PARA NÃO SER CASSADO, TEMER UTILIZARÁ A TESE QUE GILMAR MENDES CRIOU PARA ELE

Charge do Mariano, reproduzida da Charge Online

Se o ministro relator Herman Benjamin cumprir a promessa de apresentar logo seu relatório sobre os crimes eleitorais da chapa encabeçada por Dilma Rousseff na eleição de 2014, a defesa de Michel Temer alegará que ele não negociou doações ilegais, mas somente patrocínio eleitoral, e solicitará ao Tribunal Superior Eleitoral o desmembramento da ação, com base na teoria desenvolvida especialmente para ele por seu amigo Gilmar Mendes, que, por coincidência, vem a ser presidente do próprio TSE.

O mais curioso é que o ministro sempre foi contra a separação desse tipo de processo eleitoral, até porque a jurisprudência é muito clara. Nos quatro principais casos transitados em julgado, jamais houve separação das chapas. Três governadores foram cassados juntamente com seus vices – Jackson Lago, do Maranhão; Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Marcelo Miranda, de Tocantins. E houve um governador e seu vice, que foram inocentados por falta de provas – Ottomar Pinto e José de Anchieta Jr., de Roraima.

JURISPRUDÊNCIA – Gilmar Mendes já admitiu que a jurisprudência da TSE não permite separar Dilma e Temer no julgamento que visa à impugnação da chapa vitoriosa. Em abril de 2016, ao discursar no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, no Paraná, disse ele: “Em geral, o que o Tribunal tem dito é que a cassação do cabeça de chapa afeta, também, o vice-prefeito, vice-governador, vice-presidente e por aí vai. É esse o entendimento”.

Mas depois do impeachment de Dilma, o ministro mudou o entendimento, dizendo ser possível alterar a jurisprudência. E citou explicitamente ação para cassar o então governador Ottomar Pinto, de Roraima, que morreu em 2007, antes do julgamento. “Essa é uma pista que se tem dessa matéria, mas será um novo caso, com novas configurações”, afirmou.

ATRÁS DE UMA BRECHA – Como dizia Leonel Brizola, o ministro Gilmar Mendes estava costeando o alambrado, tentando encontrar uma brecha, porque no processo de Ottomar Pinto não houve separação de governador e vice. O relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, até destacou que a jurisprudência do TSE era pacífica e impossibilitava a separação da chapa no julgamento. Na verdade, a ação eleitoral foi arquivada por falta de provas e não porque Ottomar morrera.

Diante da jurisprudência adversa, Temer decidiu mudar a estratégia e argumentar que ele sempre solicitou patrocínios oficiais, na forma da lei e contabilizados na prestação de contas da campanha, jamais pediu doações em dinheiro vivo e não participou de qualquer negociação de doações para a campanha eleitoral de 2014, encabeçada por Dilma Rousseff. Será que vai colar? É possível, porém muito improvável, porque a Segunda Turma do Supremo acaba de declarar que doação oficial pode ser propina.

De toda forma, tudo indica que Temer não será cassado até o final de 2018, porque a gestão de Gilmar Mendes na presidência do TSE só termina na segunda semana de maio, ele pode rolar a questão até lá, quando faltarão apenas 4 meses e meio para a eleição. O novo presidente Luiz Fux poderá (ou não) colocar em pauta o julgamento, se Temer for cassado vai recorrer ao próprio TSE, depois ao Supremo, e aí o mandato já terá acabado.

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PS – Outro fato curioso: Temer, que tanto reclama dos vazamento, teve conhecimento prévio do teor das delações da Odebrecht.  O Planalto realmente soube antes da imprensa o teor do depoimento de Claudio Melo Filho, delator da Odebrecht que envolveu o primeiro escalão do governo no escândalo da Lava Jato. (C.N.)

08 de março de 2017

Carlos Newton

DEPUTADOS PREPARAM MANIFESTO PARA TIRAR JUCÁ DA PRESIDÊNCIA DO PMDB

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Deputados do PMDB divulgaram nesta terça-feira (7/3) a minuta de um manifesto pedindo que todos os dirigentes acusados de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato sejam afastados do comando nacional do partido. No documento, eles defendem a escolha de uma nova direção “isenta” e cobram que os novos dirigentes comecem “imediatamente” a discussão para escolha de um candidato do PMDB à Presidência da República em 2018.

