Associação dos Juízes Anticorrupção, seja bem vinda!
06 de dezembro de 2014
O Brasil ganha de presente, neste final de ano, uma entidade que tem tudo para dar no que falar daqui para frente. A Associação dos Juízes Anticorrupção será instituída no próximo dia 15 de dezembro, em São Paulo. Um dos membros do Judiciário que pretende aderir à AJA é o juiz federal Sérgio Fernando Moro que cumpre o seu dever de magistrado na condução dos processos da Operação Lava Jato. Se o aposentado Joaquim Barbosa também se filiar, o time togado ganha peso político para pressionar o Judiciário a funcionar Direito (sem trocadilho).
Um desembargador da ativa, um dos motivadores da criação da AJA, resume, de forma descontraída, qual será o papel ético e motivador da nova entidade - que vai combinar experiência jurídica e ação da juventude dos seus filiados: "Vamos juntos sacudir essa Pátria e colocar nos trilhos para que futuras gerações não morram nas filas do SUS, nos descasos da bala perdida, ou nas favelas das drogas de dependentes químicos. Chega de meia volta! O que pretendemos é um Brasil leve, livre e solto. Presos todos os bandidos de colarinho branco e negro, os homens de dez ou nove dedos que construíram riqueza e fortuna com o roubo deslavado e escancarado".
A AJA resume bem o sentimento da maioria dos brasileiros de bem. Não dá mais para suportar tanta corrupção, desmando e injustiça. Tais defeitos institucionais do Brasil, sob falido regime capimunista, inviabilizam qualquer chance democrática. A Democracia é a segurança do direito individual e coletivo, através do exercício da razão pública. No atual império de desmandos e péssimos exemplos vindos de cima, o Brasil ruma para mais uma onda de ignorância e violência que nos conduzirão ao autoritarismo explícito. Tal quadro tem de mudar. É preciso fé, esperança e coragem para isto! Não só dos magistrados, mas de qualquer cidadão.
O saco encheu! Independentemente dos resultados da Operação Lava-Jato, empresas, dirigentes e empresários encontrarão um “divisor de águas” para fazer negócios no Brasil. Essa é a opinião de Marcelo Diniz, sócio fundador do escritório LCDiniz& Advogados Associados, especializado em direito empresarial e tributário: “Se a corrupção era vista apenas do ponto de vista do agente público corrompido, agora, ela é observada também do ponto de vista do corruptor – das empresas e dos funcionários envolvidos”.
O especialista aposta que, com o auxílio de duas novas legislações, que entraram em vigor há relativamente pouco tempo, e somado à deflagração desta operação, as empresas passarão a encontrar mais fiscalização e regulação: “A Lei Anticorrupção passou a ocupar lacunas. Ela estipula uma série de obrigações preventivas para as empresas e caracteriza omissões como crimes.”
Marcelo Diniz ressalta que, a partir de agora, as empresas serão responsabilizadas pelos crimes “do colarinho branco”, tanto quanto seus funcionários diretamente envolvidos – o que não acontecia antes de a lei entrar em vigor, no início deste ano: “A Lei Anticorrupção traz consequências severas para as empresas, como pagamento de multa de até 20% sobre faturamento bruto e sanções como interdição nas atividades e dissolução compulsória dos negócios, além de condenar os envolvidos”.
O advogado afirma que o Brasil passará a sentir os efeitos deste novo cenário para o meio empresarial imediatamente. Segundo ele, as mudanças vêm de um histórico. Em 1998, passou a vigorar no Brasil a lei 9.613 que trata de crimes de lavagem de dinheiro. Em 2012, entrou em vigor a lei 12.683 sobre sonegação de bens ou valores – que passaram a ser caracterizados com crime:
“Agora, temos a Lei Anticorrupção e os efeitos vão surgir de forma lenta, mas consistente. A lei 12.846 entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014 e é aplicável para crimes cometidos a partir desta data. Antes de a lei vigorar, uma companhia envolvida em corrupção poderia ser considerada inidônea e ficar impedida de negociar com o governo – a punição máxima prevista. A condenação cível ficava para os dirigentes e funcionários envolvidos diretamente com o desvio de verbas".
Por tudo isso que destacou o advogado Diniz, a Associação dos Juízes Anticorrupção tem todo o armamento jurídico para botar o Judiciário para funcionar de maneira justa e perfeita. O Brasil precisa de exemplos corretos, vindos de cima. Magistrados, por essência de sua função pública, têm esta missão. O fundamental é cumpri-la. Doa a quem doer!
Leia, abaixo, o artigo: A Hora da Verdade, de Carlos Maurício Mantiqueira
Bom exemplo do Tiririca
Violação contra o Lobão do Bem
O historiador Carlos I. S. Azambuja, que nos brinda com sua sabedoria diariamente neste Alerta Total, mandou uma cartinha de leitor, curta e grossa, ao jornal O Globo, sobre uma nota publicada na sexta:
"Apenas para dizer que o cantor Lobão é `de direita`, o jornalista Ancelmo Gois postou hoje, em sua coluna, sob o título PONTO FINAL, uma frase inteira que não é sua e não citou o autor dela. Isso é desonestidade e falta de respeito, Ancelmo!".
A maldade publicada na página 19 foi: "O Brasil é o único país em que garota de programa tem orgasmo, cafetão sente ciúmes, traficante se vicia e roqueiro, como Lobão, é de direita. Com todo respeito".
Em tempo: Alcelmo é cria conhecida do velho "Partidão", o PCB..., e, por isso, não aceita bem quem não jogue no mesmo time...
Problema do Detalhe
“Não existe ameaça mais perigosa para a civilização do que um governo de homens incompetentes, corruptos e infames. Os piores males que já teve a humanidade de suportar lhe foram infligidos por maus governos.”
Ludwig von Mises (in “The rise of the Total State and Total War”, 1969).
Viva a Lei do Calote
Descansem em paz
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
06 de dezembro de 2014
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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