"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

LAVA JATO MANDA PRENDER DOIS OPERADORES FINANCEIROS QUE ATUARAM NA PETROBRAS



Jorge Luz colocou o filho no esquema da corrupção
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira de manhã mais uma fase da Operação Lava-Jato. Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no Rio contra operadores financeiros que atuaram em desvios de verbas na Petrobras. A nova etapa, a 38ª, foi denominada de Blackout é uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema: Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho respectivamente.
Registros de reuniões ocorridas na Petrobras, obtidos pelo MPF, mostram Luz ao lado do também operador Fernando Baiano com o ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró. A Mercedez-Benz dirigida por Luz ocupava, por muitos anos, frequentemente vaga no estacionamento reservado para diretores.
Com bom trâmite entre políticos do PMDB, PT e PP, Luz criava oportunidades de bons negócios para empresas nacionais e multinacionais e, em troca, receberia uma comissão, a ser dividida com parlamentares do esquema.
INTERMEDIÁRIO – Em operações já descritas na investigação, ele chegou a fechar contrato direto de uma de suas empresas, a Gea Projetos, com a diretoria de Abastecimento, então gerida por Paulo Roberto Costa, delator da Lava-Jato, no valor de R$ 5,2 milhões. Costa disse que só foi mantido diretor, no 2º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, por intermédio de Luz, a pedido do PMDB.
Personagem pouco explorado na operação, Luz é descrito como inteligente e discreto. Há poucos registros de imagens recentes e de bens em seu nome, a maioria é em nome de filhos e irmãs.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro. Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A fila está andando. Este país precisa enaltecer essa nossa geração que engrandece a Procuradoria, a Polícia Federal, a Receita e a Justiça, demonstrando que o Brasil pode ter um futuro melhor. (C.N.)

23 de fevereiro de 2017
Deu em O Globo

GOVERNO FILIPINO DÁ ESPERANÇA DE DEPORTAR A BRASILEIRA YASMIM, CONDENADA A MORTE



Mensagem a Béja explica as hipóteses de deportação


Dizem que Rodrigo Roa Duterte, presidente da República das Filipinas, é um homem destemperado. Que fala palavrão. Que é prepotente. Que faz gestos obscenos para presidentes de outros países. Dizem também que já mandou matar mais de 5 mil traficantes de drogas e que enfrenta uma polícia filipina corrupta. Pode até ser. Mas comigo, Duterte, seu gabinete e seu governo têm se mostrado extremamente atenciosos. Sim, comigo, um brasileiro desconhecido, já idoso, que não se chama Michel Temer nem José Serra. Que nada preside e nunca presidiu.

Foi assim e não custa relembrar. Quando eu soube que a brasileira Yasmin Fernandes Silva, de 20 anos, estava para ser condenada à morte por ter desembarcado em Manila, de um vôo que partiu do aeroporto de Guarulhos com 6 quilos de cocaína no travesseiro, passei o dia inteiro fuçando na internet e descobri (por milagre) o e-mail pessoal de Duterte e de todo o seu staff presidencial do Palácio Malacanang. E não cruzei os braços.

Por conta própria, sem conhecer a moça, nem sua família, e fazendo o que o presidente Temer não faz e o ministro das Relações Exteriores muito menos, enviei no dia 17 de Janeiro passado mensagem a Duterte, um juiz de direito aposentado e que conta com o apoio de 98% dos filipinos. É um líder, indiscutivelmente.

PEDIDO AO PRESIDENTE – Muito delicadamente, eu disse a Duterte que a República das Filipinas é soberana. Soberana para conceder ou não conceder o que lhe for pedido. Que não está sujeita às leis de qualquer outro país. Mas que o Código de Processo Penal do Brasil estabelece a competência da Justiça brasileira para processar e julgar Yasmin, isto porque o crime que ela cometeu teve início do território nacional e consumação no exterior.

O texto da mensagem (em inglês) foi um tanto longo, mas objetivo. E finalizei pedindo que Yasmin fosse expulsa das Filipinas e mandada de volta ao Brasil para aqui responder pelo crime que cometeu.

No dia 9 de Fevereiro último, com surpresa e esperança, recebi do presidente Duterte e de seu gabinete duas mensagens em que o presidente me disse que leu a minha súplica e iria submetê-la aos responsáveis pela investigação e julgamento. As respostas que vieram de Manila viraram artigo publicado aqui na Tribuna da Internet, escrito pelo nosso editor jornalista Carlos Newton.

NOVA MENSAGEM – Acontece que hoje, dia 22 de Fevereiro, torno a receber nova mensagem do governo filipino. Desta vez a palavra deportação é citada. Além disso, o texto indica quatro destinos para onde Yasmin, se deportada for, deverá ser mandada. Observei que um deles é o país onde Yasmin nasceu e a cidade de onde ela embarcou primeiro com a droga. No caso, Brasil e São Paulo.