“Deveriam se afastar do comando nacional do partido e de seus órgãos nacionais auxiliares todos aqueles sobre quem pesam acusações/factíveis no âmbito da operação Lava Jato, até para que os mesmos possam se dedicar a suas defesas”, afirma a carta, sem citar nominalmente os integrantes investigados da cúpula. O documento foi escrito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e assinado, por enquanto, por outros três deputados peemedebistas: Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR) e Lúcio Mosquini (RO).

TRÊS ENVOLVIDOS – Ao menos três integrantes do comando do PMDB já foram citados na Lava Jato. O principal deles é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido. Além dele, foram citados nas investigações o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que é tesoureiro da legenda, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, que é presidente da Fundação Ulysses Guimarães, ligada à sigla. Todos negam irregularidades.

“Quanto a permanência no governo, a mesma depende da confiança do presidente (Michel) Temer, que estabeleceu como linha de corte a aceitação de eventual denúncia (contra o integrante do governo) pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, afirmam os deputados na minuta da carta.

AVALIAÇÃO – No documento, os deputados pedem que a nova direção do PMDB “imediatamente” comece “uma avaliação entre os quadros do partido daqueles que, também completamente isentos, poderiam representar o partido nas próximas eleições presidenciais”. “É fundamental que avancemos neste sentido, até porque não é possível que ainda estejamos pensando em ser sócios de algum governo que aparentemente tenha mais chance do que nós de vencer as eleições”, dizem.

Ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado, Marun afirmou que pretende abordar a bancada do PMDB nesta terça-feira em busca de mais apoios à carta. A ideia inicial era entregar o documento a Jucá na quarta-feira (8/3), durante reunião da Executiva Nacional do PMDB, mas o deputado disse que isso ainda não está certo.

“Podemos adequar alguma coisa no texto, podemos ver o momento certo de avançarmos com isso. São todas coisas que vamos avaliar no dia de hoje”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, estamos assistindo ao nascimento do PMDdoB, uma espécie de Partidão de linha conservadora e fisiológica, com apetite de Centrão, digamos assim. (C.N.)

08 de março de 2017

Correio Braziliense

Agência Estado

AO PROCESSAR RAUPP, SUPREMO ADMITE QUE DOAÇÃO CONTABILIZADA PODE SER PROPINA

Cacique do PMDB, Raupp é o quarto parlamentar a virar réu

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, aceitou nesta terça-feira, 7, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação da PGR é a de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada” e que teriam origem no esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.

Este é o primeiro julgamento em que o Supremo admite que doações eleitorais oficiais, no “caixa 1”, “por dentro”, podem ser consideradas pagamento de propina, tese defendida pela PGR. Essa discussão se aprofundará na análise da ação penal que será aberta contra Raupp — o quarto parlamentar atualmente em exercício do mandato a se tornar réu em processos relacionados à Lava Jato.

CORRUPÇÃO PASSIVA – Os cinco ministros da 2ª Turma votaram para receber a denúncia contra Raupp por corrupção passiva, mas, quanto aos dois assessores, Gilmar Mendes e Dias Toffoli rejeitaram tal imputação. Também houve divergência sobre o crime de lavagem de dinheiro, com o relator Edson Fachin, Celso de Mello e Lewandoski acolhendo a denúncia, vencendo Mendes e Toffoli, que votaram contra.

A PGR sustentou que “o fato de a propina ser paga sob a forma de doação eleitoral oficial é irrelevante para análise da tipicidade da corrupção passiva”. “Trata-se apenas de um método de disfarce do recebimento que não descaracteriza ilicitude, haja vista a circunstância em que foi solicitada”, afirmou a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, concordou. “Tenho para mim que a prestação de contas à Justiça eleitoral pode constituir meio instrumental viabilizador da prática do delito de lavagem de dinheiro, se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente a determinado candidato ou a certo partido político, tiverem origem criminosa resultante da prática de outro ilícito”, afirmou.

