LISTA FECHADA: A CLASSE POLÍTICA INTEIRA ARMA UM GOLPE CONTRA A NAÇÃO

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal iniciaram esses dias a discussão de um projeto de lei que, se for aprovado nos termos em que se encontra, vai significar a cassação do direito do eleitor e do cidadão de escolher seus representantes parlamentares por meio do voto. Esse projeto, que vem no âmbito de uma iniciativa de mini-reforma eleitoral, pretende instituir o chamado sistema de lista fechada nas eleições proporcionais.

Por meio desse sistema, a cada eleição os chefes das burocracias de cada partido definem uma lista sequencial ou preordenada de candidatos a deputado federal ou estadual ou vereador. O eleitor, por sua vez, não mais votará em um candidato de sua preferência, mas sim no partido. Encerrada a votação, apuram-se quantos parlamentares cada partido terá direito conforme a votação que o partido obteve. Se um partido tiver direito, por exemplo, a oito parlamentares, os oito primeiros nomes da lista fechada serão os “eleitos”.

É evidente que esse sistema representa o fim da democracia representativa e do direito de o eleitor escolher ele próprio seu representante, sem a interferência da burocracia partidária. O sistema de lista fechada equivale a entregar um cheque em branco para as burocracias e os caciques e chefetes que controlam os partidos políticos. Estas estruturas de poder intrapartidário arcaicas e em geral corruptas poderão, por meio do sistema de listas fechadas ou preordenadas, assegurar sua perpetuação no poder, impedindo dessa forma qualquer renovação real da representação política no legislativo.

Quem defende o sistema de lista fechada ou preordenada

O sistema de votação em lista fechada teve sua origem na Europa ainda no século dezenove e se insere na noção de que cabe aos partidos políticos, e somente a eles, serem o instrumento intermediário entre o poder político e a população. Dessa noção derivou o conceito segundo o qual a democracia somente pode existir e se manter se houver partidos políticos fortes e bem estruturados. Esse conceito, que na verdade não passa de um clichê, de tanto ser repetido tornou-se quase que auto evidente por ausência de contestação.

O fato é que essa noção, de que somente é possível exercer a democracia por intermédio dos partidos políticos, é completamente falaciosa e não é muito difícil desconstruí-la até mesmo com exemplos históricos. Além disso, o sistema de votação em lista fechada sempre encontrou amplo respaldo na esquerda desde sua origem, pois está em linha com a concepção autoritária e antidemocrática que a esquerda tem da atividade política. Concepção essa que se expressa na ideia de centralidade do partido político para levar adiante a causa revolucionária, e até mesmo no conceito leninista de disciplina partidária baseada no chamado centralismo democrático.

No caso específico da lista de votação fechada, que cassa do eleitor e do cidadão o direito de escolher em quem votar, não é difícil mostrar que essa tese sempre foi defendida pela esquerda. Já em meados a década de oitenta o PT defendia a adoção desse sistema, juntamente com o financiamento público de campanha e a extinção do Senado. As referências que seguem abaixo corroboram o que estamos afirmando:

a) Porque Voto Em Lista Preordenada

Artigo publicado em março de 2011 pela Revista Teoria & Debate editada Fundação Perseu Abramo, entidade think tank do Partido dos Trabalhadores. Nesse artigo, o autor defende a adoção do sistema de votação em lista fechada como mecanismo para a suposta garantia de representação das minorias. Ele argumenta também ser esse sistema essencial para a adoção do mecanismo de financiamento público de campanhas, que nada mais é que a completa estatização do sistema político, conforme explicamos mais abaixo.

b) Porque Trocar a Lista Aberta pela Preordenada

Artigo publicado na Revista Carta Maior em Julho de 2011, onde o autor também defende a adoção do sistema de votação em sistema de lista fechada. Nesse caso, o autor condena e ataca a participação de indivíduos na vida política, por meio do eufemismo do combate ao que ele chama de personalismo, e defende a tese de que cabe somente aos coletivos – ou seja, aos partidos políticos – a representação das correntes de pensamento na disputa pelo poder político. Obviamente Lenin, Stalin, Mao Tse-tung, Fidel Castro e outros genocidas socialistas concordariam integralmente com o redator da Carta Capital.

c) Lista Preordenada Fará Revolução no Sistema Político

Artigo publicado no site do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Maio de 2007 defendendo as vantagens, para a esquerda obviamente, da adoção do sistema de votação em lista fechada.

d) Uma busca na internet mostrará dezenas de outras fontes em publicações partidárias, jornalísticas e acadêmicas, todas elas de esquerda, defendendo a adoção do sistema de votação em lista fechada. 

Por isso, enfatizamos: sistema de votação em lista fechada é uma tese da esquerda. Quem defende hoje essa tese e insiste em negar sua origem e doutrina de inspiração esquerdista está faltando com a verdade, ou demonstra desconhecer a história dos sistemas e modelos políticos do ocidente. 

E demonstra também desconhecer as estratégias de guerra política que a esquerda adota para atingir seus objetivos de poder autoritário e antidemocrático.

Histórico recente da proposta de lista fechada

Em Junho de 2007 o então deputado Ronaldo Caiado foi relator do projeto de lei PL 1210/07 que tratava da reforma eleitoral e que incorporava o sistema de votação em lista fechada e o financiamento público de campanhas. 

Uma apresentação em slide show desse projeto pode ser vista nesse link aqui.

