PROSELITISMO IDEOLÓGICO NO STF?

 

“A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam”

 

A mais alta corte do País, por meio das transmissões, via TV, de suas sessões, principalmente do chamado “Mensalão”, tem apresentado nítida fotografia de cada um de seus integrantes bem como dos resultados da interação dos mesmos.

 

Para os telespectadores, tornam-se transparentes personalidades as mais diversas, saber jurídico, viés ideológico, interesses pessoais mesclados a compromissos políticos, influências externas e, ainda, entre outras, fortes fricções internas, traduzidas por discussões, permeadas por vaidades que, públicas, são prejudiciais à imagem do tribunal.

 

Sem dúvida, a imagem da mais alta corte do País, outrora vista majestosa, em plano superior, confiável, fonte de decisões sábias e isentas, hoje está esmaecida. Aproxima-se, a passos largos, da vala comum em que estão as desmoralizadas instituições do Executivo e do Legislativo, em um País que navega em meio a procelas, sem rumo, não divisando aonde aportar, próximo do possível naufrágio.

 

Ouso afirmar que a desgraçada decisão acerca da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol marcou, firme e indelevelmente, ponto de inflexão no trajeto da Corte, descendo de sua posição respeitosa e de credibilidade para as areias movediças em que se afundam as demais instituições da triste “Nova República”.

 

Esta decisão, tomada ao arrepio do desconhecimento total da situação existente, a começar do aceite de uma inexistente “Nação Yanomani”, em meio a citações poéticas e de um rápido reconhecimento aéreo de imensa Região para que os doutos juízes se certificassem da realidade existente (como se isso fosse possível!), diminuiu e empobreceu o Território de Roraima, colocou na miséria imenso contingente de brasileiros, índios e não índios, destruiu inúmeras e grandes fazendas produtivas, tornou favelados ex-trabalhadores, cedeu a pressões estrangeiras com interesses na área demarcada, pois, província mineral riquíssima em terras raras e em minerais estratégicos como o nióbio, e colocou em risco a segurança e a soberania nacionais. Da mais alta corte do País saiu uma decisão que pode ser considerada imensamente prejudicial aos interesses da Nação.

 

No atual processo do mensalão, temos visto e ouvido atitudes e acusações, em plenário, que mostram juízes que agem mais como advogados de defesa de declarados criminosos do que como julgadores isentos; juízes que tentam postergar decisões ou modificá-las em benefícios de réus já condenados; juízes que deveriam se dar como impedidos em certas situações e que, no entanto, se furtam a tal. A agravar, acusações veiculadas pela Imprensa de comportamentos inadequados e inaceitáveis.

 

Entretanto, jamais poderíamos esperar que, em plenário, um juiz do STF, despindo-se da toga, fizesse proselitismo da subversão armada comunista e afirmasse estar penalizado de votar pela condenação de alguém, como José Genoino, já condenado, pelo próprio STF, por corrupção ativa e formação de quadrilha, quando na presidência do PT, e considerado peça chave no esquema de pagamento de propinas a parlamentares no governo Lula. Disse o Ministro Barroso:

“Pessoalmente, lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura (…). Lamento condenar alguém que participou da reconstrução democrática do país. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes confiáveis, leva uma vida modesta e que jamais lucrou financeiramente com a política”.

 

O Juiz Barroso,  mostrou, em plenário, seu viés ideológico, pois, aquele que diz ter participado da resistência à ditadura, lutou de armas na mão, na guerrilha do Araguaia, para implantar uma ditadura do proletáriado no Brasil. O seu grupo guerrilheiro cometeu cruel crime ao retalhar à faca jovem mateiro na frente de seus pais. Genoino foi preso e delatou seus companheiros.

 

O Ministro Barroso, ainda, lamentou ter que condenar aquele que, segundo ele, participou da resconstrução democrática do País. De que modo? Desviando dinheiro público para comprar votos de parlamentares em apoio a um projeto, de poder pelo poder, do PT. Lamentou ter de condenar aquele que jamais lucrou financeiramente com a Política quando o mesmo já havia sido condenado por corrupcão ativa e formação de quadrilha para obtenção de vantagens para o partido que presidia.

 

Parece-me que as sábias palavras à respeito, embora contundentes, do Ministro Celso de Mello, foram rapidamente esquecidas.

 

Motivos como esse, infelizmente, não faltam, a toda hora e diariamente, para aumentar a descrença no futuro desse País.

 

08 de setembro de 2013
Marco Antonio Felício é General na reserva.