JURISTA DISSE QUE AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO VEIO DEPOIS DO CRIME COMETIDO
Questionado sobre questões técnicas em seu discurso de acusação, um dos autores do impeachment, Miguel Reale Jr., afirmou que há muito clareza na responsabilidade da presidente na edição de créditos suplementares.
"Nunca vi um crime com tanta impressão digital", afirmou Reale. O jurista alegou que é evidente que não havia autorização para que a presidente editasse os decretos de créditos suplementares. "Pode haver autorização legislativa, e se houver, pode-se editar o decreto. Mas não houve. Por que não? Por que realizar decretos passando por cima da Casa Legislativa?", indagou.
Em defesa da presidente, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que havia, sim, autorização para os decretos. "Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, desde que sejam compatíveis com a meta fiscal. Tem um princípio da anualidade", argumentou.
Reale rebateu afirmando que a prova de que não havia autorização do Legislativo é a edição dos créditos por decreto pela presidente.
29 de abril de 2016
diário do poder
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| JURISTA DISSE QUE AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO VEIO DEPOIS DO CRIME COMETIDO. FOTO: JEFFERSON RUDY/SENADO |
Questionado sobre questões técnicas em seu discurso de acusação, um dos autores do impeachment, Miguel Reale Jr., afirmou que há muito clareza na responsabilidade da presidente na edição de créditos suplementares.
"Nunca vi um crime com tanta impressão digital", afirmou Reale. O jurista alegou que é evidente que não havia autorização para que a presidente editasse os decretos de créditos suplementares. "Pode haver autorização legislativa, e se houver, pode-se editar o decreto. Mas não houve. Por que não? Por que realizar decretos passando por cima da Casa Legislativa?", indagou.
Em defesa da presidente, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que havia, sim, autorização para os decretos. "Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, desde que sejam compatíveis com a meta fiscal. Tem um princípio da anualidade", argumentou.
Reale rebateu afirmando que a prova de que não havia autorização do Legislativo é a edição dos créditos por decreto pela presidente.
29 de abril de 2016
diário do poder
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