INDIZÍVEL ATREVIMENTO – “Configurado esse contexto que traduz uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como um típico expediente de ocultação e até mais de dissimulação do caráter delituoso das quantias doadas em caráter oficial”, disse Celso de Mello, que chamou tal comportamento de “um gesto de indizível atrevimento e gravíssima ofensa à legislação da República, na medida em que os agentes da conduta criminosa, valendo-se do próprio aparelho de Estado, objetivam por intermédio da Justiça Eleitoral, e mediante fraudação da prestação de contas, conferir aparência de legitimidade a doações integradas por recursos financeiros manchados em sua origem pela nota da delituosidade”.

O ministro Gilmar Mendes também assinalou “elementos indicando que poderia haver esse propósito subjacente às doações a políticos intermediadas pelo esquema”. O ministro também admitiu que, em tese, “uma doação eleitoral declarada pode em tese se prestar ao branqueamento de recursos ilícitos (lavagem de dinheiro)”. Mas, no caso específico do Raupp, Gilmar Mendes entendeu que o recebimento das doações representaria a continuidade do crime de corrupção passiva, e que não haveria um outro ato que justificasse a acusação por lavagem de dinheiro.

DELAÇÕES VÁLIDAS – No julgamento, travou-se também uma discussão sobre a validade de delações para basear a aceitação da denúncia.

A defesa do senador alegou que “todos os elementos trazidos mostram apenas que houve contato de A com o B, mas o teor desse contato está baseado exclusivamente na palavra do delator” e que o conteúdo de uma delação não seria suficiente “para que se instaure uma ação penal contra um senador da República ou qualquer um do povo”.

O relator, Edson Fachin, discordou e apontou que “há outros indícios que reforçam as declarações prestadas pelos colaboradores, tais como dados telefônicos, informações policiais e documentos, o que basta neste momento (de recebimento de denúncia)”.

ÔNUS DA PROVA – O ministro, no entanto, fez a ressalva de que “o Ministério Público terá o ônus de provar suas alegações”. Citando precedentes no Supremo, afirmou que “nenhuma condenação penal poderá ter por único fundamento as declarações do agente colaborador”.

O ministro Gilmar Mendes também reforçou este ponto. “Entendo que esse colegiado há de exigir da acusação uma demonstração de nexo contundente entre as doações e o compromisso do denunciado de atuar de forma ilícita em favor do interesse dos corruptores”.

“É fundamental que nós façamos uma investigação, um escrutínio severo das hipóteses já em sede de análise da própria denúncia. Do contrário, temos um encontro marcado com uma absolvição”, afirmou.

PROPINA DE R$ 500 MIL – Apresentada no dia 16 de setembro de 2016, a denúncia narra que Valdir Raupp, com o auxílio de seus assessores Maria Clélia Santos e Pedro Roberto Rocha – seu cunhado -, recebeu propina de R$ 500 mil, em 2010, do esquema de corrupção instalado na Petrobrás.

Segundo Janot, os três ‘tinham total conhecimento de todos os aspectos ilícitos envolvidos e agiram de forma concertada, mediante divisão de tarefas’.

“A solicitação ocorreu entre o final do primeiro semestre e o início do segundo semestre de 2010 e o recebimento deu-se mediante duas doações eleitorais “oficiais” realizadas nos dias 27 de agosto de 2010 e 1 de setembro de 2010 em favor do Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, nos valores, respectivamente, de R$ 300 mil e R$ 200 mil”, diz a denúncia. Os valores, afirma Janot, abasteceram a campanha eleitoral de Raupp ao Senado.

“Não há dúvidas, portanto, de que o sistema eleitoral foi utilizado, no caso, para o pagamento disfarçado da propina em favor de Valdir Raupp de Matos”, acusa o procurador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi uma derrota para Temer, Aécio e todos os políticos que alegam não haver possibilidade de propina quando a doação é oficial e contabilizada. (C.N.)

