1- O dilema entre a lealdade e a disciplina não tem razão de ser quando silêncio e omissão contribuírem para causar um dano insuportável à nação e à Instituição, estas sim, e nesta ordem, credoras de sua lealdade. Aos superiores o militar deve, sim, obediência, cooperação, respeito e franqueza, que sintetizam, cada um por si, diversos atributos importantes. (R Paiva)
2- Franqueza e coragem moral caminham juntas. A responsabilidade dos oficiais generais, de último posto, na formação do processo político envolve uma franqueza absoluta. Uma vez que uma decisão política final seja tomada, ele tem a obrigação de apoiar essa decisão como se ela fosse sua, com uma grande exceção: questões que envolvam os profundos princípios como - dever, honra e pátria - não podem se submeter a outros compromissos. (Adaptação do autor para o código-Tenente David A. Adams, Marinha dos EUA/CMG da Reserva Geraldo Luiz Miranda de Barros, da Marinha do Brasil- fonte R Paiva)
3- São fundamentais aos chefes militares mais graduados os atributos de franqueza e coragem moral e o dever de não silenciar, mesmo arriscando o futuro na carreira, diante da má administração de situações extremas com potencial para gerar severas consequências, cujos danos superem os admissíveis em outras situações ainda que não rotineiras. (Adaptação do autor para o código- fonte R Paiva)
4- O dilema entre disciplina e lealdade é apenas aparente, pois a lealdade à Nação é manifestação de disciplina em seu grau mais elevado, considerando a missão constitucional das FA e o juramento do militar à Bandeira Nacional”. [R Paiva)
5- No confronto da disciplina com a lealdade esta última constitui forma ainda mais elevada e rigorosa de disciplina, pois está direcionada à razão de ser da instituição militar – definida no marco legal – e ao compromisso do soldado, que no Brasil é: “dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, cuja honra, integridade e instituições defenderei com o sacrifício da própria vida”. (Adaptação do autor para o código- fonte R Paiva)
6- Oficiais- generais no último posto, com larga experiência e conhecimento profissional de nível estratégico não podem fazer vista grossa, uma vez dispondo de informações confiáveis, diante de políticas capazes de causar danos insuportáveis à nação e à instituição. (Adaptação do autor para o código- fonte R Paiva)
7- Chefes militares que galgam o mais alto nível hierárquico, e não os chefes de escalões subordinados, têm tal responsabilidade, pois constituem a interface das instituições militares com o estado e a nação. Uma omissão continuada por parte destas chefias, fatalmente, vai levar à manifestação de oficiais-generais inativos e, até mesmo, de coronéis na reserva, hoje franqueados pela Constituição para se manifestarem, com o consequente descrédito e perda de liderança por quem, por direito e dever, precisa mantê-los. (Adaptação do autor para o código- fonte R Paiva)
8- Oficiais generais, no último posto, se não conseguem reverter o rumo dos acontecimentos, agindo com franqueza e discretamente dentro da cadeia de comando, devem manifestar-se de público, passando antes à reserva ou mantendo-se na ativa, conforme a consciência de cada um indicar ser necessário para preservar a hierarquia e a disciplina. (Adaptação do autor para o código- fonte R Paiva)
9- Diante de situações extremas no âmbito interno da Instituição: questionar ordens que firam princípios legais, morais ou éticos: defender os subordinados de injustiças e opinar com franqueza no sentido de convencer autoridades superiores a não tomarem decisões que possam trazer consequências significativamente danosas ao Exército, constitui decisão de caráter moral e apanágio de liderança que não podem ser desprezados. (Adaptação do autor para o código- fonte R Paiva)
10- Oficiais-generais no último posto devem se policiar, pelo bem da disciplina, em nome dos respeito a “velhos soldados” e em prol da manutenção da união e coesão da Força Terrestre, para não fazerem críticas deletérias do tipo _” Ao passar à reserva o militar “fica inteligente e valente”_, por três motivos: primeiro, porque é legal a sua livre manifestação sobre assuntos de interesse geral, inclusive os militares; segundo, caso a política, segundo o seu parecer cuidadosamente ponderado, envolva uma questão de extrema importância e ameace gerar consideráveis custos de longo prazo para as Forças Armadas, para o interesse nacional e para a saúde do Estado, seria parte da sua permanente obrigação como militar (que não deixou de ser) e da sua responsabilidade para com amigos e soldados que estão na Ativa, buscar retirá-los dessa situação; e, terceiro, porque antes de generalizar a crítica, convém lembrar que muitos passaram à reserva exatamente por terem primado sempre pela franqueza e coragem moral. (Adaptação do autor para o código- fonte R Paiva)
