NO BRASIL EXISTE O DIREITO DE NÃO NASCER NA PRISÃO, MAS NÃO É OBEDECIDO

Final de gestação na cadeia é uma pena adicional. Fernando Orotavo Neto e Rafael Faria

A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, foi posta sob os holofotes, e teve seus merecidos 15 minutos de fama, quando a ex-primeira dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, obteve a concessão de prisão domiciliar, em virtude de ter um filho com até 12 (doze) anos de idade incompletos (CPP, art. 318, V). Na esteira dela, centenas de presidiárias, na mesma situação, obtiveram igual benefício. Nada mais justo, pois a equidade, como dizia Aristóteles, é um valor supremo, vraiment, o barro do qual a justiça é forjada.

O que poucos sabem, entretanto, é que o mesmíssimo direito é assegurado às presidiárias gestantes, pelo Código de Processo Penaç (com redação dada pela Lei nº 13.257/2016): “Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for(…) IV – gestante”.

DIREITO CONSTITUCIONAL – Embora a conjugação do verbo poder no futuro – poderá – venha conferir caráter facultativo à norma (poderá = a ter a faculdade de), colocando a providência no âmbito da discricionariedade do juiz responsável por sua aplicação, a nosso ver o art. 318, IV, do CPP deve ser interpretado conforme a Constituição da República, e não literalmente.

Assim como o direito de ser sepultado, belissimamente retratado na peça Antígona, de Sófocles, onde a personagem-tema enfrenta o rei Creonte, para defender o direito de enterrar seu irmão Polinices, um motineiro, considerado traidor da pátria, ou o direito de asilo, tema principal da tragédia “As suplicantes”, do dramaturgo grego Ésquilo, é firme o nosso entendimento de que a possibilidade de não nascer na prisão é também um direito natural do ser humano.

Ora, o Código Civil Brasileiro, já em seu artigo 2º, põe acima de qualquer controvérsia o fato de que o nascituro, bebê que ainda está dentro do ventre materno, é sujeito de direitos desde a concepção. Portanto, sendo sujeito de direitos, não pode o nascituro, a nosso ver, sofrer as consequências, ainda que indiretas, da pena privativa de liberdade imposta à sua mãe, porque a isto se opõe a Carta Magna, quando, em seu art. 5º, inciso XLV, garante e assegura que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”.

REALIDADE INSALUBRE – E como é possível que se assegure ao nascituro, nas prisões brasileiras, as condições mínimas para garantir seu desenvolvimento com vida, se isso não acontece nem para a gestante, diuturnamente obrigada a conviver com outras presas doentes, com a falta de higiene, com a ausência de alimentação saudável e tratamento médico adequado?

Se as prisões são insalubres para a gestante, que dirá para um feto em desenvolvimento, que dirá para um ser que luta para simplesmente viver em condições saudáveis. É de obviedade explícita que a dor e o sofrimento suportados pela gestante presa são imediatamente transportados para o nascituro, uma vez que, até nesse caso, a ciência do direito se aplica, pois é princípio geral que o acessório segue o principal (acessorium sequitur principallis).

Não, mil vezes não! Não vamos cansar nossos leitores elencando todos os cuidados necessários à concepção com vida. O que é necessário que se diga é que no momento em que se mantém um nascituro dentro da cadeia, o homem, o juiz, o intérprete, o promotor, ou quem quer que seja o responsável, estará violando o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), bem como justapondo o direito fundamental à vida (CF, art. 5º, caput) e à saúde (CF, art. 6º, caput).

DADOS IMPRESSIONANTES – Em reportagem do jornal O Globo, veiculada domingo, alguns dados pesquisados pela Fiocruz se mostram impressionantes: “Nada menos de 81% das entrevistadas (mais de 200 detentas, em 27 unidades prisionais) foram presas quando já estavam grávidas. A grande maioria não está condenada, e sim aguardando julgamento”.