08 de março de 2017

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

Estadao

OS TRÊS MOSQUETEIROS JÁ SÃO QUATRO

Só está faltando o quarto destaque da ala dos tucanos…

Geraldo Alckmin movimentou mais uma peça no xadrez sucessório ao declarar, domingo, desejar ser candidato à presidência da República. Todo mundo já sabia, é claro, mas como o nome do prefeito João Dória Júnior passou a sensibilizar os setores mais conservadores do PSDB, entendeu o governador de garantir seus espaços.

Aguarda-se agora a réplica de Aécio Neves, mesmo em vias de ter seu nome relacionado com a lista da Odebrecht. Alckmin também será citado e sabe das dificuldades em superar a vantagem do presidente do partido, pela própria função exercida, por isso não fecha as portas para uma futura mudança de legenda. Como essa hipótese só se viabilizará no primeiro semestre do ano que vem, há tempo de sobra.

Impossível negar que João Dória Júnior poderá superar a afirmação de apoiar a indicação de Geraldo Alckmin, caso as pesquisas, daqui por diante, favoreçam seu nome.

E JOSÉ SERRA? – O problema dessas evoluções no ninho tucano está na pouca projeção do PSDB na corrida sucessória. Onde, por exemplo, insere-se José Serra na equação? Renunciando ao ministério das Relações Exteriores, dias atrás, o senador paulista ficou menos engessado para curvar-se à hierarquia partidária. Também poderá mudar de partido para disputar o palácio do Planalto. O singular na história é que tanto Aécio quanto Alckmin e Serra são três derrotados em passadas eleições presidenciais.

Em suma, continuam as especulações, indicando que os três mosqueteiros agora são quatro, com a chegada de João Dória Júnior. Alexandre Dumas não faria melhor.

08 de março de 2017

Carlos Chagas

COMO ERA ESPERADO, MNEIRELLES JÁ REAVALIA ELEVAR IMPOSTOS PARA "FECHAR A META"

Charge do Montanaro, reproduzida da Folha

A alta de impostos voltou a ser avaliada pelo governo como uma alternativa, ao longo deste ano, para elevar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal. A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do País) do quarto trimestre de 2016, que será divulgado nesta terça-feira, 7, e o saldo de todo o ano passado servirão de base para a definição do planejamento orçamentário de 2017.

A auxiliares, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem repetindo que fará o corte “que for necessário” no orçamento para garantir a meta deste ano, um déficit de R$ 139 bilhões. Por enquanto, a alta de impostos é apenas uma possibilidade e não deve ser incluída nos cálculos de receitas e despesas do governo.

Mas, se for necessário, a equipe econômica não hesitará em lançar mão, ao longo do ano, da medida mais drástica de alta de tributos para fechar as contas.

QUEDA DO PIB – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o saldo das contas nacionais de 2016. Pelas expectativas do mercado, o PIB foi negativo em 3,6%, conforme pesquisa feita pelo Projeções Broadcast com 48 instituições financeiras.

Apesar disso, o governo aposta que a retomada econômica começou agora, no primeiro trimestre, e se consolidará a partir do segundo trimestre, o que seria o primeiro indicador do fim da recessão.

Será esta a linha mestra das participações do ministro Henrique Meirelles e do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, no G-20, em Baden Baden, na Alemanha, na semana que vem. Dois trimestres consecutivos de resultados positivos é a premissa básica para atestar o fim de um período recessivo. Mas, somente no final de maio será conhecido o resultado oficial do primeiro trimestre.

GARANTIR SALDO – Meirelles já instruiu sua equipe a balizar os cálculos orçamentários de 2017 sem abrir mão, em nenhum centavo, do saldo previsto para o resultado primário. O anúncio do corte orçamentário será feito no próximo dia 22, com o envio ao Congresso do relatório de avaliação de receitas e despesas. Há pressão da ala política do governo para que seja incluída no relatório uma previsão de crescimento do PIB mais otimista, o que permitiria um corte menor.

“Não há dúvida que vamos cumprir a meta fiscal”, disse uma fonte da equipe econômica. O ministro Meirelles orientou a equipe a não fazer estimativas de corte antes da revisão definitiva do PIB.