Ora, merecer tanta distinção e importância de Duterte é para mim e para todos nós brasileiros, que não vivemos nos palácios de Brasília e nem falamos em nome do governo, motivo de satisfação, de respeito, de elevação da auto-estima. Sim, porque aqui dentro do Brasil ninguém nos ouve. Somos sem voz, sem vez e sem visibilidade. Somos roubados e vítimas de velhacarias.

E se o governo filipino decidir pela deportação de Yasmin a vitória será do povo brasileiro, porque um dos seus se levantou, escreveu, ousou, pediu e conseguiu preservar a vida desta nossa patrícia, jovem e perdida, com a esperança de que ela encontre e trilhe o caminho do que é bom, justo e feliz.

HÁ ESPERANÇAS – Estou achando que desta vez vou acertar. Porque no caso dos brasileiros Archer & Gularte, executados na Indonésia, minhas súplicas ao presidente daquele país foram em vão. Nunca recebi resposta, ainda que fosse negando meus pedidos. O desprezo foi total.

Não se está aqui defendendo o crime que Yasmin praticou. A moça precisa voltar ao Brasil e prestar contas à polícia de São Paulo e ser julgada pela Justiça. Reitero que odeio o pecado, não o pecador. Mas pena de morte, não.

Anos atrás consegui, também através de mensagens e-mails ao Ayatolá Ali Khamenei, do Irã, que a iraniana Sakineh Ashtiani fosse poupada da pena de morte. Acusada de adultério após a morte do marido, o Ayatolá me atendeu e a iraniana vive hoje com seus filhos em sua casa em Teerã e dela recebi carta de agradecimento, que nem era preciso. Não quero ser aplaudido por ninguém. Não quero receber agradecimento de ninguém, nem da mãe da moça, que toda semana aparece chorando nos noticiários da televisão, nem de Yasmin.

Mas quero e espero, se Deus quiser, poupar-lhe a vida. E com vida, que ela cumpra sua pena aqui no seu país. Porque a morte não é pena. 
Para se cumprir uma punição, qualquer que seja, o culpado, o condenado precisa estar vivo. Com a morte, nenhuma pena pode ser cumprida, nem mesmo a prisão perpétua. Desta vez vamos acertar.

23 de fevereiro de 2017
Jorge Béja

INTEGRANTES DA BASE ALIADA NÃO ACEITAM QUE ASSESSOR DE PADILHA POSSA SER MINISTRO


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Osmar Serraglio quer ser ministro, mas é sério demais…
Na lista dos cotados para assumir o Ministério da Justiça, após a confirmação nesta quarta-feira (dia 22) da indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF), o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, é visto por integrantes da cúpula do PSDB e parte da bancada do PMDB da Câmara como um candidato que não tem “estofo” para a vaga.
De parte dos tucanos, a avaliação é de que Rocha, apesar do bom trânsito junto ao comando do Palácio do Planalto, não tem “musculatura” para substituir Moraes, que até a indicação para o STF era filado ao PSDB.
Do lado da bancada do PMDB da Câmara, o surgimento do nome de Rocha como um dos cotados é visto com um “balão de ensaio” e que falta “estofo” para o auxiliar palaciano para ocupar o ministério. Os deputados da legenda irão insistir na condução de Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o posto.
ADVOGADO DE CUNHA – Apesar da resistência de alguns setores da base aliada, o subchefe de assuntos jurídicos da Casa tem um histórico de serviços prestados ao PMDB, que inclui a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na operação Lava Jato.
A relação entre os dois foi confirmada pelo próprio advogado em sabatina realizada em maio de 2015, quando foi aprovado para ocupar uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Agirei com a isenção e a imparcialidade necessárias. Vossas excelências podem ter certeza disso” – assegurou Rocha por diversas vezes durante a sabatina.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Osmar Serraglio jamais será ministro neste governo,  porque é sério, respeitado e apoia a Lava Jato. Quanto a essa suposta “autocandidatura” de Gustavo do Vale Rocha a ministro da Justiça, a iniciativa é misteriosa e começa a despertar altas especulações. Estamos colhendo informações para voltar ao assunto, daqui a pouco. (C.N.)