Mas não é só isso: “Além da situação jurídica — a maioria está presa de forma preventiva, sem julgamento, e por tráfico de drogas —, o perfil das grávidas na cadeia se assemelha ao da população carcerária geral em outros aspectos. Mais da metade (57%) é de cor parda, com baixa escolaridade (53% têm menos de oito anos de estudo) e jovem (45% têm até 25 anos). Entre as detentas, 55% tiveram menos consultas de pré-natal do que o recomendado; 32% não foram testadas para sífilis; e 4,6% das crianças nasceram com a doença.” Se isso não é crueldade, certamente é suplício!

DIREITO NATURAL – Essas crianças brasileiras têm o direito natural de não nascerem na prisão, e as gestantes tem direito à prisão domiciliar, para cuidarem da saúde, alimentação e educação dos seus filhos, até pelo menos a chegada da data em que completem 12 anos, mas a falta de sensibilidade e o preconceito parecem cegar o ser humano e torná-lo indiferente à dor do seu semelhante.

Ou o Ministério Público toma alguma providência, para fazer cumprir a lei e a Constituição, ou a indiferença de hoje resultará em violência amanhã, pois como dizia o poeta George Bernard Shaw, “The worst sin toward our fellow creatures is not to hate them, but to be indifferent to them: that’s the essence of inhumanity” (O maior pecado que se comete entre as criaturas não é odiá-las, mas ser-lhes indiferente. Essa é a essência da desumanidade).
06 de junho de 2017
(Fernando Orotavo Neto é advogado civilista e Rafael Faria é advogado criminalista)

PEDRO CORREA DIZ QUE UM GRUPO DE DEPUTADOS ESCOLHIA OS OPERADORES DE PROPINAS

Correia aguarda que sua delação seja homologada

Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP/PE) afirmou nesta segunda-feira, dia 5, que uma bancada de parlamentares escolhia os operadores de propina na Petrobrás. O ex-deputado revelou um ‘acordo’ entre os parlamentares para que nenhum deles procurasse os empresários e deixasse o ‘trabalho’ com interlocutores. O ex-parlamentar prestou depoimento em ação penal sobre propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente. Os valores teriam chegado a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobrás e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

Corrêa já foi condenado a 20 anos e 7 meses de prisão na Lava Jato. O ex-deputado tenta fechar delação premiada. Na audiência, o advogado que o defende afirmou que o acordo está ‘pendente de homologação’.

YOUSSEF E JANENE – Ao juiz da Lava Jato, Corrêa citou o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato e o ex-deputado José Janene (ex-PP-PR), morto em 2010.

“Só o deputado José Janene e o sr Alberto Youssef, esses operadores que haviam sido escolhidos como os operadores da bancada, eles é quem tinham contato com os empresários para que ficasse tudo sob uma pessoa somente. Essa pessoa depois, então, traria os esclarecimentos para o restante da bancada”, declarou.

O ex-parlamentar apontou ‘um compromisso’ entre os deputados ‘de não tomar conhecimento de como eram feitas as reuniões com os empresários’.

“Nós tínhamos um acordo de nenhum parlamentar procurar os empresários. Quando nós fizemos a reunião da bancada, que escolhemos, então, os operadores, nós acertamos que só Janene procuraria os empresários para evitar que o empresário ficasse sendo procurado por vários parlamentares e depois então ficasse dando desculpa que acertou com fulano, acertou com cicrano. Só um interlocutor é quem fazia esse trabalho, que era o deputado Janene e quando ele adoeceu ficou, então, o sr Alberto Youssef”, relatou.

REFINARIAS – Corrêa confirmou ‘recursos’ dos contratos da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. “Sim, eram feitos. Esses contratos tinham recursos que vinham para o partido. Tanto da Rnest quanto da Repar”, afirmou.

“Quando as doações eram oficiais, ia para o caixa 1, e quando as doações eram não oficiais era um caixa 2 que não era do controle, do conhecimento do partido, mas que era feito, então, em espécie, por ordem de pagamento e que era, então, um controle que nós tínhamos sem que o partido tomasse conhecimento. Era um caixa 2 que só os parlamentares tinham conhecimento disso.”

