Passamos a vida toda ouvindo justificativas que a Petrobras era uma empresa engessada pelo governo porque não tinha a mesma liberdade das empresas privadas para fazer contratações.
Também aqui se percebe que o governo do PT, sem anúncio, privatizou a Petrobras!!!!
Os resultados empresariais estão aí, já são do conhecimento público.
Petrobras fecha R$ 90 bi em contratos sem licitação
A Petrobras assinou pelo menos R$ 90 bilhões em contratos nos últimos três anos sem fazer qualquer tipo de disputa entre concorrentes, escolhendo, assim, o fornecedor de sua preferência.
O valor contratado sem licitação corresponde a cerca de 28% dos R$ 316 bilhões gastos pela Petrobras entre 2011 e 2013 com empresas que não pertencem à estatal ou que não são concessionárias de água, luz, entre outras.
As modalidades normalmente adotadas pela administração pública, como concorrência e tomada de preços, representam menos de 1% dos contratos da Petrobras. Em 71% dos casos, a forma de controle é mais branda, como carta-convite.
O levantamento da Folha foi feito em registros de extratos de contratos disponíveis da companhia. Eles apontam ainda que compras bilionárias, serviços previsíveis e outros sem complexidade foram dispensados de concorrência. Em suas justificativas, a estatal alega, principalmente, que o contratado era um fornecedor exclusivo ou que havia uma emergência.
Para dispensar as disputas, a Petrobras se baseia num decreto de 1998 que lhe dá poderes para firmar contratos de forma mais simplificada que a prevista pela Lei de Licitações, promulgada em 1993.
Esse decreto usa os mesmos termos da lei –como concorrência, convite, dispensa, inexigibilidade– para classificar as formas de contratação. A principal diferença é que a estatal pode dispensar a disputa em compras de valores elevados, o que é proibido pela Lei de Licitações.
Desde 2010, a companhia briga na Justiça com o Tribunal de Contas da União, que a proibiu de contratar por esse formato. O TCU alega a necessidade de uma lei para que a estatal possa realizar os procedimentos simplificados.
Para continuar assinando contratos com base no decreto, a Petrobras se vale de uma decisão provisória (liminar) do Supremo Tribunal Federal, que lhe permitiu manter o procedimento até uma decisão definitiva da corte.
Em 2009, a análise dos contratos sem concorrência foi um dos focos da CPI da Petrobras no Senado, que acabou praticamente sem nada investigar. Caso vingue a instalação de uma nova CPI, em discussão no Congresso, essas contratações estarão na mira dos congressistas.
10 de abril de 2014
DIMMI AMORA
FERNANDA ODILLA
FERNANDA ODILLA
in graça no país das maravilhas
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