Charge do jarbas (jarbascartuniista.blogspot.com)
Pela primeira vez desde 2010, o número de processos que chegaram aos tribunais de todo o país no ano passado diminuiu em relação ao ano anterior. Mesmo com a boa nova, o congestionamento na Justiça aumentou. Ficou em 72,2%, em comparação aos 71,4% de 2014. Isso significa que, a cada cem processos aguardando julgamento em 2015, apenas 28 foram solucionados de forma definitiva. A explicação para a Justiça continuar emperrada é elementar: os tribunais até conseguiram julgar em um ano um número um pouco maior de processos em comparação à quantidade das novas demandas. O problema é o estoque dos anos anteriores, que se acumulam nas prateleiras.
No ano passado, o Judiciário recebeu 27,28 milhões de casos novos, um número 5,5% menor do que o verificado no ano anterior. Foram concluídos no mesmo período 28,48 milhões de processos, número similar ao do ano anterior. Restaram no acervo 73,9 milhões. Esse estoque é 2,6% maior do que ao fim de 2014, quando havia 70,8 milhões de ações aguardando julgamento.
CONGESTIONAMENTO – Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no estudo “Justiça em Números”, que é realizado todos os anos. Conforme o levantamento, o principal entrave continua sendo a fase de execução – ou seja, o destino do processo depois que ele é julgado, para garantir que a sentença seja cumprida. Estes processos representam 39% dos casos que ficaram pendentes de serem solucionados em 2015. Além disso, a taxa de congestionamento considerado apenas esse segmento é ainda maior: 91,9%.
No primeiro grau da Justiça Estadual, o tempo que um processo de execução tramita é, em média, de oito anos e onze meses. No primeiro grau da Justiça Federal, a média é de sete anos e nove meses de duração. Antes de chegar à execução, o processo leva menos tempo para ser concluído na fase de conhecimento, na qual o juiz ouve a partes e as testemunhas e analisa provas. Em média, a sentença nessa fase dura três anos e dois meses na Justiça Estadual. Na Federal, são dois anos e seis meses.
JUIZADOS ESPECIAIS – Mesmo nos juizados especiais, que foram criados especialmente para acelerar a tramitação dos processos mais simples, o cenário não muda. A média de duração de um processo é de seis anos e nove meses na execução. Na fase de conhecimento, o processo leva quatro anos e onze meses. Ou seja, em média, uma pessoa que entra com ação em um juizado especial, pode levar mais de uma década para ver o resultado prático do processo.
Em média, os tribunais superiores e de segunda instância levam pouco tempo para dar uma sentença. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) são os recordistas, com quatro meses. Os Tribunais de Justiça (TJ) levam seis meses. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), um ano. E os Tribunais Regionais Federais (TRF), um ano e oito meses. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) demora, em média, dez meses para dar uma sentença. No Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tempo é de um ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) não foi analisado no estudo, porque não é legalmente submetido ao CNJ.
RECURSOS DEMAIS – Outro motivo para a demora na conclusão dos processos é a quantidade de recursos apresentados às decisões judiciais. Em 2015, foram ajuizados 5,2 milhões de recursos contra 34,7 milhões de decisões da primeira e da segunda instância em todo o Brasil. Segundo o estudo, a taxa de recorribilidade externa é de 14,9%. Isso significa que, de cada cem sentenças, 15 são alvo de recurso a uma instância superior à que deu a decisão. Por exemplo, o recurso apresentado a um Tribunal de Justiça contra a sentença de um juiz de primeiro grau.
O levantamento também revela os assuntos mais recorrentes nos processos. O tema campeão é a rescisão de contrato de trabalho e verbas rescisórias em ações trabalhistas, com 4,98 milhões de processos no país. Em seguida vêm processos cíveis sobre contratos, com 1,95 milhão. Processos tributários sobre dívida ativa somam 1,74 milhão. Os processos de direito do consumidor sobre responsabilidade do fornecedor e indenização por dano moral são 1,66 milhão. Ainda no direito civil, têm destaque os 903 mil processos de indenização por dano moral. As ações tratando de pensão alimentícia são 836 mil.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que haveria maior produtividade se os juízes não tivessem duas férias anuais, se trabalhassem em expediente integral e se não enforcassem a semana do Carnaval, a Semana Santa etc. etc. (C.N.)
20 de outubro de 2016
Carolina Brígido e Manoel Ventura
O Globo
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