23 de fevereiro de 2017
Deu em O Tempo
(Agência Estado)

APROVADO "COM LOUVOR" NA SABATINA ENTRE AMIGOS


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Nem Ruy Barbosa teria recebido tantas homenagens…
“Vossa Excelência é reconhecidamente capaz, qualificado e experiente”, exaltou o líder do PSDB, Paulo Bauer. “É um homem de coragem cívica, que se coloca sempre a serviço do Brasil”, reforçou o presidente do DEM, José Agripino. À primeira vista, os discursos passariam como homenagens a Ruy Barbosa. Mas os senadores tratavam de um personagem controvertido: Alexandre de Moraes, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal.
Apesar da polêmica que cercou a escolha, a sabatina foi um passeio. Com ampla maioria, os governistas mantiveram a Comissão de Constituição e Justiça esvaziada. Quando apareciam, tocavam a bola para o lado, deixando o tempo correr com elogios e perguntas inofensivas.
Ninguém esperava muito rigor de uma sabatina chefiada por Edison Lobão, mas o próprio Moraes deve ter se surpreendido com a docilidade dos inquisidores. Investigados na Lava Jato falavam despreocupadamente sobre temas como o excesso de partidos e a lei da vaquejada.
AMIGO TUCANO – O senador Aécio Neves chegou a arriscar um gracejo. Disse que o futuro juiz, defensor de sua campanha em 2014, poderia ter atuado de graça. “Eu até gostaria que ele tivesse oferecido os serviços ao partido. Infelizmente, não o fez naquele momento”, lamentou. Moraes deixou o PSDB há apenas duas semanas.
À vontade, o ex-tucano conseguiu se esquivar das investidas da oposição. Coube ao folclórico Magno Malta, defensor do governo Temer, fazer a pergunta que interessava: “O senhor está sendo indicado para blindar os seus amigos?”. O ex-advogado de Eduardo Cunha respondeu que não, e a conversa parou por aí.
Satisfeito, Malta revelou a última dúvida que o afligia: “Quando um senadorzinho ou um deputado pedir audiência, o senhor vai receber no gabinete ou vai receber de pé naquele salão, no meio de um monte de gente?”. “Uma autoridade recebe outra autoridade no gabinete”, respondeu Moraes. Aprovado com louvor.
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Malta esqueceu o que dissera antes sobre Moraes
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HIPOCRISIA NA SABATINA DE MORAES
Frederico VasconcelosFolha
Segundo revela “O Estado de S. Paulo”, Magno Malta perguntou ao ministro licenciado se ele ‘não tem vergonha’ de ter feito lobby para ser aprovado ministro do Supremo Tribunal Federal. “O sr. que está servindo um governo, o sr. não tem vergonha de ter feito um lobby de gabinete em gabinete (no Senado)? É hipocrisia demais”, provocou Malta.
Vale recordar trechos de pronunciamento de Magno Malta em 2005, quando o plenário do Senado rejeitou, numa primeira votação, a indicação de Alexandre de Moraes para compor o Conselho Nacional de Justiça:
“Senhor presidente, lamento que o nome do Sr. Alexandre de Moraes tenha caído. Conheço esse rapaz, que é integro, de bem, está a serviço da Nação e presta um dos maiores serviços ao Estado de São Paulo. (…) Era um dos melhores quadros do País a integrar o Conselho. (…) Inexplicavalmente, o nome dele cai. (…) Tenho o direito, por conhecer esse moço, de revelar minha insatisfação em função de não ter sido aprovado seu nome no plenário do Senado Federal”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– As informação de Bernardo Mello Franco e Frederico Vasconcelos se completam à perfeição, revelando que, em matéria de hipocrisia, Alexandre de Moraes e Magno Malta praticamente se equivalem. Aliás, a bancada da corrupção, que é amplamente majoritária e reúne parlamentares de quase todos os partidos, vibrou com o desempenho de Moraes, que na vida acadêmica não foi aprovado “com louvor” na tese de doutorado, mas na política agora conseguiu a láurea. (C.N.)

