"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 3 de dezembro de 2016

A EXTREMA-ESQUERDA TRABALHA CONTRA O BRASIL




A vitória da PEC 241 representa um passo adiante para um país que ainda não conseguir consolidar o conceito de responsabilidade fiscal já previsto em lei. E como era de se esperar, provocou a ira da extrema-esquerda. Desde ontem estão indignados com a fragorosa derrota de 366 a 111. E não é para menos. Isso complica muito a vida para quem pensa em vandalizar o Estado.

Não por acaso, esses grupos apelidaram a proposta de “PEC do Fim do Mundo”. E no que se refere ao universo particular desses marginais, isso está correto. Para quem é demagogo, para quem planeja usar a máquina pública para causar destruições ainda piores do que o que já foi feito pelo PT (que é exatamente o que o PSOL pretende), a responsabilidade fiscal se torna algo apocalíptico.

Também é o fim do mundo para grupos que divergem pontualmente da extrema-esquerda, como é o caso de certa direita minoritária e nacionalista. A PEC também é uma estaca no peito dos corporativistas, sempre mesquinhos e dispostos a obrigar a sociedade brasileira a garantir seus mimos.

O discurso dessa gente não sobrevive aos fatos. Estão dizendo que isso seria “a segunda etapa do golpe”, o que é um equívoco tático após o povo ter rejeitado a falsa narrativa do golpe nas urnas. E é um embuste muito malfeito, já que Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, Antonio Palocci e Joaquim Levi – todos já falaram em questões contextuais. É claro, foram momentos diferentes. Palocci propôs durante os tempos áureos do lulismo. Levi, Barbosa e Dilma falaram na medida em um momento onde o estrago já estava feito, logo após o estelionato eleitoral. Seria um paliativo do governo para reparar o rombo que Dilma provocou de maneira calculada. Afinal de contas, o PT acreditou que ficaria tudo bem, e que eles poderiam seguir em frente preparando o Brasil para a vitória de Lula em 2018. Só não deu certo por conta da Operação Lava Jato e do agravamento da crise política, o que inviabilizou o projeto do Reich de mil anos.

Aliás, o blog Terraço Econômico mostrou alguns tweets de Dilma da época. São constrangedores, para dizer o mínimo.




E não é bom esquecer: Temer pode ter sido eleito por meio do plano criminoso de poder, mas é fato de que ele tentou implementar reformas importantes no governo Dilma Rousseff. O problema é que o governo fez o que os bons socialistas fazem: quando surge uma crise provocada por políticas de esquerda, eles apresentam a extrema-esquerda como solução. Por isso Dilma chegou a defender propostas semelhantes, mas se rendeu ao ideário petista e resolveu administrar ainda mais veneno para o doente.

É necessário lembrar também das conspirações de Aloisio Mercadante, que começou a plantar notícias na mídia e a atacar o vice-presidente nos bastidores. Temer chegou a assumir a articulação do governo Dilma para neutralizar a crise política e econômica, mas deixou o cargo após ser vítima da inveja de Mercadante. Quando ele mandou aquela carta para Dilma, a presidente criminosa teria mostrado a missiva para seu comparsa. O Bigode a orientou a tornar a correspondência pública, apenas para humilhar Temer. O resto é história.

Fato é que Temer conseguiu um feito importante ontem. É claro, tal proposta seria desnecessária em um país com instituições mais sólidas, considerando que já temos uma lei de responsabilidade fiscal. Mas em se tratando de Brasil, é bom ter uma garantia a mais que evite a inflação e o vandalismo nas constas públicas. Quando aos agentes do caos que agem em nome da organização criminosa operada por Lula e suas linhas auxiliares na política, na sociedade e na imprensa, não esperem grande coisa. Essa gente que tira sua moral do esgoto sempre conspira contra os brasileiros.

Só para lembrar, foram contra as reformas de Collor, contra o Plano Real e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Queriam um país quebrado, para vender sua ideologia barata. Criticaram as privatizações, a aproximação com os Estados Unidos e Europa Ocidental. Queriam o Brasil estatizado colaborando com Cuba e repúblicas socialistas, exatamente como foi feito nos governos Lula e Dilma. Com as estatais nas mãos, sustentariam o partido e os camaradas estrangeiros. Isso não nos deixa ter mais nenhuma dúvida sobre o caráter de quem se coloca contra a boa administração pública. Se é ruim para o PT, é bom para o Brasil.


03 de dezembro de 2016
Eric Balbinus
in reacionarismo

GOVERNO NOMEARÁ PETISTA PARA A 'GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA' DA PETROBRAS

Não bastasse o governo Temer manter os repasses para o MTST (Minha Casa, Minha Vida – Entidades), não bastasse o INCRA permanecer como um feudo do MST, não bastasse o acordo para que uma diretoria de Itaipu continuasse com o PT para o partido ‘fazer caixa’, uma petista será nomeada para comandar a área de inteligência da Petrobras.

