Com maioria na Assembleia, Pimentel escapará
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da votação na Assembleia de Minas (Almg) para os deputados mineiros decidirem se o governador Fernando Pimentel (PT) poderá se tornar réu na denúncia contra ele da Operação Acrônimo apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STJ.
Com isso, a votação deve ser suspensa até que os parlamentares da oposição recebam toda a documentação sobre a denúncia contra o petista, que foi encaminhada ao presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB). “Não se vislumbra como possam os deputados estaduais tomar decisão refletida sobre a instauração da Ação Penal sem conhecer detalhadamente as imputações e as provas já colhidas”, assinalou o ministro.
RECLAMAÇÃO – A decisão de Benjamin acolhe em parte a reclamação protocolada em conjunto na Corte no dia 9 de novembro pelo líder do bloco de oposição na Almg, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).
Os parlamentares acusam o presidente da Almg de não disponibilizar aos deputados da oposição todo o material da denúncia contra o governador petista para poderem deliberar sobre o caso.
Pimentel foi denunciado ao STJ em maio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.
A Corte, contudo, entendeu que caberia à Assembleia de Minas deliberar se o governador do Estado pode ser processado enquanto exerce o mandato. Diante disso, todo o material da denúncia, incluindo delações premiadas, foi encaminhado à Almg, que tem 30 dias para deliberar sobre a situação do governador.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se não tivesse foto privilegiado, Pimentel já estaria julgado e condenado, junto com sua mulher Carolina Oliveira, cúmplice na lavagem de dinheiro. A provas contra os dois são abundantes. Não há advogado que consiga deixá-los impunes, mas o foro privilegiado consegue. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se não tivesse foto privilegiado, Pimentel já estaria julgado e condenado, junto com sua mulher Carolina Oliveira, cúmplice na lavagem de dinheiro. A provas contra os dois são abundantes. Não há advogado que consiga deixá-los impunes, mas o foro privilegiado consegue. (C.N.)
22 de novembro de 2016
Deu no Correio Braziliense
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