06 de junho de 2017

Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo

Estadão

JANOT VÊ 'FORTES INDÍCIOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO' EM EMPRESA DE PERRELLA

Perrela e Aécio são amigos demais da conta

Na cota da denúncia – expediente por meio do qual a Procuradoria sugere uma série de novas medidas – contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por obstrução de Justiça e corrupção passiva, o procurador-geral da República Rodrigo Janot apontou que existem ‘fortes indícios’ de lavagem de dinheiro relacionados a empresas do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

A Tapera Participações, que está em nome do filho do parlamentar, foi a destinatária de parte dos R$ 2 milhões entregues pela JBS a Aécio, sustenta Janot. O repasse foi filmado e gravado em ação controlada da Polícia Federal.

R$ 21 MILHÕES – O Estadão já revelou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) comunicou à Procuradoria-Geral da República a identificação de movimentações ‘suspeitas’, nos últimos três anos, que totalizaram R$ 21 milhões nas contas de empresas ligadas ao senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Entre elas, estão um saque de R$ 103 mil de Gustavo Perrella, filho de Zeze, no dia seguinte às ação controlada em que Mendherson Souza, assessor do senador, recebeu malas de dinheiro de Frederico Pacheco, primo de Aécio – pouco antes, ele havia pego os valores com o diretor de relações Institucionais da J&F Ricardo Saud.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também vê indícios de lavagem de dinheiro do ‘motorista’ do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). O documento apontou que a movimentação de recursos da conta de Braulio de Campos Pimenta, em agência do Congresso, é ‘incompatível com o patrimônio e em benefícios de terceiros’.

IRMÃOS NEVES – Na denúncia, Aécio e Andrea são acusados de corrupção passiva. O tucano também foi denunciado por obstrução de Justiça.

Já na cota da denúncia, onde pediu novo inquérito contra Aécio por propinas de R$ 60 milhões da JBS, no âmbito das eleições de 2014, Janot também afirmou que os fatos relacionados à Tapera Participações, que teria recebido parte dos R$ 2 milhões da JBS a Aécio, precisam ser ‘melhor investigados’.

“Essas evidências demonstram que há fortes indícios de que a empresa ENM Auditoria e Consultoria e a empresa Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários Ltda são utilizadas como instrumento de lavagem de dinheiro de recursos recebidos ilicitamente”, afirma o procurador-geral da República.

PROPINA REPASSADA – Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, acionista da JBS. Os valores teriam sido repassados ao primo do senador, Frederico Pacheco, o Fred, e as primeiras tratativas teriam sido realizadas pela irmã do senador, Andrea Neves. Estão em posse da Polícia Federal a filmagem dos repasses ao suposto receptor do tucano e conversas de WhatsApp com as solicitações de Andrea.

Apesar de justificar que os R$ 2 milhões seriam para bancar advogados de defesa, o dinheiro foi transportado para Mendherson Souza, assessor de Zezé Perrella (PSDB-MG).]

A Procuradoria Geral da República aponta ‘fortes indícios’ de que Mendherson levou o montante à Tapera. Relatório da Polícia Federal também dá conta de que o ex-assessor de Perrella teria escondido R$ 480 mil na casa de sua sogra, em Nova Lima, no interior de Minas. Os valores foram apreendidos. Segundo a PF, a sogra não tinha conhecimento do conteúdo dos recipientes escondidos em sua casa pelo genro.

KAKAY DEFENDE  – Com a palavra, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Zeze e Gustavo Perrella:

“Há um erro no relatório do Coaf onde fala que o Guilherme Perrella fez um saque na conta da Tapera. Embora ele seja um dos donos da Tapera, está há um ano e meio afastado. 100% da Tapera quem cuida é o Mendherson. Nem ele [Guilherme] que é o responsável no papel, nem o Zeze, que é o beneficiário da empresa, nunca mexeram com a Tapera. O Guilherme nunca foi ao banco e não sabia sequer qual era o banco que a Tapera tinha conta. Esse é o motivo maior desse erro do Ministério Público. Esse dinheiro dos R$ 2 milhões que foram transacionados entre o Mendherson e o Fred de uma maneira 100% desconhecida do Zeze e do Gustavo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que os dois senadores são amigos demais da conta, como se diz lá em Minas Gerais. (C.N.)