Sim, repetindo: uma petista será nomeada para comandar a área de inteligência da Petrobras.

É um governo canalha.

As informações são do O Antagonista:

“Pedro Parente decidiu, finalmente, trocar o comando da importantíssima Gerência Executiva de Inteligência da Petrobras, que estava nas mãos do coronel José Olavo Coimbra de Castro, ex-diretor da Abin e homem de confiança de Aldemir Bendine.

O problema é que, no lugar de Olavo, assumirá a petista Regina Miki, ex-secretária Nacional de Segurança Pública de Dilma. 
Em comunicado interno, obtido com exclusividade por O Antagonista, a nova gerente de inteligência é identificada pelo sobrenome “De Luca”.

Seu nome completo é Regina Maria Filomena de Luca Miki. Com longa folha de serviços prestados ao PT em Diadema, Miki foi para o Ministério da Justiça como assessora especial de Tarso Genro, sendo promovida na gestão de José Eduardo Cardozo.

O PT não saiu da Petrobras e a Petrobras não saiu do PT.”

03 de dezembro de 2016
in reaça blog

miki-infrme


A INACREDITÁVEL COLEÇÃO DE JÓIAS DA MULHER DE SÉRGIO CABRAL

Só na joalheria Antonio Bernardo foram compradas 460 joias, em dinheiro vivo e sem nota fiscal, por Cabral e Adriana Ancelmo. 
Ainda tem as joias da H. Stern. 
E falta o resultado da investigação em outras joalheiras famosas que também receberam isenções fiscais de Cabral e de Pezão.
Não será surpresa se a coleção de joias da família Cabral ultrapassar as mil peças. Nem rainhas têm tantas joias. 
É uma afronta ao povo do Rio de Janeiro. 
É por causa dessa roubalheira que o Estado do Rio hoje está quebrado e os servidores agonizam.

Isso me lembra um caso que ficou famoso, o de Imelda Marcos, mulher do ditador das Filipinas, Ferndinando Marcos, que foi deposto em 1986 e causou revolta da população do país ao se descobrir que a primeira-dama tinha uma coleção de 3 mil pares de sapatos. No caso da ex-primeira-dama do Rio, a coleção é de joias.

Está mais do que claro que o casal Cabral lavava dinheiro da corrupção também através da compra de joias luxuosas, como o par de brincos de R$ 612 mil.

http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=22726



03 de dezembro de 2016
a direita brasileira em ação


O LIVRE ARBÍTRIO

O Livre Arbítrio - PragerU - YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=el0OQqbdzm0
2 dias atrás - Vídeo enviado por Tradutores de Direita
Os seres humanos têm livre arbítrio ou nossas decisões são apenas produtos da química, física e genética ...

03 de dezembro de 2016
postado por m.americo

A CLASSE PETRALHA É INTERNACIONAL! ODEBRECHT: PT EXPORTOU MODELO CRIMINOSO E TRANSFERIU DINHEIRO DE PROPINA PARA CAIXA DOIS DE ESQUERDISTA DE EL SALVADOR

Ao tomar posse, em 2009, Mauricio Funes disse que seguiria os passos de Lula... Pelo visto, não mentia: acusado de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito, ele deu no pé

Não que seja surpreendente, né?, mas, quando vem a confirmação, a gente se dá conta do desassombro dos companheiros, da ousadia, da certeza que tinham da impunidade em escala realmente continental. Em sua delação, diretores da Odebrecht confirmaram que a empreiteira transferiu irregularmente, pelo caixa dois, R$ 5,3 milhões para a campanha eleitoral do esquerdista Mauricio Funes (FMLN), o amigão de Lula que governou El Salvador entre 2009 e 2014. A reportagem está na edição deste sábado da http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1838033-caixa-do-pt-bancou-aliado-em-el-salvador-diz-delacao.shtml.

Segundo a acusação, o dinheiro foi transferido por ordem de Lula e saiu da cota de propina que a empresa pagava ao PT. A então mulher de Funes, a brasileira e petista Vanda Pignato, teria feito a intermediação, e a grana chegou ao país em 2008 por intermédio de João Santana, que foi o marqueteiro da campanha de Funes, também a pedido do Babalorixá de Banânia.

Vocês certamente já ouviram falar que há quem aposte que Lula ainda optará pela “Saída Funes”. O que isso quer dizer: o ex-presidente salvadorenho simplesmente fugiu do país e pediu asilo à Nicarágua, do protoditador Daniel Ortega. Sabem o que o homem alega? Perseguição política! É que ele está sendo investigado no país por desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito.

