O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que não houve melhorias nas condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão, após a primeira inspeção realizada pelo órgão, em outubro.
Uma nova inspeção foi realizada quarta-feira (17), após novas mortes causadas por brigas entre facções rivais que atuam dentro do presidio, com decapitações. Neste ano, 41 presos morreram.
De acordo com o presidente da Comissão de Sistema Prisional do CNMP, Alexandre Saliba, de outubro para cá, não houve mudança em relação às condições de superlotação e aos constantes assassinatos de presos.
"A situação em nada se alterou em relação ao verificado em outubro. Não houve qualquer progresso ou melhoria nas condições do complexo penitenciário”, afirmou Saliba.
O conselheiro esteve com a governadora do estado, Roseana Sarney, para discutir os problemas encontrados na penitenciária. Saliba entregou à governadora o pedido de informações feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as condições dos presídios do estado.
Roseana disse que responderá aos questionamentos até esta terça-feira (24).
As informações prestadas poderão subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios.
OEA PEDE PROVIDÊNCIAS
Por causa dos assassinatos ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu que o Brasil adote medidas efetivas para evitar a morte de presos na instituição, a redução imediata da superlotação das penitenciárias e investigação dos homicídios ocorridos.
23 de dezembro de 2013
André Richter
Agência Brasil
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