06 de junho de 2017

Luiz Vassallo, Julia Affonso, Breno Pires e Isadora Peron

Estadão

TEMER TEM 24 HORAS PARA RESPONDER ÀS 84 PERGUNTAS DA PF SOBRE A GRAVAÇÃO

Charge do Simanca (A Tarde)

A Polícia Federal (PF) enviou nesta segunda-feira (dia 5) ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), 84 perguntas sobre o áudio de uma conversa entre o peemedebista e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, maior empresa de proteína animal do mundo. A informação foi divulgada pelo “Blog do Camarotti”.

Segundo o jornalista Gerson Camarotti, Temer tem 24 horas para prestar os esclarecimentos. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, teria afirmado que o presidente não tem a obrigação de responder aos questionamentos.

Ainda conforme Camarotti, as 84 perguntas fazem parte do inquérito aberto para investigar Temer em razão do que os delatores da JBS informaram ao Ministério Público Federal (MPF).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na verdade, não é o cargo de presidente da República que dá ao indiciado Michel Temer o direito de não responder às perguntas da Polícia Federal. Todo cidadão tem o direito de ficar calado perante a autoridade policial ou judiciária. No caso de Temer, porém, será um vexame se não responder às perguntas, porque politicamente seu silêncio servirá como confissão de culpa. (C.N.)

06 de junho de 2017

Deu em O Tempo

Blog do Camarotti

EMÍLIO ODEBRECHT CONFESSA A MORO QUE LULA PARTICIPAVA DIRETAMENTE DA CORRUPÇÃO

Odebrecht negociava pessoalmente com Lula

O patriarca do Grupo Odebrecht, empresário Emílio Alves Odebrecht, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira, dia 5, que nas reuniões mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “houve pedido” de “contribuições” para as campanhas eleitorais do PT. Um dos 77 delatores da empresa, Emílio relatou encontros com o petista para pedir ajuda em negócios de seu interesse, como solicitação de interferência no Ministério da Fazenda.

“Houve, como todos os presidentes, daqui do Brasil como do exterior, sempre pediram ajuda. Outra coisa é a maioria entrar no detalhe. Existia uma relação cerimoniosa, apesar da relação de confiança, apesar de uma relação até de amizade, por longa data que nos conhecíamos, não existia efetivamente algo onde a gente conversasse sobre valores”, afirmou Emílio Odebrecht.

ACUSAÇÕES – O empresário foi ouvido como testemunha de acusação do Ministério Público Federal, no processo em que Lula é acusado de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht. O dinheiro seria oculto na compra de um terreno para sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento no edifício onde mora o petista, em São Bernardo do Campo.

“Tanto assim, que ele indicava quem seria a pessoa dele e eu indicava quem seria a minha pessoa, para ver como nós ajudávamos. E eu orientava o meu responsável, que em uma época foi Pedro Novis e em outra Marcelo (Odebrecht), que eles encontrassem uma forma de atender e procurasse compatibilizar alguns fatores.”

O patriarca do grupo confirmou conteúdo de sua delação, em que afirmou que todo contato da Odebrecht com Lula era feito por ele. Disse que foram feitas várias reuniões com o ex-presidente, inclusive as que foram solicita a ajuda do petista com a aprovação do chamado Refis da Crise e o aumento da linha de crédito para exportação para Angola. Os dois negócios foram origem da conta corrente do PT da “planilha Italiano”, que era administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci.

AMARRADO NA FAZENDA – Emílio falou que buscava Lula com pedidos feitos pelos empresários do grupo. Confirmou ter levado ao ex-presidente a atuação dele na liberação de linha de crédito para Angola e na ajuda de uma medida provisória, no Refis da Crise.

“Levei porque era interesse do setor e estava amarrado lá no Ministério da Fazenda”, disse Odebrecht. “Pedi a ele que procurasse me ajudar a verificar o por quê o assunto estava preso lá na Fazenda, só.”

O empresário afirmou que na época o ministro seria Guido Mantega – também apontado nas delações da Odebrecht como interlocutor das arrecadações do PT.