O Orçamento foi elaborado com projeção do crescimento do PIB de 1,6% e, no fim do ano passado, a projeção oficial da Fazenda estava em 1%. Outro problema para o governo é o impacto negativo da queda mais acelerada da inflação nas receitas que também terá que ser administrado. Já se sabe que a previsão de receitas com concessões e venda de ativos vai cair. As últimas previsões apontam para uma queda de R$ 10 bilhões.

REPATRIAÇÃO – O governo, no entanto, espera uma boa performance da segunda etapa do programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior, muito semelhante a do ano passado. A parte que coube à União com o programa foi de R$ 23 bilhões. A Fazenda também conta com o reforço do leilão de áreas de petróleo no pré-sal no fim do ano e do regime de regularização tributária.

A preocupação da área econômica é de que este início de retomada alimente uma pressão política para um corte menor no Orçamento, como ocorria no governo Dilma Rousseff, quando as estimativas de receitas eram superestimadas para acomodar as despesas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Outra grande dúvida é saber se CPMF é igual ao Sílvio Santos e realmente vem aí. (C.N.)

08 de março de 2017

Irany Tereza e Adriana Fernandes

Estadão

TSE FARÁ ACAREAÇÃO PARA SABER SE TEMER E MARCELO ODEBRECHT MENTIRAM

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

O ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, decidiu promover uma acareação entre o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho e Hilberto Silva. A acareação ocorrerá na sexta-feira (10/3), às 16h, por vídeo conferência. Melo estará na sede do TSE, Hilberto no Rio de Janeiro e Marcelo em Curitiba.

As contradições mais evidentes ocorreram nos depoimentos de Melo e Marcelo. O ex-diretor de relações institucionais afirmou, nesta segunda-feira (6/3), que foi Marcelo Odebrecht quem informou ao presidente Michel Temer, durante jantar no Palácio do Jaburu em 2014, que a empresa doaria R$ 10 milhões para as campanhas do PMDB.

MARCELO E TEMER – Tanto Marcelo quanto Temer confirmaram que, no jantar de 2014, foi negociada a ajuda financeira da empreiteira para o partido, mas que não foram discutido os valores.

Acontece que os depoimentos dos três executivos da Odebrecht ouvidos segunda-feira pelo ministro relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, mostram um claro descompasso entre o que fala o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht e os escalões posteriores da empreiteira. A maior divergência encontra-se no depoimento concedido pelo ex-diretor de relações institucionais, Cláudio Melo Filho.

REITERANDO – Em seu depoimento ao TSE, Melo não apenas reiterou o jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a presença dele, do então vice-presidente Michel Temer, de Eliseu Padilha e de Marcelo Odebrecht, como afirmou que foi o empresário quem anunciou a Temer o valor que seria doado ao PMDB – R$ 10 milhões.

Na semana passada, Marcelo disse que o jantar serviu para formalizar o apoio, mas que os valores foram tratados posteriormente, entre Padilha e Melo Filho. Melo declarou ainda que ficou acertado, com a presença de todos, que R$ 6 milhões seriam destinados à campanha de Paulo Skaff ao governo de São Paulo e os outros R$ 4 milhões seriam usados em campanhas do PMDB.

YUNES E FUNARO – Ficou acertado que um novo encontro aconteceria para definir como o montante seria repassado. Em nenhum momento, contudo, Melo Filho citou, em seu depoimento, os nomes do ex-assessor da Presidência José Yunes ou do doleiro Lúcio Bolonha Funaro.

A campanha do Skaff surgiu também em outro depoimento, prestado pelo ex-diretor do setor de operações estruturadas, Hilberto Mascarenhas Silva. Hilberto declarou ter repassado, para a campanha do candidato ao governador de São Paulo, R$ 10 milhões por intermédio de Caixa 2. Deste total, R$ 6 milhões foram pagos durante a campanha e outros R$ 4 milhões, em um segundo momento, para o publicitário Duda Mendonça.

