Com a concordância do PSDB de Alckmin, o PT aprova golpe na democracia representativa. O mesmo golpe que o Congresso impediu. O governador tem a obrigação de vetar. Imediatamente!
Comandada pelo PSDB, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por consenso o projeto de lei que autoriza a criação de conselhos populares no Estado, nos mesmos moldes da proposta elaborada pelo governo da presidente Dilma Rousseff - e que foi vetada por deputados federais dois dias depois da reeleição de Dilma.
Na quarta-feira, os deputados estaduais deram aval à participação popular nas decisões do governo paulista, por meio da criação da Política Estadual de Participação Social e do Sistema Estadual de Participação Social. O projeto de lei, apresentado pela bancada do PT, prevê que movimentos sociais sejam ouvidos na elaboração de políticas públicas no Estado, comandado pelo governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB). O texto segue para apreciação do governador.
O projeto de lei número 1073, de 2014, prevê dez tipos de instâncias e mecanismos de participação social, como conselhos, conferências, comissões de política pública, mesas de diálogo, consulta pública e orçamento participativo. O texto afirma que os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta "deverão considerar as instâncias e os mecanismos de participação social para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas". As despesas de viagem dos representantes da sociedade para a participação em reuniões e eventos deverão ser pagas pelo governo.
A votação da proposta do PT, que é minoritário na Assembleia, foi negociada com o PSDB em meio a um pacote de projetos de deputados e do Executivo para serem aprovados. O líder do governo, Barros Munhoz (PSDB), disse que não houve polêmica porque o projeto não obriga a instalação de conselhos populares. "A proposta é autorizativa, não impositiva como a do governo federal. Não há necessidade de polêmica".
A Política Nacional de Participação Social apresentada por meio de decreto pela presidente Dilma, no entanto, também não obrigava o governo federal a seguir as decisões tomadas pelos conselhos, mas sim estabelecia a consulta popular antes da adoção de políticas públicas. PT, PSOL e PCdoB ficaram isolados na defesa da proposta criticada como "bolivarianista", que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Na Assembleia, o líder do PT, João Paulo Rillo, disse que a forma de apresentação da proposta em São Paulo, por meio de um projeto de lei e não por decreto, pode ter ajudado na aprovação. O projeto, afirmou Rillo, segue a "orientação política e ideológica" da proposta federal. ( AASP)
Na quarta-feira, os deputados estaduais deram aval à participação popular nas decisões do governo paulista, por meio da criação da Política Estadual de Participação Social e do Sistema Estadual de Participação Social. O projeto de lei, apresentado pela bancada do PT, prevê que movimentos sociais sejam ouvidos na elaboração de políticas públicas no Estado, comandado pelo governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB). O texto segue para apreciação do governador.
O projeto de lei número 1073, de 2014, prevê dez tipos de instâncias e mecanismos de participação social, como conselhos, conferências, comissões de política pública, mesas de diálogo, consulta pública e orçamento participativo. O texto afirma que os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta "deverão considerar as instâncias e os mecanismos de participação social para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas". As despesas de viagem dos representantes da sociedade para a participação em reuniões e eventos deverão ser pagas pelo governo.
A votação da proposta do PT, que é minoritário na Assembleia, foi negociada com o PSDB em meio a um pacote de projetos de deputados e do Executivo para serem aprovados. O líder do governo, Barros Munhoz (PSDB), disse que não houve polêmica porque o projeto não obriga a instalação de conselhos populares. "A proposta é autorizativa, não impositiva como a do governo federal. Não há necessidade de polêmica".