ORIENTAÇÕES – Emílio disse que dava duas orientações. “A primeira delas é que as contribuições ao PT fossem atendidas”, afirmou delator, ao ser questionado pela procuradora da República Isabel Groba, da força-tarefa da Lava Jato, se o petista tinha pedido “ajuda financeira” nos encontros. O empresário solicitava “ajuda” em interesse da empresa no governo.

“Por exemplo, evitar-se de estar fazendo discrepância entre partidos, para evitar ciúmes e problemas. Segundo, que eles procurassem efetivamente negociar, que não precisava nem dizer, que por instinto empresarial iam buscar negociar ao máximo, minimizando esses valores. E que procurasse fazer realmente no tempo mais esticado possível, não fizesse nada de vez. Essas foram as orientações.”

A ação penal é referente a propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente. Os valores teriam chegado a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobrás e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizem os locutores esportivos, “fim de papo, fim de jogo”. Lula pode continuar alegando que nunca pediu um centavo a empresário algum, e realmente é verdade, porque ele jamais falou em centavos, ia logo pedindo milhões. (C.N.)

06 de junho de 2017

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Luiz Vassallo

Estadão

ESTÁ TUDO DOMINADO NO TSE PARA INOCENTAR TEMER, MAS O RELATOR PROMETE REAGIR

Benjamin avisou que não aceitará ilegalidades

No primeiro dia do julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, dia 6, não haverá surpresa. O relator, ministro Herman Benjamin, já deixou claro que apresentará um parecer técnico de efeito devastador, em que defende a cassação dupla, sem aceitar a tentativa de separação de chapas. Esta tese foi apresentada pela defesa de Temer e não conta com a concordância dos advogados de Dilma, que pedem a absolvição dela, mas torcem para que Temer seja cassado, realmente é muito difícil entender a política brasileira, que humilha os roteiristas da série “House of Cards”.

CAIXA 2 É CRIME – O parecer do relator segue a linha do relatório do vice-procurador eleitoral Nicolao Dino, que foi tecnicamente preciso e desmontou a tese de que caixa 2 eleitoral pode não constituir crime, defendida abertamente pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, vejam a que ponto chega a esculhambação institucional neste país.

O mais importante é que jurisprudência do TSE é totalmente contrária à tese da separação das chapas de campanha, único argumento que poderia condenar Dilma mas inocentar Temer, conforme chegou a estar combinado nos bastidores da política e do tribunal, antes do escândalo da gravação do presidente em tenebrosas transações com o empresário Joesley Batista, no subsolo do Palácio Jaburu.

GILMAR MENTIU – O posicionamento insistente do ministro Gilmar Mendes em defesa do presidente Temer afronta claramente o Código de Processo Civil e a Leio Orgânica da Magistratura, em atitude que desmoraliza a Justiça brasileira. O presidente do TSE se orgulha de ser amigo pessoal do réu Temer há 30 anos, frequenta o Palácio Jaburu e já pegou carona no avião presidencial, mesmo assim não se considera suspeito para julgá-lo.

O pior é que o ministro mentiu publicamente, ao dar várias entrevistas em que citou uma jurisprudência inexistente que favoreceria Temer. Mas era conversa fiada. Desde a Constituição de 1988 e a reforma do Código Eleitoral, em todos os julgamentos de crimes eleitorais cometidos por candidatos a governador ou prefeito, jamais houve separação de chapas, seus vices não foram poupados. Foi assim com Mão Santa (Piauí) em 1999, e também com Jackson Lago (Maranhão), Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Marcelo Miranda (Tocantins), todos em 2006.

O precedente “inventado” por Gilmar Mendes não aconteceu. No caso do processo que ele citou, movido contra o governador Ottomar Pinto e o vice José de Anchieta Jr, de Roraima, não houve separação de contas. O TSE chegou à conclusão de que não existiam provas, e o registro da chapa foi mantido. Com a morte de Ottomar, em 2007, o vice Anchieta Jr. assumiu normalmente.

TORQUATO MENTIU – O ministro Gilmar Mendes não está sozinho nestas teses “inventadas” para inocentar Temer. Também o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, enveredou por esses caminhos tristonhos, como diria Ary Barroso. Em entrevista a O Globo, Torquato disse que “há precedentes” de separação de contas de campanha. Veio então a pergunta direta: “O senhor se lembra de algum caso?”. E a resposta foi deprimente: “Não tenho de memória” – teve de admitir, porque no TSE jamais houve nenhum precedente de separação de contas.