Qualquer semelhança não é mera coincidência.

Lembram-se da famosa planilha da Odebrecht? Lá se encontra a seguinte anotação:
“POSICAO ITALIANO310712MO.xls
Evento El Salvador via Feira 5.300″

Tradução, segundo a PF:
Italiano = Antonio Palocci
Feira = João Santana
5.300 = R$ 5,3 milhões
Evento = campanha eleitoral
El Salvador = El Salvador

No discurso de posse, em junho de 2009, Funes afirmou que Lula era um exemplo a ser seguido. Nem diga! Pelo visto, seguiu mesmo. Agora é preciso ver se Lula verá em Funes um modelo. Com medo de ir em cana, o ex-presidente salvadorenho alegou perseguição política e deu no pé.

Eis a pátria da solidariedade latino-americana com a qual o chefão petista dizia sonhar.


03 de dezembro de 2016
Reinaldo Azevedo

NOS ÚLTIMOS DIAS DO GOVERNO OBAMA A INVASÃO DOS ESTADOS UNIDOS POR HORDAS DE IMIGRANTES ILEGAIS E NARCOTRAFICANTES CONTINUA

O texto que segue bem como as fotografias constam de uma reportagem do site americano Breitbart revelando que a invasão dos Estados Unidos por imigrantes ilegais continua a todo vapor o que comprova todas as denúncias do presidente eleito Donald Trump durante a campanha eleitoral presidencial. Organizações criminosas de narcotraficantes são os "coiotes" que introduzem imigrantes ilegais nos Estados Unidos, conforme apuraram os jornalista do Breibart Texas.

No entanto, o governo de Hussein Obama continua afirmando que a fronteira é segura. Segue mais abaixo o texto do site Breitbart com a íntegra desta reportagem exclusiva que a grande mídia normalmente escamoteia, em tradução que fiz com ajuda de tradutor online. Leiam que vale a pena. E a Rede Globo e todos os demais jornalistas da grande mídia brasileira continuam desinformando e levando as pessoas a fazerem uma interpretação completamente errada a respeito do Presidente eleito Donald Trump.

Tanto é que tenho conversado com pessoas, até mesmo de inclinação conservadora, que reputam Donald Trump como um "maluco". Essas pessoas estão intoxicadas pela enxurrada de notícias falsas e manipuladas pelo jornalismo a soldo da canalha neocomunista que não faz mais guerrilha nas selvas, mas opera a denominada "guerra cultural", principalmente por meio da mídia, das escolas, universidades e até mesmo nos jardins de infância.

Toda essa gente é criminosa. E lamentavelmente não escapa ninguém. Alguns mentem por ideologia, mas a maioria provavelmente recebe misteriosos caraminguás por meio de organizações multilaterais, ONGs e vagabundagem correlata. Leiam o que na verdade está acontecendo nos Estados Unidos e os incrédulos parem de fazer o ridículo e não menos criminoso e idiota ato de acreditar na torrente de mentiras da grande mídia. Leiam:



Estas são as fronteiras "seguras" do governo bundaeleê de Hussein Obama. Clique sobre as imagens para vê-las ampliadas
O fluxo contínuo de imigrantes ilegais dos países da América Central continua a aumentar apesar das afirmações da atual administração de que a fronteira é segura.
Breitbart Texas obteve uma série de fotografias de cidadãos preocupados que mostram grupos de imigrantes ilegais caminhando por estradas de terra depois de ter cruzado a fronteira do Rio Grande com o México. No total, os cidadãos encontraram 21 imigrantes ilegais em questão ou minutos.



As fotografias foram tiradas quase imediatamente depois que os cidadãos chegaram a um rancho privado perto da fronteira. A área onde os cidadãos interessados ​​encontraram os imigrantes ilegais é perto da propriedade privada que Breitbart Texas visitou recentemente. Durante essa visita, Breitbart Texas encontrou 43 imigrantes ilegais que tinham acabado de atravessar o Rio Grande.



A descoberta das ondas em curso de imigrantes ilegais ocorre numa época em que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos foi forçada a reconhecer um aumento recorde no contrabando humano depois de meses de alegar que as tendências estavam abaixo de 2014. Recentemente, o Breitbart Texas informou que membros do Conselho Nacional de Patrulha de Fronteira tinham acusado o CBP de tentar manter os números de detenção de registro fora do olho do público até depois da eleição de 2016.