23 de fevereiro de 2017
Bernardo Mello Franco
Folha

CANDIDATURA DO ASSESSOR DE PADILHA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA É UM DESAFIO A TEMER


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“Candidatura” de Rocha é mais uma invenção de Padilha
Uma espantosa reportagem de Camila Mattoso e Gustavo Uribe, publicada nesta semana pela Folha de S.Paulo, revelou que o advogado Gustavo do Vale Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, está em campanha para a vaga de ministro da Justiça. “O assessor jurídico já indicou abertamente ao presidente Michel Temer a disposição de assumir a pasta e passou a buscar apoio na última sexta-feira, após a negativa do ex-ministro do STF Carlos Velloso em assumir o cargo. Procurado, Rocha disse que não se manifestaria”, afirmaram os repórteres, acrescentando:
“O apoio mais forte é o de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Embora não manifeste publicamente, Janot tem dito a interlocutores que aprovaria a escolha”.
PADILHA EM AÇÃO – Na tradução simultânea, isso significa que Rocha está obedecendo ordens de seu chefe imediato, o ministro Eliseu Padilha, que é citado na Lava Jato como operador do caixa dois do PMDB e está respondendo a um gravíssimo processo por crime ambiental e a uma ação de improbidade administrativa, na qual até reivindica foro privilegiado no Supremo, para escapar da primeira instância.
Além disso, o procurador Janot acaba de pedir ao Supremo a abertura de mais um processo contra Padilha por crime ambiental e a Comissão de Ética da Presidência está investigando o chefe da Casa Civil por falta de decoro, no caso da recente palestra a funcionários graduados da Caixa Econômica, na qual teve oportunidade de revelar como o governo Temer tem negociado acordos políticos em troca de cargos no Ministério.
SEM CONDIÇÕES MORAIS – Com uma folha corrida desse nível, Padilha não tem condições morais para fazer indicações de ministros, era só o que faltava. No entanto, ele é o responsável direto pela “autocandidatura” de seu assessor Gustavo Rocha, divulgada com intensidade pela própria Assessoria de Imprensa do Planalto, que supostamente já passou a ser subordinada ao neoministro Moreira Franco, mas na prática só obedece a Padilha.
A excelente matéria de Camila Mattoso e Gustavo Uribe, que serviu de pauta a toda a grande mídia, relembra o currículo do assessor/candidato a ministro, que se assemelha ao de Padilha e também parece um atestado de antecedentes. Na verdade, Rocha chegou ao cargo atual porque trabalhava há anos para a cúpula do PMDB e defendeu Eduardo Cunha na Justiça. Por isso, sua nomeação teve apoio entusiástico de todos os caciques do PMDB, que simbolizam uma verdadeira formação de quadrilha.
SEM NOTÓRIO SABER – Além disso, experiência de Gustavo Rocha como advogado é bisonha e ele costuma atuar em causas verdadeiramente desclassificantes, como a defesa de uma ação montada para beneficiar fabricantes de cigarros acusados de sonegação, conforme denunciou nesta quarta-feira nosso amigo Ancelmo Gois, que comanda a mais lida coluna do jornalismo brasileiro.
Na Casa Civil, Gustavo Rocha foi o autor da defesa errática que manteve na presidência da Empresa Brasileira de Comunicação o petista Ricardo Melo. Na ocasião, para preservar Rocha, a Assessoria de Imprensa do Planalto distribuiu informes atribuindo a trapalhada ao então ministro Fábio Medina Osório, da Advocacia-Geral da União, que não tinha nada a ver com a questão e até tentara ajudar a inexperiente Subchefia Jurídica da casa Civil.
SERVIÇAIS DE PADILHA – No Planalto, todo mundo sabe que Gustavo Rocha e o assessor de imprensa Márcio de Freitas Gomes trabalham para Padilha e não para Temer, mas às vezes há serviços que atendem aos dois senhores. Foi o que aconteceu em dezembro, quando Rocha mandou a Curitiba seu sócio no escritório de advocacia,  Renato Oliveira Ramos, para conversar com Eduardo Cunha e evitar que ele fizesse delação premiada. Sem dúvida, a viagem do causídico era do interesse de Padilha e de Temer, coisa rara nos últimos tempos.
Na verdade, a “candidatura” de Gustavo Rocha ao Ministério é uma piada sem graça, uma afronta do ex-amigo Padilha ao presidente Temer, que não tem como demiti-lo, por se tratar de uma nova versão de hitchcockiano homem que sabia demais.
SEM CONDIÇÕES – O atual ocupante da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil não tem a menor condição de ser ministro da Justiça, embora outros desclassificados também já tenham ocupado o importantíssimo cargo.
Um deles foi Jarbas Passarinho, signatário da portaria criando a “Nação Ianomami”, que deu a uma tribo nômade de 3,5 mil índios uma área contínua de 9,4 milhões de hectares, equivalente a mais de duas vezes o tamanho do Estado do Rio de Janeiro. Outro conhecido ministro da Justiça foi Renan Calheiros, nomeado pelo trêfego presidente Fernando Henrique Cardoso, aquele que mandou esquecerem o que havia escrito, tipo Alexandre Moraes.
O fato é que qualquer ato de Gustavo Rocha sempre dá errado. Em novembro, por exemplo, ele apareceu nas gravações do então ministro Marcelo Calero (Cultura) defendendo o obra em Salvador que causou a demissão de Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Na gravação, Rocha diz que a Advocacia-Geral da União iria resolver o problema, mas acontece que na época já existia parecer definitivo da própria AGU embargando a obra de Geddel.
CENSURA À IMPRENSA – Recentemente, Gustavo Rocha aceitou fazer outra bobagem, ao atender a Temer e assinar petição em nome da primeira-dama Marcela, requerendo que fossem censuradas as notícias sobre chantagem de um hacker. A ação movida pelo assessor de Padilha rendeu críticas pesadas ao casal Temer e causou revides da Folha e de O Globo, transformando o caso num escândalo nacional e fazendo a própria Comissão de Ética da Presidência abrir investigação sobre a conduta do subchefe de Assuntos Jurídicos no caso.
É por ordem direta de Padilha que a Assessoria de Imprensa do Planalto vaza informes de que o procurador-geral Rodrigo Janot é adepto da nomeação de Gustavo Rocha para o Ministério da Justiça, mas a informação não é verdadeira. Na verdade, Janot está em cima do muro, porque pretende ser reconduzido ao cargo de procurador-geral pela terceira vez e lhe disseram que Temer pretenderia nomear Gustavo Rocha, o que é um delírio total, vejam a que ponto chegou a rede de intrigas em que se transformou o Palácio do Planalto.
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PS – Quanto à suposta doença de Padilha, que teria sido hospitalizado por dois dias esta semana, também é outro mistério. A doença alegada (hiperplasia prostática benigna) não exige internação. Isso só ocorre quando o paciente não consegue urinar, tem de ser submetido à retirada da urina por meio mecânico (uma seringa enorme, usada em veterinária) ou então é submetido a uma cirurgia reparadora que exige vários dias no hospital, o cidadão fica deitado de bruços, na posição em que Napoleão perdeu a guerra na Batalha de Waterloo. Aliás, na verdade o mal do imperador francês eram simplórias hemorróidas, agravadas por ter de montar a cavalo, mas isso já é outro assunto, porque a Tribuna da Internet também é cultura. (C.N.)