Hilberto também declarou que, entre 2006 e 2014, o seu setor, responsável por estruturar o pagamento de propinas pela empreiteira, movimentou US$ 3,34 bilhões. Deste total, Hilberto acredita que 15% a 20% — US$ 668 milhões, aproximadamente – foram destinados para caixa 2 de diversas campanhas eleitorais, de todos os partidos. Os demais 80% foram usados para pagamentos de propina de obras da empreiteira no exterior, sobretudo em países africanos, como Angola.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica cada vez mais evidente que Marcelo Odebrecht tenta aliviar a situação de Temer, mas o ex-diretor Cláudio Melo Filho manteve a versão original , dizendo que o acerto dos R$ 10 milhões foi feito no jantar do Jaburu. Na acareação, vamos ficar sacando quem falou a verdade e quem mentiu. (C.N.)

08 de março de 2017

postado por m.americo

CRESCIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA FEZ OS GOVERNANTES SE CURVAREM À CRIMINALIDADE

Em todo o país, essas placas alertam os cidadãos

Não dá para mensurar a crueldade e o desprezo com que os nossos governantes tratam a população, principalmente aquela parcela mais carente. Josef Mengele morreu, mas deixou os seus discípulos espalhados pela Praça dos Três Poderes, emanando e espalhando miasmas de crueldade de cima do Planalto Central para todos os grotões deste sofrido país. Acho até piada a tortura ser proibida nesta terra, quando podemos vê-la em cada rua, em cada praça das grandes cidades e em cada presídio.

Por exemplo, desde a década de 80 que as quadrilhas agem livremente no trecho da Rodovia BR 428, no Pernambuco, próximo das cidades de Orocó e Cabrobó. Qualquer cidadão, qualquer caminhoneiro, qualquer bêbado da esquina sabe disso, menos as polícias estaduais e os secretários de segurança que se sucederam nos governos daquele Estado.

GUIA QUATRO RODAS – A inoperância policial é tão grande que os atuais “Guia Quatro Rodas”, depois de mais de trinta anos de assaltos acontecidos no mesmíssimo trecho e diante da inexistência de providências tomadas por partes das autoridades – todas postadas em gabinetes caros e mamando salários e gratificações -, resolveu alertar os seus leitores/motoristas, publicando nos mapas o seguinte texto: “ATENÇÃO: trecho entre Petrolina e Salgueiro não deve ser percorrido à noite.”

Para se ter uma ideia da convivência das autoridades com os criminosos, a região tem um polo produtor e exportador de maconha para todo o país. Faz-se a plantação e a colheita da erva sempre nos mesmos municípios. Mas o curioso é que os vários hectares plantados são invisíveis para as investigações das autoridades locais e apenas a Polícia Federal, quando consegue fazer as esporádicas investigações, consegue enxergá-las, localizá-las e destruí-las!

Tempos atrás vi uma entrevista onde um “doutor” afirmava que sempre que aconteciam operações contra o tráfico de drogas, aumentava o número de assaltos naquela região, dando a entender que era melhor deixar o tráfico correr solto, mesmo com a destruição de famílias miseráveis e a morte provocada pelos acertos de contas, do que o Estado tomar qualquer providência; sairia mais barato.

COLOQUEM PLACAS – No caso em questão, na impossibilidade do Brasil extirpar esses “países”, tirar-lhes a independência ou mudar-lhes as leis, a própria população passou a afixar placas avisando perigo de assaltos. Essa práticas está se tornando comum, para alertar que nesses locais não existem  leis, a tal “Constituição Cidadã” e o “direito e ir e vir” não passam de letra morta, como um ardil criado pelos bandidos para garantir-lhes a impunidade e iludir e oprimir os verdadeiros cidadãos deste país.

Afinal, sai mais barato tolerar o tráfico do que prender os assaltantes, não é? Sai mais barato colocar bandido para cuidar de presídio do que contratar funcionários, certo? Sai mais barato jogar um preso em um curral de alvenaria do que colocá-los em celas individuais, decentemente, ok? Sai mais barato colocar a PM para multar o cidadão do que colocá-la para cumprir os mandados de prisão e gerar despesas carcerárias, correto? E sai mais barato deixar os bandidos na rua, vivendo, comendo e vestindo o patrimônio e a vida dos pagadores de impostos, do que separá-los das pessoas de bem e ter que pagar o café, o almoço e o jantar deles, não é mesmo?