A área onde os cidadãos encontraram os 21 imigrantes ilegais ea propriedade privada onde Breitbart Texas encontrou os 43 imigrantes ilegais é uma área usada pelo Cartel do Golfo para mover imigrantes ilegais da América Central e outros países além do México através da fronteira do Texas com o México. A organização criminosa usa uma área no condado de Starr para contrabandear cidadãos mexicanos, criminosos condenados e estrangeiros anteriormente deportados. É nessa mesma área que o Cartel do Golfo move a maior parte de suas drogas - aproveitando a falta de barreiras físicas na fronteira e a diminuição da presença da aplicação da lei. Do site Breitbart - To read the original in English click here

Esta reportagem exclusiva é de Ildefonso Ortiz Brandon Darby. Ildefonso é um premiado jornalista da Breitbart Texas. Ele co-fundou o projeto Cartel Chronicles com Brandon Darby e Stephen K. Bannon. Você pode segui-lo no Twitter e no Facebook.

Brandon Darby é diretor-gerente e editor-chefe da Breitbart Texas. Siga-o no Twitter e no Facebook.



03 de dezembro de 2016
in aluizio amorim

SENADORES FINGEM CONDENAR O FORO PRIVILEGIADO E RENAN FINGE COLOCAR EM PAUTA


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Charge do Iotti, reprodução da Zero Hora

























A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou quarta-feira (30) uma PEC que acaba com o foro privilegiado de todas as autoridades do país, do juiz ao presidente da República. A proposta vale para qualquer processo criminal, ou seja, todos aqueles tipificados no Código Penal, inclusive corrupção. A votação na CCJ foi simbólica, mas a discussão durou mais de duas horas. Os principais opositores foram os líderes do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Para eles, é necessário que se discuta mais os termos da PEC, porque os deputados não irão avalizar a proposta.
“Do jeito que está ai, serve para fazer debate político e vai ser mudado na Câmara”, afirmou o senador Humberto Costa.
“E depois vão dizer que recuamos”, completou Jucá, que prometeu apresentar um substitutivo ao texto.
MARANHÃO FOI CONTRA – O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), também se posicionou contrário ao texto, que classificou como capenga e imperfeita.
“Estamos agindo com sinceridade. Queremos eliminar o foro privilegiado. Ninguém quer deixar vácuo, um vazio na legislação. Estamos em uma nova fase da justiça brasileira me que se elimina casta de privilegiados”, respondeu Álvaro Dias (PV-PR), autor da proposta.
Para o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é “ultrapassada a ideia de foro”. Ele acredita que a pressão popular é capaz de levar o tema adiante no Congresso Nacional. “Prerrogativa servia para proteger cargo, não o seu ocupante. É que muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça”, destacou o senador em seu parecer à CCJ.
PRIVILÉGIO ODIOSO – “Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção”, completou.
Randolfe estima que, atualmente, cerca de 22 mil políticos e autoridades contem com o benefício do foro privilegiado. “Trazer essas autoridades para a jurisdição ordinária, de primeiro grau, conforme as regras processuais de competência comum, tornará esse processo de responsabilização presumivelmente mais célere, na medida em que se retirará da alçada de algumas dúzias de ministros e desembargadores processos que poderão ser potencialmente julgados por mais de 16 mil juízes, que oficiam atualmente no país. Multiplica-se exponencialmente o número de julgadores” disse no parecer.
RENAN IRONIZA  – Embora defenda publicamente o fim do foro por prerrogativa de função, que ficou conhecido como foro privilegiado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já ironizou a proposta do senador Álvaro Dias nos bastidores.
Como presidente do Senado, Renan é responsável pela pauta do plenário da Casa, onde a PEC está pronta para ser apreciada, mas ele não demonstra a menor intenção de levá-la para votação.
A aprovação de uma PEC da natureza da aprovada nesta quarta na CCJ pode fazer com que o próprio presidente do Senado, por exemplo, acabe prejudicado, pois já é réu em uma ação no Supremo e está investigado em outros 11 inquéritos no tribunal.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A matéria requer tradução simultânea. Os senadores fingem que pretendem aprovar o fim do foro privilegiado e Renan finge que vai colocar em votação. Em fevereiro ele deixará a presidência do Senado  e o mais cotado para substituí-lo no cargo é Eunício Oliveira (PMDB-CE), que vai continuar encenando a mesma peça, fingindo que vai colocar em votação o projeto. (C.N.)

03 de dezembro de 2016
Débora Álvares
Folha

OSWALDO MONTENEGRO

O POPULISMO ECONÔMICO


Interessante observação de Alan Greenspan:

"O populismo econômico imagina um mundo mais simples e direto, no qual as estruturas teóricas não passam de dispersões em relação às necessidades evidentes e prementes. Seus princípios são simples. Se há desemprego, o governo deve contratar os desempregados. Se o dinheiro está escasso e as taxas de juro, em consequência, estão altas, o governo deve impor limites artificiais ou, então imprimir mais dinheiro. Se as importações estão ameaçando empregos, proíba as importações."

