Dallari diz que o governo deve “ignorar” o impeachment
O professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dalmo de Abreu Dallari defendeu que o PT não questione o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deflagrado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Nem é caso do governo questionar esse pedido. Ele deve ignorá-lo, já que não há base jurídica”, afirmou o jurista. Cunha acatou nesta quarta (2) o pedido de afastamento da petista assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Janaína Pascoal e Miguel Reale Júnior.
Dallari já havia dito que não existia base jurídica para o impeachment no pedido dos advogados em um parecer que publicou em outubro. “Eles ignoraram o que está na Constituição. O ponto essencial é que o impeachment tem que ser fundamentado em fatos deste mandato, e isso não acontece. Tal argumento já elimina a possibilidade de afastamento da presidente”, diz o jurista.
Ele destaca que o pedido, que tem o ex-petista Hélio Bicudo como principal expoente, aborda apenas crimes vinculados à Petrobras e às chamadas pedaladas fiscais referentes ao mandato anterior de Dilma, finalizado em 2014.
MANDATO ATUAL
“O impeachment ter que ser baseado em atos do mandato atual e que caracterizem crimes de responsabilidade. Isso não está no documento. Ele não diz em momento algum que a presidente teve vantagens pessoais. Não vejo consistência jurídica no pedido e estou convencido de que ele não coloca o mandato de Dilma em risco”, destacou.
O jurista também acusou Cunha de fazer uma “jogada política” por estar ameaçado de perder o mandato. “O presidente da câmara está tentando desviar o foco e forçar uma negociação em relação ao seu processo de cassação”, criticou Dallari.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta tese defendida por Dallari já foi demolida há meses pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Zavascki disse ser inconcebível que se pense que irregularidades cometidas pela presidente em mandato anterior possam ficar impunes. Nenhum outro ministro de Supremo ousou vir a público para contradizê-lo. Além do mais, a tese de Dallari é totalmente furada, porque Dilma cometeu crimes contábeis também em 2015, no atual mandato, conforme consta do processo de impeachment aceito por Eduardo Cunha. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta tese defendida por Dallari já foi demolida há meses pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Zavascki disse ser inconcebível que se pense que irregularidades cometidas pela presidente em mandato anterior possam ficar impunes. Nenhum outro ministro de Supremo ousou vir a público para contradizê-lo. Além do mais, a tese de Dallari é totalmente furada, porque Dilma cometeu crimes contábeis também em 2015, no atual mandato, conforme consta do processo de impeachment aceito por Eduardo Cunha. (C.N.)
05 de dezembro de 2015
Bela Megale
Folha
Nenhum comentário:
Postar um comentário