23 de fevereiro de 2017
Carlos Newton

O HUMOR DO DUKE...

Charge O Tempo 22/02/2017

23 de fevereiro de 2017

FANTASIAS VERBAIS NA SABATINA INÚTIL


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Antes da sabatina, a aprovação já estava garantida
Carnavalesco, o espetáculo não foi. Triste, certamente. Falamos da sabatina de Alexandre de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, terça-feira. Durou mais de dez horas, quando os senadores confundiram o ex-ministro da Justiça com um candidato à presidência da República, interrogando-o sobre as mais variadas questões nacionais. Já se sabia do resultado, pela aprovação do depoente. Assim, com as exceções de sempre, Suas Excelências o interrogaram sobre tudo, mas de forma lamentável. Surgiu até um confronto inusitado entre a sucuri e o jacaré.
Os inquiridores, por ampla maioria, lembraram episódios acontecidos em suas regiões. Como resolver a questão indígena, de que forma aprovar a reforma da Previdência Social e a reforma trabalhista, a necessidade de ampliar os direitos da mulher, a importância do país sair da recessão e mil outros temas que melhor ficariam numa entrevista com Michel Temer.
A todos, sob a capa de bom moço, Alexandre de Moraes replicava com sonoros “concordo com V. Exa.” No fundo, talvez irritados com a presença em Brasília em plena semana anterior ao Carnaval, os senadores mostraram estar mais propícios a aparecer na televisão. Raras foram as perguntas a respeito da atuação do Supremo Tribunal Federal e a morosidade das estruturas do Judiciário.  O desfile de fantasias verbais dominou a sessão, junto com a placidez do presidente Edison Lobão. O que poderia ter levado quinze minutos estendeu-se por mais de dez horas. Tempo perdido e outra evidência do despreparo da maioria dos senadores.
TUDO SUBINDO – Apesar da maciça propaganda desenvolvida pelo governo a respeito do fim da recessão, tudo continua subindo. Das tarifas de água e luz aos remédios, não teria fim a relação dos aumentos de preço em todo tipo de gêneros e serviços. Sem falar na violência.
23 de fevereiro de 2017
Carlos Chagas