De populistas, tanto em sentido econômico quanto político e cultural, a América Latina está cheia - e há muito tempo. No caso brasileiro, Lula e o lulopetismo são a última - e anacrônica - versão, junto com Maduro, Correa, Morales et caterva. A propósito, recomendo o livro A Grande Mentira - Lula e o Patrimonialismo Petista, de Ricardo Vélez-Rodríguez (Vide Editorial, Campinas).



03 de dezembro de 2016
in orlando tambosi

VALENTINA DE BOTAS: NA CALADA DA NOITE

A espantosa chantagem de Dalagnol ao presidente da república com uma ameaça de renúncia me faz pensar no procurador como uma espécie de Jânio Quadros do MP

A massa dos pãezinhos de cenoura está descansando. Nesta sexta-feira, acabam as aulas da minha filha, ela termina o fundamental 2 e cursará o ensino médio em 2017. Haverá um piquenique para encerrar o ano e ela foi intimada a levar uns pãezinhos de cenoura que costumo fazer e os colegas que já experimentaram adoram. Nesta quinta, enquanto a massa descansava, fui ao site da Câmara para ler o projeto aprovado na calada noite preta.

A turma fez uma viagem de despedida em agosto, minha filha não foi porque a brincadeira era cara para nós, mas sem dramas, pois ela compreende que vivemos nos limites do que podemos. Também por isso foi fácil fazê-la entender a necessidade da PEC do teto. Só consigo mantê-la nesse colégio que ela ama porque, excelente aluna, tem bolsa quase integral garantida pela média entre 9,5 e 10. Não quero dar a impressão de que sou uma mãe coruja: eu sou uma mãe coruja; minha filha arruma o quarto a cada, sei lá, 8 meses, mas é toda linda e protege meu coração da aridez. Não pude pagar a viagem e nem sofremos por isso, imagine, também não sou daquelas mães que fazem-tudo-o-que-podem, faço o que acho certo e pãezinhos de cenoura são a coisa certa.

O projeto de lei aprovado na Câmara na tal calada noite preta tem 32 páginas com 67 artigos, e há outras 60 páginas dispensáveis. Eu li. Estava decidida a não ir à manifestação do dia 4 e, depois de ler o texto da lei, continuo decidida a não ir à manifestação. Este comentário é só um registro da minha opinião, gostaria de ressalvar, não pretendo disciplinar a manifestação, imagine. No máximo, sugiro a leitura do projeto de lei, a gente termina de ler antes que a massa dos pãezinhos esteja pronta para ir ao forno. O texto aprovado poderia ser melhor, mas não vejo nele o fim do mundo anunciado para e pela Lava Jato.

Sim, o obscuro Weverton Rocha (PDT-RO) emplacou a responsabilização de juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade e “atuação com motivação político-partidária”. Não há como aceitar que autoridades abusem da autoridade e atuem com motivação político-partidária, não é mesmo? Basta lembrar o abuso de autoridade e a atuação político-partidária de Eugênio Aragão, o último ministro da justiça de Dilma, que ameaçava Deus e o mundo se sentisse “cheiro de vazamento” das delações. Não há o momento “certo” para uma lei contra essas coisas, um pouco de sensibilidade política, lucidez e serenidade acusariam que essa abordagem é inoportuna num momento de máxima crispação a partir de estímulo mínimo. Sensibilidade política, lucidez e serenidade: três sentidas ausências no debate em que o Ministério Público parece querer ser Legislativo, Executivo e Judiciário ao mesmo tempo sem deixar de ser MP. De todo modo, como está, os especialistas dizem que a coisa é anticonstitucional. Deve ser, então, mas é indiscutível que é inoportuna e inócua. Só levanta a fervura.

O Congresso por pior que seja e o MP por melhor que seja continuam tendo as respectivas funções delimitadas pelo estado de direito que ainda está em vigor. A somente um deles cabe legislar – mal ou bem, o Congresso. A espantosa chantagem de Dalagnol ao presidente da República com uma ameaça de renúncia me faz pensar no procurador como uma espécie de Jânio Quadros do MP. Esse voluntarismo messiânico levou a instituição a travar um braço de ferro com o Congresso que, dada a merecida má fama dos políticos, produziu uma crise artificial que agrava a crise real, cada minuto mais dramática.

A prepotência do MP, com Dalagnol postado na Câmara para salvar a nação, como se os parlamentares fossem legítimos apenas se aprovassem tudo o que o procurador (ou a população de mais de 200 milhões de súbitos juristas) determinasse, provocou os piores instintos nos deputados, que responderam com Weverton. Uma sandice, uma desnecessidade. E o MP inflamou as ruas promovendo a desinformação alarmista misturada ao justo anseio nosso de colocar na cadeia os bandidos que infestam a política. Outra sandice, outra desnecessidade.

