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Uma decisão da Câmara sobre um eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff sairá até março. Esse prazo tem sido defendido pelos oposicionistas, que advogam para que o Congresso entre em recesso parlamentar na virada do ano e só volte a tratar do assunto a partir do início de fevereiro. O Palácio do Planalto e aliados, contudo, defendem uma convocação extraordinária para que os deputados decidam logo sobre o impedimento da presidente. A se julgar esse cenário, um desfecho deve ocorrer até o final de janeiro, segundo Broadcast Político. Esses dois cenários envolvem prazos nos quais não haja interrupção de sessões nem eventualmente um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Por um lado, o Planalto e o PT avaliam que, caso o impedimento seja apreciado logo, dispõe de votos suficientes para barrar no plenário da Câmara a abertura do processo contra Dilma. A oposição e parlamentares da base pró-impeachment, por outro, querem adiar para depois do recesso a análise do caso a fim de garantir maior apoio popular para respaldar a decisão.
Pela Constituição, o Congresso pode ser convocado de forma extraordinária pelo presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado ou a requerimento da maioria dos integrantes de ambas as Casas para tratar "em caso de urgência ou interesse público relevante". Para tanto, o pedido tem de ser aprovado pela maioria absoluta de cada uma das duas Casas do Congresso.
O governo tenta garantir o apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para acelerar a votação do impeachment durante o recesso. A aliados, Renan - o maior aliado no PMDB de Dilma - ainda não decidiu se quer ajudar o Planalto atuando para convocar o Congresso. Reservadamente o peemedebista tem reclamado do fato de ser alvo das investigações da Lava Jato - o Supremo Tribunal Federal abriu recentemente novas apurações contra ele, que já responde a cinco inquéritos.
Renan reuniu-se com Dilma antes de viajar para sua terra natal, Alagoas. Mas ainda não sinalizou a interlocutores se apoiará a convocação extraordinária do Congresso para tratar especificamente do impeachment. Deverá se manifestar apenas na próxima semana. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu a autoconvocação e cobrou uma posição do presidente do Congresso em conversa pessoal na quinta-feira (3).
"Estou defendendo a votação do Congresso logo em razão do impacto da decisão para a sociedade. Esperar é ser irracional e irresponsável", disse. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), se diz contra a autoconvocação. "Temos que aguardar com serenidade o que vai acontecer", afirmou ele, ao adiantar que, se um pedido nesse sentido for à votação, vai se manifestar contra.
O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defende votar logo na Câmara, mesmo que tenha de se fazer uma sessão extra, o pedido de impeachment. "O governo vai sair mais forte deste processo, vai consolidar uma base e fugir da armadilha que está vivendo", avaliou.
Pimenta disse haver uma dúvida constitucional sobre uma possibilidade de o Congresso continuar funcionando no próximo mês, caso as duas Casas Legislativas não aprovem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Pela Constituição, o ano legislativo não será interrompido sem a aprovação da LDO. Contudo, ela teria de ser aprovada no meio do ano - é pré-requisito para o recesso de julho dos parlamentares. A dúvida é que se o fato inédito de a LDO não ser aprovada este ano poderia levar deputados e senadores a serem convocados para votá-la e aí até se aproveitar para continuar os trabalhos do processo de impeachment. Segundo o líder do governo na CMO, a questão ainda não está "clara".
Aliado de Cunha, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) não acredita que haverá autoconvocação do Congresso. Questionado se a demora não favoreceria o movimento pró-impeachment, ele respondeu achar "ótimo" que ele só seja discutido após as férias. "Aí é bom porque os parlamentares vão se encontrar com a base", disse. "Impeachment é um processo, não é uma votação", completou. Ele admite que, no mapa, o governo tem "amplo favoritismo" hoje em dia.
Se a Câmara decidir pela admissão do processo contra Dilma - o que tem como efeito imediato o afastamento da presidente por até 180 dias se houver mais de 342 votos nesse sentido -, o caso seguirá para julgamento da Câmara. A avaliação de importantes senadores da base aliada é que eles não iriam contrariar uma manifestação da Câmara. Ou seja, votariam por condená-la ao impeachment.
Por um lado, o Planalto e o PT avaliam que, caso o impedimento seja apreciado logo, dispõe de votos suficientes para barrar no plenário da Câmara a abertura do processo contra Dilma. A oposição e parlamentares da base pró-impeachment, por outro, querem adiar para depois do recesso a análise do caso a fim de garantir maior apoio popular para respaldar a decisão.
Pela Constituição, o Congresso pode ser convocado de forma extraordinária pelo presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado ou a requerimento da maioria dos integrantes de ambas as Casas para tratar "em caso de urgência ou interesse público relevante". Para tanto, o pedido tem de ser aprovado pela maioria absoluta de cada uma das duas Casas do Congresso.
O governo tenta garantir o apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para acelerar a votação do impeachment durante o recesso. A aliados, Renan - o maior aliado no PMDB de Dilma - ainda não decidiu se quer ajudar o Planalto atuando para convocar o Congresso. Reservadamente o peemedebista tem reclamado do fato de ser alvo das investigações da Lava Jato - o Supremo Tribunal Federal abriu recentemente novas apurações contra ele, que já responde a cinco inquéritos.
Renan reuniu-se com Dilma antes de viajar para sua terra natal, Alagoas. Mas ainda não sinalizou a interlocutores se apoiará a convocação extraordinária do Congresso para tratar especificamente do impeachment. Deverá se manifestar apenas na próxima semana. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu a autoconvocação e cobrou uma posição do presidente do Congresso em conversa pessoal na quinta-feira (3).
"Estou defendendo a votação do Congresso logo em razão do impacto da decisão para a sociedade. Esperar é ser irracional e irresponsável", disse. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), se diz contra a autoconvocação. "Temos que aguardar com serenidade o que vai acontecer", afirmou ele, ao adiantar que, se um pedido nesse sentido for à votação, vai se manifestar contra.
O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defende votar logo na Câmara, mesmo que tenha de se fazer uma sessão extra, o pedido de impeachment. "O governo vai sair mais forte deste processo, vai consolidar uma base e fugir da armadilha que está vivendo", avaliou.
Pimenta disse haver uma dúvida constitucional sobre uma possibilidade de o Congresso continuar funcionando no próximo mês, caso as duas Casas Legislativas não aprovem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Pela Constituição, o ano legislativo não será interrompido sem a aprovação da LDO. Contudo, ela teria de ser aprovada no meio do ano - é pré-requisito para o recesso de julho dos parlamentares. A dúvida é que se o fato inédito de a LDO não ser aprovada este ano poderia levar deputados e senadores a serem convocados para votá-la e aí até se aproveitar para continuar os trabalhos do processo de impeachment. Segundo o líder do governo na CMO, a questão ainda não está "clara".
Aliado de Cunha, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) não acredita que haverá autoconvocação do Congresso. Questionado se a demora não favoreceria o movimento pró-impeachment, ele respondeu achar "ótimo" que ele só seja discutido após as férias. "Aí é bom porque os parlamentares vão se encontrar com a base", disse. "Impeachment é um processo, não é uma votação", completou. Ele admite que, no mapa, o governo tem "amplo favoritismo" hoje em dia.
Se a Câmara decidir pela admissão do processo contra Dilma - o que tem como efeito imediato o afastamento da presidente por até 180 dias se houver mais de 342 votos nesse sentido -, o caso seguirá para julgamento da Câmara. A avaliação de importantes senadores da base aliada é que eles não iriam contrariar uma manifestação da Câmara. Ou seja, votariam por condená-la ao impeachment.
05 de dezembro de 2015
in coroneLeaks
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