VOOS PRIVADOS PARA A CASA DE VERÃO CUSTARIAM R$ 20 MILHÕES À FAMÍLIA CABRAL

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O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) teria um gasto aproximado de R$ 20 milhões caso realizasse voos privados no mesmo ritmo com que utilizou os helicópteros do Estado para ir a Mangaratiba, onde tem uma casa de veraneio, entre 2007 e 2014. O cálculo considera o que o próprio ex-governador pagou em janeiro e fevereiro de 2015 em voos privados pagos, de acordo com o Ministério Público Federal, com dinheiro de propina.
A Folha revelou nesta quarta-feira (dia 22) que helicópteros do Estado realizaram 1.481 voos para Mangaratiba. Responsável por alugar aeronaves para Cabral, o empresário Pierre Cantelmo Areas apontou em planilha entregue à Procuradoria que cada “perna” do voo Rio-Mangaratiba custava R$ 13.500 ao peemedebista.
De acordo com ele, os serviços eram pagos em dinheiro vivo ou depósito bancário. O dinheiro vinha do “caixa” mantido pelos doleiros Renato e Marcelo Chebar, que firmaram delação premiada e contaram que geriam parte da propina arrecadada.
IR E VIR – A lista de pousos e decolagens feitos na gestão Cabral produzida pela Subsecretaria Militar não apresenta nomes dos tripulantes. Cabral admitiu que, em muitos casos, aeronaves oficiais eram usadas para transportar familiares sem a sua companhia.
A lista, contudo, mostra a mobilização de várias aeronaves num mesmo dia realizando o mesmo trajeto.
O ex-governador é alvo de uma ação popular que aponta possível uso abusivo das aeronaves do governo para fins particulares. Em depoimento à Justiça estadual, o peemedebista afirmou que utilizava as aeronaves por orientação da Subsecretaria Militar, que apontava possíveis ameaças ao ex-governador e sua família.
“JUSTIFICATIVAS” – O subsecretário-adjunto de Operações Aéreas, Marcos Oliveira César, disse que cada viagem de Cabral a Mangaratiba custava, em média, R$ 3.500. Era o gasto com deslocamento de viaturas e homens para o local.
Ele afirmou que fazer o trajeto de helicóptero era mais econômico do que uma escolta terrestre até Mangaratiba, que fica a 105 km do Rio. Essa missão custaria, em média, R$ 6.000, por demandar mais homens e viaturas para a escolta do então governador.
A lista mostra ainda que os helicópteros oficiais foram usados 1.020 vezes para o trajeto da Lagoa até o Palácio Guanabara, de 2007 a 2014.
VÔOS CURTOS – Cabral costumava deixar sua casa no Leblon, ia de carro até a base do Estado na Lagoa e voava até a sede do governo. A outra opção seria deslocar-se por dez quilômetros nas ruas do Rio. César afirmou que, em muitos casos, optava-se pelos helicópteros em razão do trânsito.
O relatório do governo mostra também que os helicópteros do Estado, em 17 oportunidades, fizeram “escala” em Piraí antes ou depois de seguir para Mangaratiba. A cidade do interior é onde vivem familiares do atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É comovente a fidelidade do subsecretário-adjunto de Operações Aéreas, Marcos Oliveira César, na tentativa de justificar os abusos de Cabral, que costuma usar helicópteros para percorrer apenas 10 quilômetros, sempre que comparecia ao Palácio Guanabara . As alegação do auxiliar de Cabral são uma espécie de uma Piada do Ano, em versão aérea turbinada. (C.N.)
23 de fevereiro de 2017
NogueiraFolha

GOVERNO FEDERAL RETOMA 436 OBRAS COM VALOR DE R$ 500 MIL A R$ 10 MILHÕES

PLANEJAMENTO INVESTE EM ESCOLAS, CRECHES E ATÉ SANEAMENTO
DYOGO OLIVEIRA REAFIRMOU AINDA O CALENDÁRIO QUE PREVÊ RETOMAR 1.120 OBRAS FOTO: GLEICE MERE / MP

O governo federal retomou 436 obras de pequeno porte em todo o Brasil no esforço de ajudar na recuperação da economia e 79 projetos já foram até concluídos. Os empreendimentos têm valor entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. Ao apresentar o balanço, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, comemorou. “É uma evolução bastante satisfatória tendo em vista o curto prazo”, disse.

No início de novembro, o presidente Michel Temer anunciou programa para retomar pequenos projetos que estavam paralisados por dificuldades como a desistência da empresa contratada, falta de verba ou problema técnico. O governo mapeou 1.600 projetos de até R$ 10 milhões do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que estavam parados e somavam R$3,419 bilhões.

Entre os projetos reativados até 31 de dezembro de 2016, há 141 quadras esportivas, 89 creches e pré-escolas e 67 obras de saneamento. Entre os outros equipamentos públicos beneficiados, há unidades de saúde, centros de artes e esportes e melhorias para prevenção de áreas de risco. Dyogo citou que, entre as iniciativas para retomada das obras, há, por exemplo, a flexibilização dos termos de convênios com prefeituras.

O Ministério, porém, não detalhou qual montante liberado até agora para a retomada dos projetos. Quando o presidente Temer anunciou o programa, disse que o governo liberaria até R$ 2 bilhões para a iniciativa. Nesta quarta-feira, o Ministério do Planejamento informou apenas que os 436 projetos retomados têm valor total estimado em R$ 847 milhões, mas não há detalhes sobre o desembolso que permitiu a retomada das obras.

O ministro reafirmou ainda o calendário que prevê retomar 1.120 obras – universo que corresponde a 70% dos projetos mapeados.

“Não houve seleção do conjunto de obras. Foram identificadas todas as obras dentro desse valor que estavam paralisadas e estamos trabalhando para a regularização da aplicação dos recursos do governo federal”, disse o ministro do Planejamento. Questionado sobre quanto o governo retomará projetos de maior valor, Dyogo Oliveira disse que “não há uma meta estabelecida, nem definição de qual conjunto será retomado”.


23 de fevereiro de 2017
diário do poder

MORO MANDA PRENDER LOBISTA ACUSADO DE PAGAR PROPINA AO PMDB, INCLUSIVE RENAN

DELAÇÃO DE CERVERÓ ACUSA JORGE LUZ DE PAGAR PROPINA A RENAN
JORGE LUZ (ESQ.), SEGUNDO O DELATOR NESTOR CEVERÓ, PAGOU PROPINA A RENAN CALHEIROS. ELE NEGA.