Parece que extremistas de esquerda marchando pelo “Fora, Temer”, os de extrema direita babando por intervenção militar, os franco-atiradores cobrando o sangue de todos os políticos e os moderados exigindo o fim do “AI-5 contra a Lava Jato” se encontrarão nas ruas neste 4 de dezembro. Eu não vou. O público me parece eclético demais e a motivação, inflada artificial e perigosamente. Ficarei torcendo para que corra tudo bem. Torcerei também para que o Senado rejeite o projeto integralmente, única chance de a coisa não bater à porta de Temer convidando-o a escolher entre ter o governo extinto pelo Congresso com o veto ou extingui-lo pelas ruas com a sanção. Ainda há governo, certo?

A um comentário em que registrei que não irei à manifestação, Augusto Nunes respondeu que irá porque quando “jucás, renans, sibás escolhem um lado”, ele escolhe outro e nunca se arrependeu. A referência ao contrário é sinal de decência, concordo, mas, hoje, me parece, o lado desse bando e congêneres é o da desestabilização a que a manifestação do dia 4 convida: os procuradores voluntaristas do MP nunca foram elogiados nos blogs-mortadela como são agora; a crise artificializada pela gritaria sem causa do MP abafou, no noticiário, a selvageria de terça-feira em Brasília com a depredação do MEC e o esfaqueamento de um policial por delinquentes amestrados da súcia petista que estão animadíssimos para domingo. Não sei, mas acho que a delicadeza de tudo exige serenidade que, talvez, se traduziria num recuo para continuarmos avançando.

A Odebrecht acaba de assinar um acordo de leniência pelo qual pagará 2,5 bilhões de dólares, fora as multas; a empreiteira que pregava que a Lava Jato era um festival de invencionices teve de reconhecer num documento público, por força justamente das verdades que a megainvestigação revelou, a sua conduta mafiosa; seu dono, o empreiteiro mais rico do país está na cadeia; Lula está condenado a uma cova moral em cuja escuridão fria ainda zurra mentiras porque o cinismo dele calcificou-se aos ossos; meio mundo político será dizimado pela delação que a construtora assinou; Sérgio Moro, merecidamente, é a pessoa mais respeitada no país exausto e sofrido; o Brasil vive a oportunidade de encarar o fato de que escolhe miseravelmente mal seus representantes e não deve desperdiçar o momento histórico de se conciliar com o futuro – tudo isso sem as tais 10 medidas.

O país não precisava desse debate agora ou, então, que fosse conduzido com serenidade. Quem assistiu aos depoimentos de Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU, nas sessões do impeachment no Senado, constatou que firmeza não precisa ceder à prepotência. Mesmo provado de modo doentio por Gleisi Hoffmann, a senadora cuja nome é um diagnóstico, Júlio Marcelo não foi além do que lhe cabia. Não duvido das boas intenções nem deixo de reconhecer o trabalho extraordinário que o MP vem fazendo na Lava Jato e tal. Ele integra a solução, não o problema. Mas quem nos salvará de um MP salvacionista? Preciso pôr os pães no forno.


03 de dezembro de 2016
in Augusto Nunes, VEJA

EX-PRESIDENTE CASSADA GARANTE BOQUINHA EM CONSELHO DE FUNDAÇÃO DO PT

ELA PRESIDIRÁ O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
CONVITE PARA ASSUMIR O CONSELHO CURADOR FOI FEITO PELO PRESIDENTE DO PT, RUI FALCÃO, APÓS O IMPEACHMENT DE DILMA


A ex-presidente Dilma Rousseff tomou posse nesta sexta-feira, 2, como nova presidente do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo. A entidade, fundada em 1996 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), promove debates sobre assuntos relacionados aos cenários político e econômico, tanto no Brasil quanto no exterior, e costuma fazer avaliações sobre medidas do governo federal.

Dilma foi indicada pelo presidente do PT, Rui Falcão, e aprovada, no mês passado, pelo Diretório Nacional da legenda.
Durante a posse, a ex-presidente da República fez uma avaliação do cenário político após o impeachment, falou sobre a Operação Lava Jato e a "violência policial" contra estudantes que ocuparam escolas contra medidas do governo Michel Temer.

“É a hora e a vez da fundação. São grandes desafios. É muito importante para o PT que sejamos capazes de agir diante das mudanças da realidade”, declarou a ex-presidente, segundo a nota da Perseu Abramo.