A Política Nacional de Participação Social apresentada por meio de decreto pela presidente Dilma, no entanto, também não obrigava o governo federal a seguir as decisões tomadas pelos conselhos, mas sim estabelecia a consulta popular antes da adoção de políticas públicas. PT, PSOL e PCdoB ficaram isolados na defesa da proposta criticada como "bolivarianista", que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Na Assembleia, o líder do PT, João Paulo Rillo, disse que a forma de apresentação da proposta em São Paulo, por meio de um projeto de lei e não por decreto, pode ter ajudado na aprovação. O projeto, afirmou Rillo, segue a "orientação política e ideológica" da proposta federal. ( AASP)
EIS A JUSTIFICATIVA E OS AUTORES DO PROJETO: TODOS PETISTAS! ENTRE ELES O PRESIDENTE E O TESOUREIRO DO PT! QUE VERGONHA!
Aprimorar o funcionamento democrático do Estado e oferecer para a população a oportunidade de atuar de forma continua e sistemática na propositura, planejamento e avaliação de políticas publicas é tarefa do próprio Estado, e para isto impôe-se a criação de uma Politica Estadual de Participação Social e de um Sistema Estadual de Participação Social .
As manifestações populares, que emergiram com mais força e repercussão em junho de 2013, possibilitaram múltiplas leituras, mas de fato é consenso que as manifestações representaram interessante exercício de democracia direta, o cidadão como indivíduo se expressando para formar a opinião pública e seus representantes formalmente constituídos.
Nesta casa temos representantes que receberam a delegação de executar a vontade do povo, porém é certo que não detém o monopólio do exercício da democracia.
Se o povo vai às ruas, dispensa mediadores e fala por si só, indica que os seus representantes não estão sendo porta vozes de causas políticas que lhe são caras. Manifestações de rua desse tipo representam, portanto, questionamentos às ações e omissões dos representantes e nunca negação à democracia.
2013 foi o ano em que o povo obteve na rua a revisão do reajuste das tarifas dos transportes públicos e inseriu a questão da mobilidade urbana no centro do debate político.
Uma sociedade democrática não deve se limitar à constituição de representantes que governem em nome do povo - democracia representativa – ou ao exercício democrático direto das manifestações de rua.
A democracia participativa é o caminho entre a institucionalidade dos governos e parlamentos e a efemeridade das mobilizações de rua.
Na sociedade brasileira, diversos mecanismos de democracia participativa foram se constituindo ao longo do tempo. A Constituição Federal de 1988 registrou esses espaços, fruto de uma intensa atuação de movimentos sociais que ao longo de uma década derrotou uma ditadura e constituiu as novas bases de nossa democracia. As práticas de democracia participativa, entretanto, estavam dispersas, com diferentes formatos e nomenclaturas: conferências, conselhos, audiências públicas, orçamento participativo, colegiados, comissões entre outros.
É nesse contexto que se insere o presente projeto de lei.
Em um momento de questionamentos da qualidade da representação democrática, é importante ter a sensibilidade de avançar na organização de um sistema de participação social que aprimore os mecanismos de democracia participativa da sociedade brasileira.
A democracia participativa reforça a legitimidade dos Poderes Executivo e Legislativo enfrentando os desafios do nosso tempo e avançando em democracia.
A bancada do Partido dos Trabalhadores, defensora de mais democracia, pretende potencializar o funcionamento democrático de nosso Estado com o presente Projeto de Lei, que autoriza o Governador a instituir a Política Estadual de Participação Social e o Sistema Estadual de Participação Social.
Sala das Sessões, em 13-08-2014
João Paulo Rillo - PT; Gerson Bittencourt - PT; Antonio Mentor - PT; Telma de Souza - PT; Marco Aurélio - PT; Beth Sahão - PT; Edinho Silva - PT; Isac Reis - PT; Rui Falcão - PT; Carlos Neder - PT; José Zico Prado - PT; Geraldo Cruz - PT; Adriano Diogo - PT; Luiza Cláudio Marcolino - PT; Ana do Carmo - PT; Marcos Martins - PT; Ana Perugini - PT; Francisco Campos Tito - PT; Enio Tatto - PT; Hamilton Pereira - PT; Alencar Santana Braga - PT
06 de dezembro de 2014
in coroneLeaks
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