A Polícia Federal cumpre no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (23), quinze mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, ordenados pelo juiz Sérgio Moro, na 38ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Blackout, uma referência ao sobrenome dos alvos Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, investigados por corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Segundo revelou o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró em delação premiada, Jorge Luz é um dos principais e mais antigos operadores financeiros ligados ao PMDB e pagou propinas milionárias ao senador Renan Calheiros. Cerveró citou propinas no valor de US$6 milhões (equivalentes a quase R$20 milhões). Luz e o filho Bruno atuavam como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros...”, afirmou Cerveró em seu depoimento.

"A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção", disse a PF. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Chances
Em nota divulgada por seu gabinete, Renan Calheiros afirma que a chance de se encontrar qualquer irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é zero.

"O senador reitera ainda que todas as suas relações com empresas, diretores ou outros investigados não ultrapassaram os limites institucionais. Embora conheça a pessoa mencionada no noticiário, não o vê há dez anos", diz a nota.



23 de fevereiro de 2017
diário do poder

"A ORDEM NO GOVERNO ERA ESPALHAR O TEMOR" DO FIM DA BOLSA FAMÍLIA - ESCREVE EX-ASSESSOR DE DILMA



Entre abril de 2015 e maio de 2016, o jornalista e cientista político Rodrigo de Almeida foi assessor de imprensa do Ministério da Fazenda e secretário de imprensa da Presidência da República. Acompanhou de dentro, portanto, o declínio e a queda de Dilma Rousseff. No livro “À sombra do poder” (Leya, 224 páginas. R$ 39,90), ele faz um relato linear e relativamente objetivo da sucessão de acontecimentos funestos que marcaram o governo Dilma, da reeleição em 2014 até a interrupção definitiva de seu curto segundo mandato. Escrevi “relativamente” porque o esforço do autor para deixar clara sua lealdade pessoal à ex-presidente é evidente, o que compromete bastante a pretensa imparcialidade da narrativa.

Ainda assim, se comparado a outros livros sobre o impeachment escritos por intelectuais, jornalistas e historiadores ligados ao campo lulopetista, “À sombra do poder” pode ser considerado bem escrito e bastante interessante. A começar pelo subtítulo: “Bastidores da crise que derrubou Dilma Rousseff”; ou seja, admite-se que Dilma foi derrubada por uma crise gravíssima, política e econômica, provocada em parte por ela própria, e não por um golpe. A palavra “golpe”, aliás, aparece algumas vezes ao longo do texto, mas com moderação. Talvez porque, finalmente, o discurso do golpe esteja perdendo força, mesmo entre aqueles que defendem a ex-presidente. Já é um começo.

“À sombra do poder” é interessante, inclusive, pelo que Rodrigo de Almeida deixa escapar, aparentemente sem querer. O exemplo mais notável disso é quando o autor relata o episódio do vazamento do áudio do vice-presidente Michel Temer, no dia 11 de abril de 2016, data em que o impeachment avançou na comissão especial da Câmara dos Deputados, por 38 votos a 27, faltando ainda a aprovação no plenário para seguir para o Senado. No áudio, com o se sabe, Temer antecipava como seria um eventual governo seu.

Depois de registrar a indignação de Dilma e alguns diálogos de bastidores com auxiliares próximos – como os ministros Ricardo Berzoini e Jaques Wagner e o assessor especial Gilles de Azevedo, que a ajudaram a traçar a estratégia da reação – Rodrigo de Almeida escreve o seguinte:

“A mensagem de Michel Temer foi interpretada como um ‘discurso da vitória’, no qual o vice-presidente esboça o que seria um governo sob sua tutela. (...) Era também uma clara defesa do que NÃO faria; nos últimos dias, a ordem no governo era espalhar o temor de que, em caso de impeachment, o novo governo acabaria com os programas sociais” [página 207; grifo meu].

Ou seja, um assessor direto de Dilma Rousseff afirma com todas as letras que havia uma ordem no governo para espalhar mentiras contra Michel Temer. Pois, como o tempo demonstrou, Temer não acabou com o Bolsa Família (ao contrário, aumentou o seu valor) e outros programas sociais, alguns deles aprimorados). Parece grave.

Em vários momentos dos governos petistas houve acusações relativas a esse jogo rasteiro partindo de dentro do Palácio do Planalto – da deturpação de perfis de jornalistas críticos ao PT na Wikipédia a telefonemas a beneficiários do Bolsa Família alertando para o fim do programa, caso o PT perdesse a eleição. Mas tudo isso sempre foi negado. Agora a confirmação vem de um assessor de confiança da ex-presidente, que também registra a dura reação de Temer no áudio vazado: “Sei que dizem (...) que nós vamos acabar com o Bolsa Família, com o Pronatec... Isso é falso, é mentiroso e é fruto dessa política mais rasteira que tomou conta do país.”