Em votação na Câmara dos Deputados no mesmo mês daquele ano, a proposta de adoção de lista fechada mantida pelo relator, o então deputado Ronaldo Caiado, no projeto de lei PL1210/07 foi rejeitada pelo plenário, como mostra matéria que pode ser vista nesse link aqui.

O tema agora voltou à discussão tanto na Câmara como no Senado. A despeito das negativas formais do Senador Ronaldo Caiado, que até agora não afirmou ter mudado de posição em relação a defesa que ele faz da adoção do sistema de lista fechada ou preordenada, o presidente da Câmara Rodrigo Maia já deixou claro sua intenção de incluir e trabalhar pela aprovação desse sistema na discussão ora em andamento.

Os mitos e falácias sobre a lista de votação fechada

Como acontece com todas as propostas originadas no pensamento de esquerda, a adoção do sistema de votação em lista fechada é cercada de argumentos falaciosos que não resistem a uma análise mais cuidadosa. Vejamos alguns deles.

a) Redução de custos de campanha

Campanhas caras são aquelas feitas por candidatos de viés e perfil populista que não têm substância política alguma, são incapazes de aglutinar ativistas e eleitores em apoio às suas propostas e ideias, já que não tem nenhuma, e portanto precisam adotar esquemas caríssimos de marketing eleitoral profissional. 

Candidatos que realmente representam uma corrente de pensamento e de valores, podem se valer da força desses valores e ideias para aglutinar em torno de si eleitores e apoiadores em trabalho quase sempre voluntário para viabilizar suas campanhas.

b) Fortalecimento de partidos para fortalecer a democracia

Essa é uma falácia histórica, como já afirmamos anteriormente. Não é a democracia que tem que estar a serviço dos partidos, e sim o contrário. 

O que tem que se fortalecer é a democracia representativa e a qualidade da representação parlamentar, permitindo inclusive a existência de candidaturas avulsas desvinculadas de partidos. 

Não há dado científico algum que mostre essa relação de causa e efeito entre estrutura partidária forte e democracia vigorosa. Existem países onde a estrutura partidária é sólida e fortalecida, como a Suécia, Argentina e Alemanha, e isso não garantiu nem assegurou o fortalecimento da democracia nesses respectivos países.

c) Exemplo da Argentina

A Argentina adota o sistema de lista fechada e isso impede na prática a renovação da classe política. 

Esse é um dos fatores que explica a sobrevivência do peronismo como um autêntico fóssil político vivo, que ainda hoje assombra a vida pública do país portenho.

d) Fiasco na Europa

A maioria dos países europeus adota o sistema de lista fechada, e esse dado é usado como exemplo de argumento em favor de tal sistema. Mas quem conhece a realGeopolítica Contemporânea e as estratégias de guerra política da esquerda (como analisamos em nosso livro de mesmo nome), sabe que a Europa não pode de modo algum ser tomada como exemplo de democracia e sistemas políticos: o sistema político europeu é impermeável à vontade real da população, que é majoritariamente contrária às políticas imigratórias pró-muçulmanas e de submissão da soberania nacional de cada país aos burocratas da União Europeia. Mas o sistema eleitoral de cada país europeu não permite que, a cada eleição, o cidadão possa realmente expressar sua vontade e desejo de mudança.

e) Lista fechada e financiamento público

Os defensores do sistema alegam que a lista fechada é uma consequência natural ou mesmo a única alternativa possível ao sistema de financiamento público de campanha. 

Ou seja, seria um fato consumado diante do qual a população teria que se conformar. 

Esse argumento começou a ser defendido até mesmo por supostas lideranças originárias do movimento de impeachment. Além do que mencionamos no item a) acima, é preciso primeiro questionar essa estrovenga do financiamento público, pois ele significa a estatização da vida política nacional. 

Voltaremos a discorrer em breve sobre o tema financiamento público, que também é uma proposta originária a esquerda, em outro artigo do Crítica Nacional.

O temor da classe política

A classe política sabe que ela é amplamente rejeitada pela população, e o movimento pró-impeachment deu sinais claros nesse sentido. 

Daí a preocupação que teve essa classe política em sequestrar o movimento e mantê-lo sob controle até a remoção da ex-presidente, para em seguida promover a desmobilização. 

Pois essa mesma classe politica, da qual a esquerda faz parte, sabe que poderá ser varrida em grande parte nas próximas eleições com a ascensão de novas lideranças.

Daí a razão dos principais expoentes dessa classe, como Ronaldo Caiado, Aécio Neves, Rodrigo Maia e outros, juntamente com as esquerdas, estarem todos unidos em um projeto que irá na prática cassar não apenas o direito de o eleitor escolher seus representantes: irá também impedir na prática a livre expressão da vontade popular, uma vez que o sistema de lista fechada cria uma barreira impenetrável entre o poder político nas instituições de estado e a população.

Uma barreira formada pelas burocracias partidárias que determinarão, à revelia da vontade do eleitor, quem serão os supostos representantes da população no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. 

Isso significará que o artigo da Constituição Federal que diz que todo poder emana do povo terá se tornado letra morta. 

A população e a sociedade civil organizada precisam novamente se mobilizar e sair às ruas em defesa da democracia e do direito legítimo de o povo escolher seus representantes.


Videos:

Nesse vídeo aqui, Luiz Philippe de Orleans e Bragança comenta a proposta de adoção de lista fechada. 

Nesse outro vídeo a Dra. Beatriz Kicis também faz um comentário a respeito dessa tentativa de golpe que está sendo armado pela classe política.
20 de outubro de 2016
crítica nacional