SUPERÁVIT PRIMÁRIO – O governo não pode gastar, porque tem de pagar os juros da crescente dívida pública. Por isso, o mais importante é diminuir qualquer despesa e economizar para conseguir fazer mais um superávit primário, mesmo que para isso tenha que matar, por ação e por omissão, milhões de homens, mulheres e crianças.

Os nazistas também julgavam ter um bom e nobre motivo para justificar os assassinatos e as barbaridades que cometiam contra os judeus. No que se refere aos brasileiros, o governo também acha que tem… E nos últimos trinta anos o número de assassinatos aqui certamente já ultrapassou os seis milhões de judeus mortos na Segunda Guerra Mundial.

08 de março de 2017

Francisco Vieira

REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMEÇA A RACHAR A BASE ALIADA DO GOVERNO TEMER

Charge do Alpino, reproduzida do Arquivo Google

Em meio ao esforço de comunicação do Planalto para vender a reforma da Previdência à população, o projeto vai se tornar alvo da própria base de Michel Temer na TV. O Solidariedade, do deputado sindicalista Paulinho da Força, vai gastar suas propagandas em rede nacional para atacar dois pilares do texto: a idade mínima de 65 anos e a exigência de 49 anos de contribuição. A veiculação, em abril, deve coincidir com a votação do relatório na comissão e com as discussões em plenário.

Diante da pressão feita por parlamentares, o governo já admite ceder em pelo menos dois pontos da reforma: as regras de transição e a proposta de que o benefício de prestação continuada não tenha mais o mesmo valor do salário mínimo.

Entre titulares e suplentes da comissão da reforma, cinco deputados em especial geram desconfiança no governo: Laerte Bessa, Capitão Augusto, Arnaldo Faria de Sá, Onyx Lorenzoni e Bebeto. O Planalto prefere vê-los longe das discussões do colegiado.

CRONOLOGIA – O governo definiu no fim de semana a ordem de votação na Câmara das reformas econômicas. Quer ver na pauta o projeto sobre terceirização até a semana que vem, depois a flexibilização das leis trabalhistas e, por fim, a Previdência.

Com a troca recente em toda a sua equipe de articulação política, prefere começar com a proposta mais fácil para ir colhendo vitórias que sirvam como demonstração de força política.

Mesmo no hospital, Eliseu Padilha tem despachado os assuntos mais urgentes da Casa Civil pelo celular com integrantes da equipe. Até o fim da semana, o ministro deve receber uma leva de papéis para assinar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As informações do colunista mostram que a parada será muito dura. O Congresso não aceita engolir o pacote de maldades da Previdência e vai alterar muitos pontos do projeto, que até mesmo Renan Calheiros tem criticado. Quanto à informação sobre Padilha, é conversa fiada dos assessores dele, que continuam plantando notícias falsas. O ministro está de licença e não pode assinar nada. Simples assim. (C.N.)

08 de março de 2017

Paulo Gama

Folha

NO MUNDO DE CIRO & BENEDITO, A CORRUPÇÃO É IMBATÍVEL

Charge do Sinovaldo, reproduzida do Jornal VSO mundo parece ser melhor do que é, pelo menos para os senadores Ciro Nogueira, piauiense de 48 anos, e Benedito de Lira, alagoano de 74 anos. Estrelas dos primeiros episódios das denúncias contra parlamentares apresentadas ao Supremo nos últimos dois anos, sentem-se quase invisíveis sob a poeira da avalanche dessa história de corrupção sem fim.

Ciro preside o Partido Progressista, Benedito chefia o diretório em Alagoas. São responsáveis, em parte, pela alquimia do PP numa singular organização política: com apenas 23 anos de existência, já tem 26 parlamentares cassados, e exibe um rico histórico de sócio-fundador do mensalão e da Lava-Jato em parceria com o PT.