Atuando como dublê de advogado de defesa, Torquato então passou a embromar, tentando fugir do assunto, e acabou cometendo outro erro fatal, ao espontaneamente citar uma jurisprudência altamente negativa para Temer – o caso de outro governador de Roraima, Flamarion Portela, em 2004, no qual o TSE mandou executar imediatamente a cassação, sem aguardar julgamento de embargos de declaração e recurso ao STF. Ou seja, não houve o “efeito suspensivo” que Temer sonha obter, caso seja cassado. Na hora errada, o atrapalhado neoministro da Justiça foi lembrar justamente a jurisprudência errada…

TUDO DOMINADO – As estatísticas do TSE, pesquisadas pela Fundação Getúlio Vargas e divulgadas nesta segunda-feira pela Folha de São Paulo, mostram que apenas um em cada cem julgamentos recebe pedido de vista. Nesta terça-feira deve ser confirmada a exceção, com o esperado pedido de vista pelo ministro Admar Gonzaga, o primeiro a votar após o relator.

Está tudo dominado, já se sabe até o placar final do julgamento. O jovem e inexperiente advogado Gustavo Guedes, que defende Temer no TSE, caiu na besteira de anunciar que o resultado será de 4 a 3 em favor do presidente. Ele não declinou os nomes, mas em Brasília todos sabem que pretendem votar a favor de Temer os seguintes ministros – Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, recentemente nomeados por Temer e que ainda nem esquentaram as cadeiras, como se dizia antigamente, Napoleão Maia e Gilmar Mendes. E ficariam a favor da cassação os ministros Herman Benjamin, Luís Fux e Rosa Weber.

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PS – Temer pode até ser inocentado, desmoralizando a jurisprudência do TSE e a própria Justiça brasileira, mas a reação do relator Herman Benjamin será arrasadora. Ele já avisou que não aceitará armações e ilegalidades. Vai ser uma festa, vamos aguardar. (C.N.)

06 de junho de 2017

Carlos Newton

POLÍCIA FEDERAL PRENDE HENRIQUE EDUARDO ALVES, UM DOS CACIQUES DO PMDB

Alves e Cunha, cúmplices no esquema de corrupção

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (dia 6) o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e é um desdobramento das delações da Odebrecht. Há também mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já está preso no Paraná por decisão do juiz Sergio Moro desde outubro do ano passado.

Henrique Eduardo Alves, que sempre fez parte do núcleo de confiança de Temer, pediu demissão em junho de 2016, após ser citado em delações.

OPERAÇÃO MANUS – A operação desta terça foi batizada como Manus e apura atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. O nome é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é: uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra.

Segundo a PF, cerca de 80 policiais cumprem 33 mandados judiciais, sendo cinco mandados de prisão preventiva, seis mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e Paraná.

A investigação começou após a análise de provas coletadas na Lava Jato que apontaram solicitação e recebimento de vantagens indevidas pelos dois ex-parlamentares na construção da Arena das Dunas, estádio da Copa do Mundo em Natal.

LEGADO DA COPA – De acordo com a apuração da PF e do Ministério Público até agora, houve sobrepreço no valor de R$ 77 milhões nas obras realizadas, com favorecimento de duas grandes construtoras.

Além das delações da Odebrecht, houve afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos. Foram identificados valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que segundo investigadores consistiram, na verdade, em pagamento de propina. Houve ainda valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 a um dos investigados, desviados em benefício pessoal.

Os alvos responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Demorou, mas aconteceu. É o primeiro cacique do PMDB a ser preso. Outros estão na alça de mira dos federais, porque a fila anda. (C.N.)

