Decisão final sobre Battisti ainda vai demorar
O italiano Cesare Battisti, condenado em seu país por vários assassinatos cometidos nos anos 1970, foi solto na madrugada desta sexta-feira (13/3) para aguardar uma decisão sobre sua eventual deportação do Brasil para a Itália, informou seu advogado à AFP.
Battisti, que havia sido detido pela Polícia Federal na quinta-feira (12/3) na cidade de Embu das Artes, em São Paulo, foi deixado em casa. “Conseguimos um habeas corpus de um tribunal de Brasília”, disse o advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas. “Está livre como qualquer cidadão e vamos apresentar um recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal de Brasília que concedeu o habeas corpus”, completou.
Em 3 de março, uma juíza federal ordenou a deportação do ex-militante italiano, uma decisão que sua defesa anunciou que apelaria. Battisti foi sentenciado à prisão perpétua na Itália por matar quatro pessoas nos anos 1970, crimes dos quais se diz inocente. Em 2004, ele apareceu no Brasil, depois de três décadas fugindo da Justiça.
Trata-se “de um estrangeiro em situação irregular no Brasil e que, por ser um criminoso condenado em seu país por crime doloso, não tem direito a permanecer”, avaliou a juíza federal, que determinou sua deportação para o México ou a França, países por onde Battisti passou após fugir da Itália.
SITUAÇÃO IRREGULAR
Sua extradição para a Itália foi negada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, uma decisão que foi confirmada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Mas a juíza que ordenou sua deportação considerou nulo o trâmite que lhe concedeu a residência permanente em 2011 porque, segundo a legislação brasileira, não se pode dar esta permissão “a um estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso”.
13 de março de 2015
Deu no Correio Braziliense
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