Charge do Nef. reprodução do Jornal de Brasília
Em entrevista a Geralda Doca, O Globo, edição de quinta-feira, Roberto Brant, que foi ministro da Previdência no governo FHC, agora cotado para voltar ao cargo no governo Michel Temer, afirmou que o quase presidente da República, pensa em aumentar ainda mais a exigência da idade para que os segurados do INSS obtenham aposentadoria. Ao invés da fórmula 95 para os homens e 85 para as mulheres, aliás, criada por Fernando Henrique Cardoso, somando as idades com o tempo de contribuição, a exigência básica passaria a ser de 65 anos para os dois sexos.
Um absurdo total destinado a dificultar a concessão do direito social que os governos de ontem e de hoje insistem em classificar de benefício.; Benefício, não. Direito conquistado através de um seguro social erguido a partir dos recolhimentos mensais de empregados e empregadores. Os empregados descontam de seus salários 11% até o teto de 5,6 mil reais por mês. Os empregadores com 20% sobre as folhas de salário, sem limite. Como se constata o inimigo número um da Previdência Social é o desemprego.
O segundo é a sonegação praticada por empresas. Há casos até em que descontam a parte dos seus empregados e não as recolhem. Neste caso praticam, além da sonegação, crime de apropriação indébita.
E ESSAS DÍVIDAS?
Com a sonegação, formam-se dívidas enormes. A que montante se elevam? São cobradas pelo INSS? Eis aqui duas perguntas que precisam ser respondidas.
Mas Michel Temer, ao que parece assessorado por Roberto Brant, não tem esse ponto de vista. Quer, cometendo erro tremendo, reduzir as despesas previdenciárias através da compressão dos direitos sociais. Não por intermédio da cobrança das dívidas empresariais.
Falei em erro tremendo. Aliás, um erro duplo. Primeiro, em face da reação logicamente contrária da população. Segundo, porque a diminuição da despesa é mínima diante do orçamento previdenciário. As aposentadorias e pensões custam 848 bilhões de reais por ano contra uma receita de 640 bilhões. Déficit projetado de 140 bilhões. As dívidas não pagas, tampouco efetivamente cobradas, vão muito além. Não adianta nada exigir mais idade ainda do que os limites previstos hoje ao lado do tempo de contribuição.
UMA PUNIÇÃO
Para os trabalhadores de 60 de idade e 35 de contribuição. Para as trabalhadoras, 55 de idade e 30 de contribuição. Ampliar os dois casos para 65 anos significa um adiamento de cinco anos para os homens e 10 para as mulheres. A popularidade de Temer, por sinal quase tão negativa quanto a de Dilma, despencaria ainda mais. Deslocando-se a análise para o plano financeiro, a compressão dos desembolsos significaria somente algo em torno de 1%.
Além do mais, tratar-se-ia de um plano de contenção a longo prazo. A economia brasileira exige soluções rápidas, imediatas. Que fazer para reduzir o desemprego e revalorizar os salários? Michel Temer deve perguntar a Henrique Meirelles, seu ministro da Fazenda.
Pelos artigos que publica aos domingos na Folha de São Paulo, seu pensamento é extremamente oposto ao de Roberto Brant. Que, vale frisar, pode ter jogado fora sua nomeação em consequência da entrevista a O Globo. Inclusive transmitiu sua opinião como se ela já estivesse aceita por Michel Temer. Sob o ângulo da comunicação política, foi um desastre. Em matéria de imaginação para enfrentar a crise atual, pior ainda.
30 de abril de 2016
Pedro do Coutto
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