03 de dezembro de 2016
diário do poder

SENADORES INDEPENDENTES APRESENTAM SUBSTITUTIVO COM SUGESTÕES DO JUIZ MORO


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Charge do Paixão, reprodução da Gazeta do Povo



















Um grupo de sete senadores independentes apresentou nesta quinta-feira (1º) no Senado um substitutivo ao projeto de lei sobre o Abuso de Autoridade. O assunto foi discutido esta tarde, em sessão temática no plenário da Casa, com a participação do juiz Sergio Moro, que comanda as investigações e processos da operação Lava Jato, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
O objetivo do novo texto, segundo eles, é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção. Um dos principais pontos do substitutivo é a especificação de que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção, ou seja, por proferir uma sentença da qual esteja convicto e agindo de boa fé, ainda que posteriormente a mesma seja reformada,.
Assinam o substitutivo os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Reguffe (Sem Partido-DF), João Capiberibe (PSB-PB), Elmano Ferrer (PTB-PI) e Álvaro Dias (PV-PR).
NA HORA ERRADA – Para os parlamentares, este não é melhor momento de o Senado discutir o tema, porque o país está enfrentando uma ofensiva contra a corrupção. No entanto, se isso for feito, eles pretendem garantir a salvaguarda a juízes, promotores e delegados envolvidos na Operação Lava Jato.
“Abuso de autoridade acontece no Brasil há muito tempo. Acontece contra pobres, pretos, os mais fracos e nunca o Congresso quis debater esse projeto”, disse o senador Randolfe Rodrigues.
INTIMIDAÇÃO – Segundo ele, é importante registrar que ninguém está acima da lei. “Tanto o projeto do jeito que está, no plenário do Senado, quanto o que veio da Câmara, intitulado Dez Medidas Contra a Corrupção, no nosso entender só têm um objetivo: intimidar a atuação do Ministério Público e de magistrados. Por isso nós estamos apresentando o substitutivo”, afirmou.
O substitutivo mantém a punição penal comum aos membros do Ministério Público e da magistratura quando ficar caracterizado o dolo nas suas ações. E também traz a tipificação do crime de “carteirada”, quando uma autoridade se vale de sua condição para obter alguma vantagem.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A reação desses senadores é altamente salutar. Mostra que ainda há esperanças de o Congresso respeitar o interesse público. O assunto é da maior importância e logo voltaremos a ele. (C.N.)

03 de dezembro de 2016
Deu na Agência Brasil

APOSENTADORIAS INCENTIVADAS TRANSFEREM OS CUSTOS PARA OS FUNDOS DE COMPLEMENTAÇÃO


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Charge do Genildo (genildoronchi.blogspot.com)















O governo federal, através do Ministério do Planejamento – reportagem de Bárbara Nascimento e Danilo Fariello, O Globo de segunda-feira, 21 – está colocando em prática um programa de aposentadorias incentivadas, paralelamente a outro, este de demissões voluntárias, para reduzir os quadros de pessoal e assim as despesas de custeio nas empresas estatais. A ideia, a princípio, parece positiva, mas examinando-se bem a questão, representa, especialmente no caso das aposentadorias, uma transferência de encargos financeiros.
Pois quando uma pessoa se aposenta, além do incentivo que recebe, o dinheiro tem que sair de algum lugar. Como passa a receber a parte do INSS, máximo de 5.189 reais, a parte complementar de seus vencimentos passa a ser paga pelo respectivo Fundo de Pensão. O Banco do Brasil, por exemplo, já tem cerca de 8 mil empregados que se apresentaram para se aposentar.
O GOVERNO PERDE – O novo aposentado não perde nada. Quem perde é o próprio governo. Pois os aposentados deixam de contribuir para o mesmo INSS, trazendo a empregadora para o mesmo plano, e isso significa redução da receita previdenciária. O INSS perde duplamente: vão para o espaço as contribuições tanto de cada empregado, quanto os 20% de seu empregador.
Além disso, o aposentado saca seu FGTS acrescido da multa rescisória de 40%. Isso de um lado. De outro, a estatal deixa de recolher a fração mensal de 8% sobre o salário. Some-se a tudo isso o valor das indenizações, base do incentivo. Quer dizer: a empresa desembolsa em alta escala apenas para, no fundo, transferir gastos governamentais. Mas há o aspecto relativo à redução do passivo trabalhista. Isso é verdade. Mas para que diminuir a responsabilidade trabalhista?
FACILITAR A VENDA – O objetivo parece ser o de facilitar a venda de uma empresa para outra. Como na área estatal, essa perspectiva não tem sentido, só pode ser visando a uma privatização, seja total, seja parcial. Porém, não parece que a meta seja a privatização parcial. Tanto assim que organizações do mesmo governo já revelaram seu pensamento no sentido de que venderão ao mercado participações que mantém com companhias privadas que resultaram, ao longo da última década, no surgimento das chamadas Sociedades de Propósito Específico.
Até o governo Fernando Henrique, as estatais poderiam aceitar a fórmula de economia mista, desde que, lei do governo JK, desde que o governo detivesse a maioria das ações, portanto, o controle acionário e o poder do comando. A partir de FHC, a legislação se inverteu: a forma mista permaneceu, porém desde que as estatais não fossem absolutamente majoritárias. Poderiam, aliás, podem deter a maioria relativa, nas não mais de 50%.
SEM CONTROLE ACIONÁRIO – Há experimentos, em várias áreas, em que a estatal detém apenas 30%. Tem maioria, mas não o controle acionário absoluto.
Assim, quando surgem prejuízos, estes são cobertos pelas estatais na mesma proporção de suas participações no capital. Ocorre, contudo, que em múltiplos casos, a parte do governo é suficiente para desviar a SPE da faixa do déficit. Pronto. Tal lance representa a estatização de uma perda, sucedendo exatamente o inverso quando a criação da subsidiária atinge lucro real, ou seja a margem efetiva acima da inflação registrada pelo IBGE.
A VERDADEIRA META – Não estou me opondo à privatização e às vantagens que apresenta principalmente no campo da eficiência. Estou apenas identificando e expondo a meta verdadeira, além da sombra de uma diminuição de gastos ilusória com os planos de demissões voluntárias e as aposentadorias incentivadas. Afinal, comprar uma empresa saneada é mais vantajoso do que ter de saneá-la depois de adquiri-la.