06 de junho de 2017

Camila Mattoso e Bela Megale

Folha

PARA PLANALTO, "PRAZO DE VALIDADE" DA CRISE SÓ VAI ATÉ A SAÍDA DE JANOT

Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

Com a expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral não casse o mandato de Temer, o Palácio do Planalto fala em crise com “prazo de validade” com a saída de Rodrigo Janot da chefia da Procuradoria-Geral da República. Um ministro disse ao blog que Temer vai “lutar para sobreviver” até setembro, exatamente quando Janot deixa o comando do Ministério Público.

Diante do que assessores chamam de “conflito aberto” com o procurador-geral, Temer já discute nomear um perfil “antiJanot”, exatamente o contrário do que o Planalto vinha dizendo antes da delação da JBS. O discurso do governo era que o presidente não ia brigar com o Ministério Público, e defendia a continuidade da Operação Lava Jato.

Com a delação de Joesley Batista, a estratégia mudou – e o alvo preferencial do governo passou a ser Janot.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A estratégia de Temer chega a ser infantil. Acha que todos os seus problemas acabarão quando Rodrigo Janot deixar o cargo. Sonhar ainda não é proibido, mas o ainda presidente está exagerando na dose. Até setembro já haverá tantas provas testemunhais e materiais de corrupção contra Temer que será um verdadeiro festival. E o novo procurador (o tal “antiJanot”) terá obrigação funcional de cumprir a lei. Simples assim. (C.N.)

06 de junho de 2017

Andreia SadiG1 Política

EM NOTA, AJUFE REPUDIA TENTATIVA DE CONSTRANGER FACHIN E O JUDICIÁRIO

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES
MINISTRO FOI QUESTIONADO SOBRE SUA RELAÇÃO COM LOBISTA DA JBS

VELOSO DISSE QUE ESTRATÉGIA DE ATACAR A HONRA DE MAGISTRADOS COMO FORMA DE INTIMIDAÇÃO NÃO PODE SER ADMITIDA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO

Em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota em que mostra "indignação e repúdio" contra "posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do poder Judiciário".

"A Ajufe, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus ministros por meio de apresentação de questionamento formal ao ministro Edson Fachin acerca de fatos pretéritos relacionados à sua indicação e nomeação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, vem manifestar sua indignação e repúdio quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do poder Judiciário", afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso.

Na semana passada, deputados governistas protocolaram um pedido de explicações ao ministro Fachin sobre qual seria a relação dele com o Ricardo Saud, lobista e delator do Grupo J&F. O grupo afirma que Fachin teria contado com ajuda de Saud em 2015 no périplo no Senado antes da sabatina pela qual o ministro passou antes de ser referendado para o STF. Os deputados querem pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para incluir o tema na pauta desta semana.

O presidente da Ajufe afirma que "as decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais".

"A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito", afirmou Roberto Veloso.

Segundo Veloso, "a sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a magistrados".

"A Ajufe defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava Jato e a consequente responsabilização de todos que os praticaram continue a ser feita de forma independente e de acordo com as leis da República", disse o presidente da entidade de magistrados.

06 de junho de 2017
diário do poder

EM 2015 MINISTRA QUIS ARQUIVAR CASO DILMA/TEMER

MINISTRA MARIA THEREZA QUIS ARQUIVAR CASO DA CHAPA DILMA-TEMER

ENTÃO RELATORA, MINISTRA MARIA THEREZA IA ARQUIVAR AÇÃO NO TSE

O julgamento da chapa Dilma-Temer, nesta terça (6), não ocorreria se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tivesse acolhido, em fevereiro de 2015, o voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, a relatora, pelo arquivamento da ação. Ela foi voto vencido e o TSE a desarquivou. A ministra seria substituída no TSE (e no caso Dilma-Temer) por Herman Benjamin, como ela, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O ministro Herman Benjamin tem entendimento oposto ao da colega do STJ. Seu voto como relator será pela condenação da chapa.

A ministra Maria Thereza será lembrada no TSE, hoje. Lamentarão o não arquivamento, como ela queria. Ou celebrarão o desarquivamento.

Se condenados, Dilma e Temer podem sofrer suspensão, multa ou anulação do registro da candidatura. Neste caso, anula-se a eleição.

