância.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, manifestou essa preocupação em um texto publicado no Facebook nesta segunda-feira (dia 6), antes de a notícia de Moraes se tornar pública.
FORTE IMPACTO – Sem citar nomes, o procurador afirma que o novo ministro do Supremo pode ter um “forte impacto” no futuro da operação.
Em 2016 o Supremo decidiu essa questão por um placar apertado: foram seis votos a favor do cumprimento a partir da segunda instância e cinco contra. O ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19, votou a favor.
O novo ministro poderia mudar esse placar. Moraes, porém, já disse ser favorável à prisão na segunda instância no livro “Direitos Humanos Fundamentais”.
AÇÕES NO SUPREMO – No ano passado, o PEN (Partido Ecológico Nacional) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressaram com ações para que a prisão só ocorra quando forem esgotados todos os recursos.
Dallagnol defende que, se esse entendimento voltar, a Lava Jato não será a mesma. Para ele, com a prisão na segunda instância, os criminosos de colarinho branco devem ir para a cadeia entre quatro e seis anos após o início do processo. Já com as quatro instâncias, a prisão demoraria décadas, segundo ele.
A preocupação de Dallagnol é que os réus terão alternativa à delação se a norma for alterada: “Por que [o réu] vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça?”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Bem, como o ministro Moraes já esqueceu o que escreveu em sua brilhante tese de doutorado e o presidente Temer também esqueceu seu importante projeto para moralizar a escolha dos ministros do Supremo, nada impede que Moraes também não mais se lembre do que escreveu em sua obra “Direitos Humanos Fundamentais”. A doença do esquecimento que acomete a ministra Grace Mendonça, da AGU, parece ter contaminado muitos integrantes do primeiro escalão do governo. (C.N.)

08 de fevereiro de 2017
Mario Cesar Carvalho
Folha

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