03 de dezembro de 2016
Pedro do Coutto

FOI UM FRACASSO A MANOBRA DE RENAN, LINDBERGH E REQUIÃO PARA DESMORALIZAR MORO


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O juiz Moro encarou Renan e mostrou que tem carisma



















Teve efeito contrário a manobra arquitetada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para desmoralizar o juiz Sérgio Moro, ao convidá-lo a participar de uma audiência especial no plenário sobre abuso de autoridade. O presidente do Senado acredita que só havia duas possibilidades, ambas desfavoráveis ao magistrado: – 1) o juiz Moro se recusar a comparecer, situação que o transformaria num saco de pancadas, recebendo críticas implacáveis dos senadores da bancada da corrupção, que inclui parlamentares de todos os partidos; – 2) Moro comparecer, ser confrontado pela bancada da corrupção e depois ser contestado por juristas que se dispusessem a demolir suas teses, capitaneados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que apoiara publicamente Renan quando ele apresentou o projeto para punir abusos de autoridade.
O presidente do Senado armou o bote magistralmente, mas não percebeu que existia mais uma possibilidade: – 3) O juiz Moro comparecer e ser tão seguro e convincente que os ataques a ele desfechados pelos aliados de Renan – especialmente Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (PMDB-PR) – acabariam caindo no ridículo e despertariam reação contrária dos senadores independentes. E foi exatamente o que aconteceu.
ENORME CARISMA – É impressionante o carisma do juiz Sergio Moro, que desde o ano passado vem integrando a lista das personalidades mais importantes do mundo. Sem levantar a voz e sem o estrelismo que caracteriza alguns procuradores e delegados da Lava Jato, ele defendeu suas teses com firmeza e segurança, sempre demonstrando inequívoco conhecimento de causa.
Requião, que há duas semanas foi escolhido por Renan para relator do projeto sobre abuso de autoridade, apressou-se em anunciar que não incluirá no parecer o artigo sugerido pelo juiz, mas não teve argumentos para sustentar essa recusa. Como não conseguiu rebater a argumentação de Moro sobre a necessidade de os juízes terem independência para interpretar as leis e as provas, entrou em desespero e passou a criticar o corporativismo da magistratura. Mas acontece que  a sugestão de Moro nada tem de corporativista, é apenas democrática e libertária.
DEU TUDO ERRADO – A manobra de Renan e da bancada da corrupção fracassou completamente e teve resultado desastroso. No dia seguinte, sexta-feira, um grupo de sete senadores independentes apresentou um substitutivo ao projeto sobre abuso de autoridade e acolheu a sugestão de Moro. ”Não configura crime previsto nesta lei a mera divergência na interpretação da lei penal ou na avaliação de fatos e provas”
Apenas uma frase, cuja procedência não pode ser questionada, por representar uma obviedade, mas sua apresentação significa que a bancada da corrupção não conseguirá impedir a liberdade de atuação dos juízes e integrantes das diferentes categorias do ministério público – promotores, procuradores e defensores.
Portanto, o único artigo sugerido por Moro passou a ser o ponto central da questão e tem condições de ser aprovado. Em último caso, mesmo que a bancada da corrupção consiga sair vitoriosa (neste Congresso tudo é possível), o Supremo evidentemente colocará as coisas em ordem e consagrará a oportuna e necessária tese do juiz  paranaense, que tanto se empenha em moralizar a administração pública e a política de nosso país.

03 de dezembro de 2016
Carlos Newton