Outro aspecto curioso do livro é que, apesar dos elogios recorrentes às características de temperamento (?) e à integridade pessoal de Dilma, o autor reconhece em diversos momentos a incapacidade da ex-presidente de governar o país que descia a ladeira e de administrar uma economia em colapso. Ou seja, sucessivos erros de avaliação, inapetência para o diálogo e para o jogo político, fracassos horríveis na política econômica foram traços marcantes dos anos Dilma mesmo para quem jogava do seu lado. É bem verdade que, como demonstra o autor, não foram poucas as ocasiões que as trapalhadas de Dilma se deveram a ideias desastrosas de auxiliares como o ministro Aloísio Mercadante.

Por fim, deliberadamente ou não, a narrativa de “À sombra do poder” ignora que Dilma Rousseff não sofreu impeachment por ser ladra, ou por ter dinheiro no exterior, ou por colocar dinheiro no bolso, nem muito menos por ser destemperada, dada a ataques de fúria e antipática – mas por ter cometido crimes de responsabilidade previstos na Constituição, crimes que foram julgados e condenados pelos poderes Legislativo e Judiciário – sem falar no julgamento das ruas. É assim que acontece numa democracia
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23 ee fevereiro de 2017
Luciano Trigo
in máquina de escrever

'CAPITALISMO CRIMINOSO' ANALISA OS ELOS ENTRE A CORRUPÇÃO E O SISTEMA FINANCEIRO



Favorecimento ao tráfico de drogas e de armas, financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro oriundo de pirataria e outras atividades criminosas são práticas escandalosas, mas muito mais frequentes do que se imagina, nas grandes instituições financeiras e fundos de investimento internacionais. É o que afirma o especialista em crimes financeiros Stephen Platt em “Capitalismo criminoso – Como as instituições financeiras facilitam o crime” (Cultrix, 304 pgs. R$ 52). Segundo Platt, o sistema inteiro está doente – e, infelizmente, já está esquecendo as lições da crise de 2008, que custou trilhões de dólares para ser superada.

A facilitação ao crime é o pior sintoma dessa doença, mas Platt também investiga em detalhe a tendência dos grandes bancos a assumir riscos excessivos, que, em função da interconectividade e interdependência cada vez maior entre mercados, governos e instituições financeiras, apresentam um elevado grau de contaminação. É claro que essa disposição ao risco sem limites é decorrência direta do chamado “risco moral” (“moral hazard”), isto é, da garantia de que, caso algum desastre aconteça, eles serão socorridos de alguma maneira com dinheiro público, já que são “grandes demais para quebrar”.

A venda abusiva de produtos e serviços, a manipulação de taxas, a sonegação e a evasão fiscal são outras práticas globais que revelam a fragilidade e a vulnerabilidade do sistema como um todo. Revelam, também, falhas regulatórias e a ineficiência da ação educativa e coercitiva dos governos, que expõem suas economias a ameaças crescentes. Platt demonstra que diversos bancos internacionais reincidem nas condutas nocivas que levaram à crise de 2008, apesar de terem sido punidos com multas bilionárias. Por outro lado, o autor nega veementemente que a solução seja aumentar a burocracia e o grau de intervenção dos governos.

O fato é que ao cidadão comum não resta muito a fazer, já que é difícil encontrar um grande banco que não esteja envolvido com alguma das práticas elencadas no livro. O autor alerta que a recuperação econômica global dos últimos anos está fazendo governos relaxarem nas medidas de prevenção a abusos no sistema financeiro. Legisladores, reguladores e os próprios bancos se mostram cada vez mais lenientes diante da retórica lobista, da captura regulatória e da ação de grupos de interesse.

Para nossa vergonha, Platt dedica algumas páginas de “Capitalismo criminoso” à corrupção política em escala industrial que se espalhou pelo Brasil durante o ciclo lulopetista, citando o Mensalão e a Operação Lava Jato, bem como o envolvimento do PT e dos partidos da base aliada nesses escândalos – que já se tornaram referências internacionais quando o assunto é roubalheira. Dilma Rousseff é mencionada como tendo “manipulado dados contábeis para mascarar o problema do déficit governamental” – por si só, condição suficiente para o impeachment em qualquer país sério do mundo. Platt lamenta que, apesar de o julgamento do mensalão ter sido “um divisor de águas na justiça brasileira”, infelizmente os escândalos não cessaram no país: “Ao contrário, aumentaram.”

Voltado tanto para o leitor leigo quanto para o profissional da área, “Capitalismo criminoso” é uma leitura necessária, que revela em profundidade os mecanismos por meio dos quais bancos poderosos funcionam como um sistema de circulação de recursos ilícitos, que realimentam a corrupção global e perpetuam políticos corruptos no poder. É uma exposição clara e audaciosa de fatos que não deveriam mais ser ignorados por ninguém.



23 de fevereiro de 2017
in máquina de escrever