O Senado vota esta semana o projeto do Orçamento Impositivo, já aprovado na Câmara e velha reivindicação dos principais partidos.
Na teoria, todas as propostas e emendas apresentadas ao orçamento, no Congresso, teriam de ser respeitadas, cumpridas e liberadas pelo Executivo.
O governo não podia ficar contra mas a presidente Dilma estrilou, durante os debates entre deputados. Assim, chegou-se a um meio termo: metade das emendas individuais terão que ser obrigatoriamente dirigidas à saúde pública.
Quem se opôs a essa vinculação foi o senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco. Em pronunciamento candente, da tribuna, ele alertou para o fato de que a imagem do Congresso é muito ruim, mas vai piorar com a aprovação da matéria. O Legislativo irá para o fundo do poço, em suas palavras, porque o resultado será o aumento da corrupção.
O ex-governador lembrou que Dilma já é refém de sua base parlamentar, mas ficará muito mais prisioneira do fisiologismo na hipótese da aprovação da emenda constitucional do Orçamento Impositivo. O governo perdeu o controle e logo perderá o pudor, se a proposta for aprovada tal como se encontra. Parece que a presidente da República sofre da “síndrome de Estocolmo”, onde a vítima acaba fascinada pelo torturador. No caso, os partidos que impõem seus interesses.
Congresso tem grande parcela de culpa, acrescentou Vasconcelos, porque em vez de discutir um orçamento acorde com as necessidades nacionais, prepara-se para escancarar as portas para a corrupção.
MUDANÇAS DE RUMO
Quando das reuniões da Assembléia Nacional Constituinte, nos anos 87-88, o PT adotou posição singular. Sua bancada era pequena, ainda que comandada pelo Lula.
Os companheiros não concordaram com o texto afinal promulgado, decidindo-se de início não assiná-lo. Depois assinaram, mas com a ressalva da discordância.
Pois não é que ontem, em sessão solene complementar à realizada dias atrás, a mesa da Câmara condecorou o ex-presidente com a medalha dos 25 anos? Meio sem graça, ele elogiou a Constituição que não era e ainda não é de seus sonhos, mas, felizmente, abandonou a esdrúxula proposta de convocação de uma Constituinte Exclusiva para revisões. Seria um absurdo assistir o Congresso funcionando de um lado e a “exclusiva” de outro, ambos detento o poder constituinte.
QUE SURPRESAS?
Declarou José Serra, num périplo pelo interior de São Paulo, que a sucessão presidencial ainda trará muitas surpresas. Claro que a primeira desejada por ele é sua candidatura pelo PSDB, no lugar de Aécio Neves. Mas tem outras, como a queda na popularidade da presidente Dilma, a falta de entendimento entre Eduardo Campos e Marina Silva e a perspectiva do segundo turno nas eleições do ano que vem. Só de uma surpresa Serra fugirá como o diabo foge da cruz: a candidatura do Lula…
PROJEÇÕES
Caso Renan Calheiros decida concorrer ao governo de Alagoas e vença a eleição, mais a hipótese de José Sarney não pendurar as chuteiras, ganhando outra cadeira de senador pelo Amapá, imaginem quem será o presidente do Senado e do Congresso no biênio 2015-2016…
30 de outubro de 2013
Carlos Chagas
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