06 de junho de 2017
diário do poder

IMAGENS VALEM MAIS QUE MIL MENTIRAS DE LULA

NÃO VALE NADA
FOTOS DESMASCARAM MENTIRAS DO PETISTA PELA 4ª VEZ CONSECUTIVA

FOTOS DESMENTEM DISCURSOS DO PETISTA PELA QUARTA VEZ CONSECUTIVA

Movido a cliques fotográficos, o ex-presidente Lula sabe que imagem “vale mais que mil palavras”. Deveria saber também que vale mais do que muitas de suas mentiras. Ontem, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-deputado Pedro Corrêa provou com fotos que se reuniu com Lula várias vezes, ao contrário do que ele dissera sob juramento. Lula foi desmentido por fotos, antes, nos casos do tríplex, do sítio em Atibaia e das reuniões com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Até março de 2016, Lula negava qualquer relação com o tríplex, quando aparecerem fotos suas visitando obras de reforma ao imóvel.

Lula negou à Justiça ligação ao sítio em Atibaia, mas fotos o mostram à beira da piscina, no imóvel, reunido com Léo Pinheiro e outros da OAS.

Em depoimento a Sérgio Moro, Lula negou reuniões com diretores da Petrobras. Ex-diretor, Renato Duque mostrou fotos dos encontros.

Veterano nas artes da pilantragem política, Pedro Corrêa foi presidente do PP e diz que tratava com Lula sobre “partilhas” em geral.
06 de junho de 2017
diário do poder

PF DEFLAGRA OPEAÇÃO CONTRA FRAUDES EM BENEFÍCIO DO INSS

OPERAÇÃO ORUZA
MANDADOS SÃO CUMPRIDOS EM CIDADES DO GOIÁS E EM BRASÍLIA

POLICIAIS FEDERAIS CUMPREM MANDADOS DE OPERAÇÃO QUE INVESTIGA FRAUDES NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DO INSS (FOTO: JOSÉ LUCENA/ESTADÃO)

A Polícia Federal deflagra a Operação Oruza, que investiga um grupo suspeito de fraudar benefícios previdenciários de pensão por morte e aposentadoria, nesta quinta (6). A quadrilha teria causado prejuízo de R$ 5 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os policiais federais cumprem 11 mandados de prisão preventiva, 76 de condução coercitiva e 26 de busca e apreensão em Niquelândia, Padre Bernardo, Vila Propicio, Porangatu, Trombas, Montividiu do Norte, Mutunópolis, Colinas do Sul, Formoso, em Goiás, e em Brasília.

Há dois anos, as investigações começaram após a identificação de concessão irregular de benefícios rurais para pagamento de pensão por morte. Os valores eram recebidos com a apresentação de declarações falsas emitidas por fazendeiros e sindicatos rurais.

São investigados – por crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, fraude processual e organização criminosa – na operação cinco advogados, três servidores do INSS, agenciadores, proprietários rurais e beneficiários e representantes legais.

06 de junho de 2017
diário do poder

JUSTIÇA FEDERAL PRENDE HENRIQUE ALVES POR CORRUPÇÃO EM OBRA DE ESTÁDIO

ARENA DAS DUNAS
SÃO CINCO MANDADOS DE PRISÃO, INCLUSIVE CONTRA EDUARDO CUNHA

AO AMANHECER, A POLÍCIA FEDERAL JÁ ESTAVA NA PORTA DO PRÉDIO ONDE MORA HENRIQUE ALVES, EM NATAL.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a prisão do ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves e o mandado foi cumprido na manhã desta terça-feira (6), em desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, é alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados.

Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo PF, o sobrepreço chega a R$ 77 milhões.

São cumpridos 33 mandados, sendo cinco mandados de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva, quando alguém é levado a depor, e 22 de busca e apreensão nos no Rio Grande do Norte e no Paraná.

A investigação se baseia em provas da Lava Jato, que apontam o pagamento de propina a Cunha e Alves em troca de favorecimento a duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

Segundo a PF, foram identificados pagamentos de propina por meio de doações oficiais entre 2012 e 2014 . Além disso, um dos investigados usou valores supostamente doados para a campanha de 2014 em benefício pessoal.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, que significa uma mão lava a outra.


06 de junho de 2017
diário do poder