UNIÃO JÁ GASTOU R$ 162,BILHÕES COM PESSOAL ESTE ANO

Dia do Servidor Público: União já gastou R$ 162,7 bilhões com pessoal este ano  

As ruas das principais cidades do país estão menos movimentadas. O Dia do Servidor Público comemorado desde o governo de Getúlio Vargas, deixou cerca de 9,4 milhões de funcionários da administração pública em casa em razão do feriado que comemora o Dia do Servidor hoje (28).
 
Ao todo, a União já desembolsou R$ 162,7 bilhões com pessoal e encargos sociais este ano. A previsão é que o valor chegue a R$ 226,2 bilhões. O montante é quase quatro vezes maior do que a dotação atualizada para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Orçamentário (R$ 60,8 bilhões).



A maior parcela do total desembolsado R$ 62,4 bilhões foi destinada ao pagamento de “Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil”. O montante inclui os salários, adicionais noturnos, abono permanência, adicional de periculosidade, de insalubridade e de atividades penosas. Além disso, também estão incluídos pagamentos para incentivo à qualificação, gratificação por exercício de cargo efetivo e de funções comissionadas.
 
O segundo maior dispêndio acontece com as aposentadorias de pessoal civil e militar: R$ 44 bilhões. Dentre as despesas proventos oriundos de adicional de qualificação, férias vencidas, adicional por tempo de serviço de pessoal civil e militar, complemento de aposentadoria, auxílio-invalidez, gratificações de atividades externas e especiais.
 
Outro gasto que ultrapassou a casa dos bilhões foi o de pensões civis e militares. Foram desembolsados R$ 24,5 bilhões para o pagamento dessa rubrica este ano. O governo também pagou R$ 13,4 bilhões em vencimentos e vantagens fixas de pessoal militar.
 
Ao longo dos últimos 18 anos, em valores correntes, os gastos com pessoal só cresceram na administração federal. No entanto, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, os dispêndios estão estáveis e até caíram nos últimos anos. Em 2009, os gastos com pessoal representavam 5,16% do PIB. Essa comparação caiu para 4,86% em 2010 e 4,77% em 2011. No exercício passado, os desembolsos representaram 4,65% dos PIB do país.
 
Segundo o último Boletim Estatístico de Pessoal disponível, com dados relativos a abril, 2,1 milhões de pessoas formam o contingente de funcionários da União, inclusos os servidores cedidos ao Sistema Único de Saúde e contratos temporários. Desse montante, 554 mil encontram-se aposentados e 408,6 mil são pensionistas. Do total de servidores, 649 mil, ou 31% deles, são militares, sendo que 356,1 mil ainda estão na ativa.
 
Os 633,6 mil funcionários que compõem a administração direta representam 30% dos funcionalismo público do país. Logo em seguida encontram-se os servidores das autarquias (431,9 mil), das fundações (150,2 mil), do Judiciário (131,5 mil), do Legislativo (35,5 mil), das Empresas Públicas (27,5 mil), do Ministério Público da União (17,7 mil), das Sociedades de Economia Mista (16,9 mil) e do Banco Central (9,3 mil).
 
Conforme estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2011, existem no país 9,4 milhões de servidores públicos pagos pelos governos federal, estaduais e municipais. Cerca de 4,9 milhões estão nas prefeituras e 3,5 milhões nos estados. As despesas com pessoal nas três esferas de governo representam 14% do Produto Interno Bruto (PIB).
 
Confira tabela com quantitativo de pessoal
 
Por meio de nota, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, parabenizou os servidores públicos, que segundo ela “se dedicam a construir um País mais justo e com oportunidades para todos os brasileiros”.
 
“Compreender as necessidades da população e transformá-las em políticas públicas de qualidade é a razão de ser de quem escolheu como ofício trabalhar para a coletividade. Cada um de vocês é responsável pelo ciclo virtuoso de desenvolvimento com inclusão que o Brasil experimenta hoje. Por isso, agradeço a vocês, servidores públicos, que constroem uma nação cada vez mais próspera, cidadã, e acima de tudo, com justiça social”, afirmou a ministra.
 
Supersalários
 
As duas Casas do Congresso tiveram que cortar os supersalários de 1.835 servidores concursados. Após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), as mesas diretoras da Câmara e do Senado resolveram aplicar a redução dos vencimentos ao teto constitucional, hoje em R$ 28.059,29, já na folha salarial de outubro. Com o fim dos salários ilegais e de outras irregularidades, a expectativa é que ocorra uma economia de R$ 3,3 bilhões nos próximos cinco anos.
 
O TCU apurou que houve um prejuízo bilionário com o pagamento de vencimentos acima do teto e uma série de outras irregularidades. Os megacontracheques não se limitavam à Câmara, Senado e assembleias legislativas e são pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes, dentro e fora de Brasília.
 
Dia do Servidor
 
A comemoração do Dia do Servidor Público foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
 
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse
profissional.
 
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
 
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
 
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
 
Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.
 
Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.

29 de outubro de 2013
Dyelle Menezes e Marina Dutra  -  Contas Abertas