A Comissão Especial do Desarmamento aprovou na tarde desta terça-feira, por 19 votos a 8, uma série de mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Pelo texto, que ainda precisa ser concluído na comissão — faltam votar 11 destaques —, a idade para compra de arma cai de 25 para 21 anos, o comprador terá direito a usar a arma em casa e também no local de trabalho, o porte será renovado a cada dez anos e não mais a cada três anos.
Além disso, foi criado o porte rural de arma, no qual o proprietário de terras poderá andar armado no interior de sua fazenda.
O projeto, depois de encerrado na comissão, irá a votação ao plenário. Se aprovado, segue para o Senado e, depois, à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto, que ainda precisa ser concluído na comissão — faltam votar 11 destaques —, a idade para compra de arma cai de 25 para 21 anos, o comprador terá direito a usar a arma em casa e também no local de trabalho, o porte será renovado a cada dez anos e não mais a cada três anos.
Além disso, foi criado o porte rural de arma, no qual o proprietário de terras poderá andar armado no interior de sua fazenda.
O projeto, depois de encerrado na comissão, irá a votação ao plenário. Se aprovado, segue para o Senado e, depois, à sanção da presidente Dilma Rousseff.
28 de outubro de 2015
in coroneLeaks
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