11- A conduta dos altos chefes militares deve ter como norte o compromisso com a nação e a Instituição, com os princípios e valores mais significativos das instituições castrenses, sintetizados em patriotismo, lealdade, honra, integridade, dever e coragem, que sempre devem preceder as benesses dos cargos e funções. (Adaptação do autor para o código- fonte R Paiva)
12- A omissão na tomada de posições firmes em situações extremas e a tentativa de justificar a falta de franqueza e de coragem moral, distorcendo o significado de disciplina e lealdade, como se elas fossem devidas primeiramente a superiores hierárquicos e não à Nação e à Instituição, são incompatíveis com os princípios mais comezinhos de chefia e liderança. (Adaptação do autor para o código- fonte R Paiva)
13- A liderança que se omite no cumprimento de seus deveres para com a Nação ou a Instituição perde a confiança dos escalões subordinados, fragiliza sua autoridade, enfraquece a Força Armada, prejudica a união, a coesão e, exatamente por tudo isso, abala, ela mesma, os alicerces da disciplina e da hierarquia. (Adaptação do autor para o código- fonte R Paiva)
14- Altos chefes militares se arriscam e perder o sentido da sua profissão e de suas obrigações quando, relegando seus atributos de caráter, se transformam em meros burocratas subservientes. (Adaptação do autor para o código- Martin L. Cook -Ph. D, professor de Filosofia e Subchefe de Departamento na Academia da Força Aérea dos EUA- fonte R Paiva)
15- Quando o processo de supervisão de assuntos militares pelo Congresso não funcionar, por omissão dos parlamentares, ou quando o legislativo tiver desenvolvido um excessivo senso de compromisso para com o Poder Executivo, negligenciando, assim, a igual obrigação (se não maior) de apresentar pareceres diretos e francos no plenário, os integrantes dos alto comando das FFAA não podem se furtar à obrigação de apresentar seu parecer franco aos membros do Congresso, em suas audiências. (Adaptação do autor para o código- Martin L. Cook -Ph. D, professor de Filosofia e Subchefe de Departamento na Academia da Força Aérea dos EUA- fonte R Paiva).
16- Oficiais-generais, no último posto, não podem se furtar, em situações mais extremas nas quais a segurança do País e de seus processos constitucionais esteja em jogo, segundo a avaliação criteriosa daqueles chefes [que fazem a crítica), mesmo para a futura credibilidade das forças militares e da sua liderança, a mostrar opiniões profissionais independentes em uma situação periclitante, correndo o risco de depois os historiadores registrarem que os líderes militares mais uma vez foram coniventes em relação às realidades enfrentadas! . (Adaptação do autor para o código- Martin L. Cook -Ph. D, professor de Filosofia e Subchefe de Departamento na Academia da Força Aérea dos EUA- fonte R Paiva).
17- Altos chefes militares quando acreditam, que uma política com a qual eles discordem frontalmente, resultará em um mal muito grande têm a obrigação de envidar todos os esforços para serem ouvidos. Evidentemente, um oficial deve lealdade aos superiores civis, mas também há outras lealdades concomitantes em jogo: aos subordinados militares, à “saúde” das próprias Forças Armadas e à adequada manutenção, no longo prazo, da percepção dos outros cidadãos sobre a integridade moral delas. (Adaptação do autor para o código- Capelão George M. Clifford III, CMG, Reserva da marinha /USA - fonte R Paiva)
18- É desperdício não conhecer o pensamento pessoal de profissionais da reserva em quem a Nação investiu mais de trinta anos em preparação contínua. Projetos de defesa nacional, por sua relevância, não devem ficar subordinados a interpretações retrógradas do que sejam hierarquia e disciplina intelectual, sendo por demais importante se valer da experiência e da cultura profissional de antigos e reconhecidos instrutores das escolas militares de formação, aperfeiçoamento e comando e estado-maior. (Adaptação do autor para o código- fonte R Paiva)
19- “Ninguém Fica P´ra Trás!” Reza assim a tradição militar! [Início de Transcrição]:” Chefes militares cultuam hierarquia, disciplina e justiça. São francos com os superiores e cumprem, respeitando a lei e sem alarde, a obrigação moral e funcional de assumir riscos pessoais para defender os subordinados de injustiças. (Adaptação do autor para o código- fonte R Paiva)
10 de abril de 2014
Paulo Ricardo da Rocha Paiva é Coronel de infantaria e Estado-Maior, na reserva.
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