Das 18 pessoas que morreram até está sexta-feira (27) vítimas das intensas chuvas que caem sobre Minas Gerais, seis eram moradores de Sardoá, município com população estimada de 5.957 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Seis pessoas da mesma família morreram soterradas após escorregamento de um talude (terreno inclinado que tem como função garantir a estabilidade de aterro).
Em 2013, dos R$ 101,5 milhões repassados pelo governo federal no programa “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres” para o estado de Minas Gerais até o dia 24 de dezembro para ações de prevenção e resposta a desastres, nada foi destinado a Sardoá.
O mesmo ocorre com os municípios de Astolfo Dutra, Caratinga, Aimorés, Francisco Sá, Ipatinga, Itanhomi e Itabira, que computaram juntos sete mortes em decorrência das chuvas. Também de luto, as cidades de Juiz de Fora, Governador Valadares, Timóteo e Belo Horizonte, até receberam recursos, mas esses nem se comparam à verba que chegou a ser comprometida, mas não foi paga pelo governo.
A capital mineira, Belo Horizonte, recebeu R$ 16,3 milhões para ações de gestão de riscos e resposta a desastres. No entanto, o volume de restos a pagar relativos a essas iniciativas é de quase R$ 100 milhões. A maioria dos recursos deveria ser utilizada em obras de contenção de encostas em áreas de riscos.
Em Juiz de Fora, a soma dos restos a pagar não executados também é preocupante. Para o município R$ 13,6 milhões chegaram a ser empenhados mas não foram pagos. Este ano, somente R$ 434,2 mil foram destinados à localidade pelo governo federal para a atenção aos desastres.
Governador Valadares, por sua vez, recebeu R$ 3,5 milhões para a prevenção e controle das tragédias. O valor computado em restos a pagar quase igualou o executado, totalizando R$ 3,1 milhões. Já Timóteo, embora não registre restos a pagar, só recebeu R$ 706,6 mil até a véspera do Natal.
Veja tabela
As ações do programa “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres” estão sob responsabilidade dos Ministérios das Cidades, Integração Nacional e Defesa. Segundo o Ministério da Integração Nacional, responsável pela execução da ação orçamentária “Ações de Defesa Civil”, para pleitear recursos no âmbito desta ação, é necessário o reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública, sendo este o primeiro critério para a liberação de recursos.
“A Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) apoia de forma complementar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Portanto, é indispensável o investimento dos demais entes federados na preparação para eventos adversos, a fim de minimizar os riscos e mitigar as consequências dos desastres, além de atender imediatamente à população, e reduzir perdas materiais e humanas”, afirma o ministério.
Além de recursos financeiros, a SEDEC apoia também com recursos materiais, sendo estes denominados como Kits de Ajuda Humanitária destinados à população diretamente afetada por desastres. “A distribuição emergencial e gratuita dos kits tem como objetivo aliviar o sofrimento humano e colaborar com o restabelecimento da normalidade”, completa.
Quanto às ações preventivas de desastres, o Ministério informou que, no exercício 2013, a SEDEC executará a ação orçamentária “Apoio a Obras Preventivas de Desastres” exclusivamente para emendas parlamentares, devido à ausência de dotação no orçamento 2013. “As obras preventivas de desastres estão centralizadas no Ministério das Cidades, com a participação da Secretaria de Infraestrutura Hídrica da Integração Nacional”, afirma.
De acordo com o Ministério das Cidades, os critérios para distribuição dos recursos foram definidos pelo manual para apresentação de propostas para sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais – 2012, que orientou a última seleção.
No item 3 do manual, são definidos como municípios elegíveis os com população total superior a 50 mil habitantes, os integrantes de Regiões Metropolitanas legalmente instituídas e de Regiões Integradas de Desenvolvimento.
No entanto, o item 9 do referido manual, que trata de demais critérios observados na seleção, diz que os recursos deverão objetivar o atendimento à população urbana, conferindo-se prioridade às demandas que atendam população residente em municípios sujeitos a enchentes, inundações e/ou alagamentos críticos nos últimos 5 anos e que contenham áreas com elevado risco de deslizamentos com potenciais óbitos, entre outros.
O Contas Abertas também consultou o Ministério da Defesa, que não encaminhou resposta até o fechamento da matéria.
Dados gerais
Os R$ 101,5 milhões destinados pelo governo federal ao estado de Minas Gerais foram destinados a 71 municípios mineiros. Depois de Belo Horizonte, as cidades de Muriaé, Montes Claros e Uberaba foram as mais beneficiadas com as verbas para gestão de riscos e resposta a desastres, tendo recebido R$ 15,1 milhões, R$ 11,3 milhões e R$ 10,5 milhões, respectivamente.
De acordo com dados do Siga Brasil, atualizados no dia 14 de dezembro, R$ 218,1 milhões destinados ao estado foram empenhados em anos anteriores mas não chegaram a ser pagos, transformando-se em restos a pagar. O valor é mais que o dobro dos recursos desembolsados no ano.
Até agora, o balanço das ocorrências no estado durante o período chuvoso registra também 60 pessoas feridas, 6.959 pessoas desalojadas e 2.460 desabrigadas. Segundo os dados atualizados na tarde de ontem (26) pela Defesa Civil, 229 obras de infraestrutura estão danificadas e 112 destruídas.
Conforme os dados da Defesa Civil, 79 municípios mineiros já foram afetados por eventos relacionados com as chuvas no estado, dos quais 34 decretaram situação de emergência ou calamidade pública.
A tragédia interrompeu o descanso da presidente Dilma Rousseff, que sobrevoou nesta sexta (27) as áreas mais atingidas pelas chuvas. Ela embarcaria nessa tarde para a residência dos oficiais da Marinha, na base naval de Aratu, no litoral baiano, onde ficaria por dez dias.
De acordo com a assessoria da Presidência, ao chegar a Governador Valadares, a presidente participou de reunião de coordenação, no aeroporto, a fim de tratar de medidas emergenciais para o estado.
Para Edmildo Moreno Sobral, especialista em planejamento e gestão em Defesa Civil, falta preparação para o enfrentamento dos desastres. “Desastres Naturais (ou nem tão naturais) sempre irão existir, mas o que falta é preparação da população, pois durante um desastre quem sobrevive nem sempre é o mais forte e sim o mais preparado”.
Segundo ele, “falta profissionalismo e quadros permanentes que se dediquem a executar ações preventivas e de preparação das populações para a gestão de riscos, e não apenas passeios de helicópteros para contar os mortos”.
O levantamento do Contas Abertas sobre a execução do programa “ 2040 – Gestão de Risco e Resposta a Desastres” incluiu os restos a pagar pagos dos programas “1027 – Prevenção e Preparação para Desastres”, “1029 – Resposta aos Desastres e Reconstrução” e “1138 – Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”, que possuem ações relacionadas ao tema.
28 de dezembro de 2013
Marina Dutra - Contas Abertas
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