DEFESA DA ODEBRECHT SOFRE DERROTA NA JUSTIÇA DA SUIÇA

Moro explica que o erro da Justiça suíça será sanado

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta terça-feira (2) a suspensão da tramitação da ação penal na qual ex-executivos da Empreiteira Odebrecht são investigados na Operação Lava Jato. A decisão do juiz foi motivada pelo entendimento da Justiça da Suíça de que o compartilhamento de documentos entre o Ministério Público suíço e o Ministério Público Federal (MPF) sobre o suposto pagamento de propina a ex-funcionários da Petrobras foi ilegal. A decisão vale até que o Ministério Público brasileiro se manifeste sobre a questão.

A empreiteira recorreu para impedir que o Ministério Público brasileiro utilize os dados financeiros para embasar as investigações da Lava Jato envolvendo a empresa. De acordo com as investigações, os valores indevidos eram pagos em contas operadas pelo ex-diretores da estatal na Suíça, por meio de empresas offshore controladas pela Odebrecht.

Na decisão, Moro explicou que, apesar de a Justiça suíça reconhecer que ocorreram erros procedimentais no repasse dos documentos, o tribunal não pediu a devolução das provas, fato que impediria a uso dos dados nas investigações no Brasil.

Em julho do ano passado, ao decidir pela abertura de ação penal contra ex-dirigentes da empreiteira, Moro afirmou que há evidências de que a Odebrecht fez pagamentos aos investigados, por meio de contas na Suíça.

“Em especial, a documentação vinda da Suíça, em cognição sumária com a prova material do fluxo de contas controladas pela Odebrecht a dirigentes da Petrobras, é um elemento probatório muito significativo, sem prejuízo da discussão pelas partes e apreciação final pelo Juízo.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A acusação contra os executivos da Odebrecht está mantida. O juiz Moro vai aguardar que seja suprida a lacuna da Justiça suíça. “Apesar do reconhecimento pelo Tribunal Suíço da ocorrência de erros procedimentais na transmissão dos documentos atribuíveis às autoridades suíças (e não na quebra de sigilo bancário na Suíça ou na avaliação da presença de relevante conduta criminal), não há, em princípio, decisão daquela r. Corte solicitando a devolução dos documentos ou impedindo a sua utilização no Brasil, pelo contrário, há decisão expressa denegando tal solicitação feita pela Apelante Havinsur/Odebrecht e há afirmação de que os erros procedimentais seriam supríveis na Suíça”, disse Moro, explicando que a Odebrecht é que saiu derrotada. (C.N.)

03 de fevereiro de 2016

Deu na BBC