AO VETAR PEDIDO DE BICUDO, CUNHA DARÁ INÍCIO AO IMPEACHMENT

Reportagem de Ranier Bragon, na Folha, revela que a área técnica da Câmara dos Deputados já encaminhou ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um parecer em que conclui que, por não apresentar provas, deve ser arquivado o principal pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, apresentado pelo ex-deputado petista Hélio Bicudo, pela professora universitária Janaína Paschoal e pelo ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr. Era tudo que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava precisando para enfim detonar o processo de impeachment da chefe do governo. Sem se comprometer e até mesmo atendendo ao pedido que lhe fez o ex-presidente Lula, Cunha vai simplesmente seguir a orientação de sua assessoria técnica e recusar o requerimento de Bicudo/Janaína/Reale.

RECURSO AO PLENÁRIO

Assim que Cunha recusar este pedido de abertura do processo de impeachment, as oposições entrarão imediatamente com um recurso ao plenário, na forma do Regimento. Como o presidente da Câmara se comprometeu publicamente a determinar o arquivamento do pedido na próxima semana, possivelmente isso ocorrerá logo após o feriado de 12 de outubro.

Com a decisão do TCU nas mãos, a oposição irá recorrer em condições privilegiadas. Segundo a reportagem da Folha, basta o voto da maioria simples dos presentes à sessão da Câmara. Mesmo se fosse obrigatória a maioria absoluta, metade mais um (257 votos em 513), o último levantamento feito na Câmara mostra que o recurso será facilmente aprovado, pois 286 deputados já seriam a favor, e este número não tem parado de crescer.

COMISSÃO ESPECIAL

Quando o recurso das oposições for aceito, será criada uma comissão especial para elaborar o parecer sobre o impeachment, que então seguirá para decisão em plenário, por maioria de dois terços (171 X 2 = 342 votos), que as oposições tentarão alcançar mediante forte pressão popular, com a volta das manifestações populares e dos panelaços e buzinaços.

Caso pelo menos 342 dos 513 deputados votem pela abertura do processo de impedimento da petista, ela é afastada da Presidência da República por 180 dias, o vice Michel Temer assume e o processo será julgado pelo Senado, a ser presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, por estar atualmente na presidência do Supremo Tribunal Federal.

CONTEÚDO

O mais importante é que o repórter Ranier Bragon revela que, segundo o parecer dos técnicos da Câmara, elaborado por dois setores distintos da Casa por ordem de Cunha, o pedido de Bicudo e Reale é bem elaborado juridicamente, cita o escândalo de corrupção na Petrobras e as chamadas “pedaladas fiscais”, porém não traz documentação comprobatória de que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade no exercício do mandato. Mas agora, com a decisão do Tribunal de Contas da União, recusando as contas de Dilma exatamente por crimes de responsabilidade, fica então aberto o caminho para o impeachment, que passa a depender de Eduardo Cunha para ter andamento.

Por tudo isso, a noite desta quarta-feira foi de festa em Brasília, com os restaurantes lotados por oposicionistas que comemoravam o resultado do julgamento do TCU.

08 de outubro de 2015

Carlos Newton