Ontem, 46% da bancada do PP no Congresso estavam sob investigação. Significa que 21 dos 45 deputados e senadores do PP são candidatos à nova lista de denunciados que o procurador-geral Rodrigo Janot anuncia para breve.

NOVA JOGADA – Mesmo soterrados por inquéritos sobre corrupção, Ciro, Benedito e o PP manobram no Senado para realizar uma nova e milionária apropriação de recursos públicos. O objetivo, desta vez, é aprovar um projeto de lei que garanta plena autonomia às cúpulas dos partidos na distribuição privada dos R$ 819 milhões do Fundo Partidário.

Essa montanha de dinheiro, extraída do Orçamento Geral da União, equivale à soma de tudo que o Ministério Público e a Justiça Federal já conseguiram repatriar via acordos de colaboração em três anos da Operação Lava-Jato.

Caciques como Ciro e Benedito passariam a ter liberdade total no manejo dessa dinheirama, dentro dos seus partidos, independentemente das rarefeitas e suaves punições da Justiça Eleitoral por mau uso dos recursos arrecadados diretamente no bolso dos contribuintes.

NÃO HÁ PUNIÇÃO – Na maioria das vezes, a sanção aplicada ao desvio desse dinheiro público limita-se à devolução à União. Não chega a ser punição, lembra Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas: “Isso é o mesmo que punir o assaltante de banco só com a devolução do dinheiro roubado.”

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Essa forma de apropriação de recursos orçamentários e sua partilha baseada em critérios particulares, na prática, dão caráter institucional à engrenagem que está na raiz do mensalão, além de estimular a proliferação de partidos (há 35 registrados e outros 40 na fila do Tribunal Superior Eleitoral).

TUDO ACERTADO – O texto é de Ciro. O relatório, favorável, é de Benedito. Autor e relator foram mensaleiros no caixa de corrupção das empreiteiras entre 2010 e 2014. Ciro tomava supostamente para cobrir “despesas médicas”, Benedito levava para repassar a um “agiota pernambucano” — relata a procuradoria-geral.

Ambos costumam passear sorrindo, sem preocupação, pelo tapete azul-celeste do Senado. Talvez apostem, como outros, no congestionamento visível do outro lado da Praça dos Três Poderes. O Supremo já acumula 357 inquéritos e 103 ações penais contra parlamentares. Vai receber mais uma centena nas próximas horas da Lava-Jato. Um em cada três processos de políticos com mandato tem perdurado uma década sem julgamento no STF. Talvez seja essa a razão para se achar o mundo melhor do que ele é.

08 de março de 2017

José Casado

O Globo

FAZ SUCESSO NA INTERNET MAIS UM VÍDEO ESCANDALOSO ENVOLVENDO SÉRGIO CABRAL

Parece que não acaba nunca. Depois do vídeo de Sérgio Cabral com a famosa “Turma do Guardanapo” em Paris, surge novo vídeo ainda mais escandaloso. As novas imagens mostram o empresário Mário Peixoto, que fornecia (e ainda fornece) mão-de-obra terceirizada para o Estado do Rio de Janeiro, promovendo seu casamento cinematográfico em um castelo na Itália, e teve como padrinhos os deputados Jorge Picciani, presidente da Assembleia estadual, e o deputado Paulo Melo, também ex-presidente da Alerj, ambos do PMDB do Rio de Janeiro.

Como se sabe, o tal do Mário Peixoto é sócio de Jorge PiccianiI e de Paulo Melo em empresas do ramo imobiliário. Só do Tesouro estadual, nas gestões de CabraL e Pezão, o empresário já ganhou mais de R$ 500 milhões. Mas também faturou muitos outros milhões da gestão de Eduardo Paes, porque os negócios do PMDB estadual sempre foram compartilhados.

Detalhe: o vídeo é antigo. Foi feito quando Paulo Melo ainda presidia a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

https://www.youtube.com/watch?v=aZgR4P4TRAI

08 de março de 2017

Mário Assis Causanilhas