O vice-presidente alegará, com base nos documentos do próprio governo, que assinou os decretos antes de o governo estourar a meta fiscal, em 23 de julho. Por isso, alegam, não haveria infração fiscal ou orçamentária.
Um decreto foi assinado por Temer em 26 de maio e outros três no dia 7 de julho.
A abertura de crédito por meio de decretos sem a aprovação do Congresso é uma das acusações que integram o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
TCU INVESTIGA
O fato de Temer ter autorizado essas operações em 2015 foi usado pela oposição para pedir que a conduta do vice seja investigada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Na quinta-feira (17), em mais um episódio da guerra interna no PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação e conseguiu aprovar no plenário uma determinação para que o TCU se pronuncie sobre o caso.
20 de dezembro de 2015
Valdo Cruz e Daniela Lima
Folha
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