Brasília – O vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança, apresentou pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar sua prisão e extradição, que já foi requerida pela França. Advogados do africano informaram que o julgamento das acusações registradas por autoridades francesas não foi concluído.
A defesa de Mangue também argumenta no pedido que, pela Convenção de Viena de 1961, o pedido de prisão preventiva e extradição, em casos como esse, desrespeita as diretrizes do tratado internacional que regula as relações diplomáticas entre os países signatários, como o Brasil.
Mangue, que em 2002 foi nomeado segundo vice-presidente e encarregado da Defesa e Segurança do Estado, exige condições semelhantes às de chefe de Estado para se defender. Uma das principais prerrogativas reivindicadas pelo africano é a imunidade penal, que impede a prisão ou a extradição por autoridades estrangeiras.
Teodoro Mangue é filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979, depois de um golpe de Estado que foi marcado pela violência.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - A ditadura da Guiné Equatorial é uma das mais sangrentas e implacáveis do mundo. Teodore Mangue passa todo carnaval no Rio, num luxuoso camarote na Marquês de Sapucaí.
Este ano, chegou a ser preso, mas acabou liberado para voltar à Guiné Equatorial. Agora, quer habeas corpus para brincar o carnaval. Era só o que faltava. (C.N.)
28 de dezembro de 2013
Carolina Gonçalves
Agência Brasil
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