"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

CUNHA CONFIRMA QUE NOVO PEDIDO PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS LEGAIS


CUNHA DISSE QUE NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. FOTO: ALEX FERREIRA/CÂMARA


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta tarde que o novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff feito pela oposição preenche todos os requisitos formais e que deve deliberar sobre o assunto ainda em novembro.

O peemedebista evitou comentar os desdobramentos da Operação Zelotes, que teve como foco o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva. O peemedebista, que tem reclamado de ser alvo primordial das ações do Ministério Público Federal, desconversou. "Não quero julgar o que está acontecendo com os outros, não sei o que aconteceu com a família do ex-presidente, não posso comentar", respondeu.

Hoje, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deram início à terceira fase da Operação Zelotes que investiga um esquema de compra de medidas provisórias para favorecer montadoras de veículos. Os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão no escritório de Luís Cláudio.

Cunha foi relator da MP 627, que alterou regras de tributação de empresas brasileiras multinacionais com controladas ou coligadas no exterior. Ele lembrou que as MPs são originárias de um interesse, de uma demanda, e que no momento da votação o texto passa por votação de destaque, sendo que cabe ao relator ficar com o ônus de conciliar interesses para votar. "Sei que foi colocada uma emenda, destacada e meu relatório foi aprovado. Não tinha nenhuma denúncia, não tinha nada, foi discutido com o governo e o governo aceitou, tanto que sancionou", disse.

Sobre a suspeita dos investigadores de que houve corrupção de parlamentares, Cunha defendeu que haja investigação, principalmente no caso da MP 471, que beneficiou montadora de veículos. "Tem de investigar quem é o responsável por isso, tem que ver quem é o autor da emenda", declarou.

Sobre o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar apresentado por PSOL e Rede Sustentabilidade no Conselho de Ética, Cunha disse que fará sessão ordinária amanhã, terceira do prazo regimental para que a Mesa Diretora devolva o pedido ao colegiado. "Isso sequer chegou às minhas mãos e nem quero que chegue. Não vou praticar ato que seja referente a mim mesmo." Ele negou manobra para adiar o início do processo no Conselho de Ética.

Cunha ironizou a representação do vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC-PE), encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo seu afastamento do comando da Casa. Na avaliação do presidente da Câmara, Costa sempre "protagoniza espetáculo" no plenário. "Se é um gesto do governo, pode estar sendo travestido. Se não for, Silvio Costa não tem a menor credibilidade para fazer representação a quem quer que seja", rebateu. (Com informações da AE)



26 de outubro de 2015
diário do poder

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