POLÍTICA É COMO NUVEM, E O DESTINO DO IMPEACHMENT PASSOU AO STF

Marco Aurélio Mello tumultuou todo o processo

A frase do senador Magalhães Pinto, é eterna: política, como a nuvem, muda de forma e direção a todo instante. Agora mesmo, quando na tarde de ontem, terça-feira, com base na reportagem de Erich Decat, Daniel Carvalho e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo, eu pretendia escrever sobre o impasse envolvendo as negociações do governo para deter o processo de impeachment, a GloboNews revela um novo episódio. O ministro Marco Aurélio de Melo aceitou liminar para abrir processo na Câmara também contra o vice Michel Temer, que correria paralelamente ao da presidente Dilma Rousseff. Com isso, a questão desloca-se para a esfera do Supremo Tribunal Federal.

Vejam só os leitores: de repente, não mais que de repente, projeta-se uma nova dimensão. Exatamente no momento em que, de acordo com o Estadão, o Palácio do Planalto colocava em dúvida se deveria nomear os indicados pelos partidos que restam de sua constelação antes ou depois de votarem contra o impeachment.

As legendas ainda alinhadas ao poder, claro, exigiam as nomeações antes da votação. Mas o governo considerava mais adequado fazer as nomeações depois de arquivado pedido de impeachment. O vergonhoso dilema era pagamento antecipado ou depois de cumpridos tais acordos. A corrupção balançava entre os dois pontos da ponte sombria, caminho para manter Dilma Rousseff à frente do Executivo.

Poder-se-á dizer que a liminar, já contestada pelo presidente da Câmara, não representa, é lógico, uma decisão definitiva e que, portanto, será examinada pelo plenário do Supremo. Perfeito. Mas de qualquer forma o percurso do processo, nesta nova fase, demandará tempo. O tema, inovador no campo do Direito, é complexo e assim dá margem a interpretações e longos debates. Afinal de contas, Michel Temer foi eleito diretamente em função dos votos destinados a Dilma Rousseff. Por duas vezes, tanto em 2010 quanto em 2014. A tempestade institucional tornou-se mais abrangente.

Tanto que Temer decidiu licenciar-se da presidência do PMDB para, evidentemente, não se tornar parte da questão jurídica aberta pelo ministro Marco Aurélio. Não conseguirá desvincular-se. Pois não representa apenas a si próprio, mas todo um impulso existente na véspera do poder.

LULA MINISTRO?

A questão no Supremo inclui também a investidura ou não do ex-presidente Lula na Casa Civil. Não há prazo para que o plenário confirme ou altere a liminar do ministro Gilmar Mendes. Como igualmente não existe prazo para que venha a decidir, em definitivo, a liminar expedida por Marco Aurélio. Como inevitavelmente uma coisa leva à outra, enquanto o STF não resolver a respeito da nomeação de Luis Inácio da Silva, mantém-se a dúvida em torno de qual será o foro em que será apreciada a ação contra ele pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Além de todos esses casos, não se pode esquecer que, por dez votos a zero, o STF aceitou as denúncias contra Eduardo Cunha, réu na Corte Suprema. Não deixa de ser extravagante que o presidente da Câmara recorra ao mesmo tribunal contra a liminar que, atravessando a Esplanada de Brasília, incluiu o vice-presidente no palco principal em que se projeta o impeachment da presidente da República. O quadro geral é inédito na história do Brasil.

06 de abril de 2016

Pedro do Coutto

CÂMARA VAI RECORRER E EMBROMAR A DECISÃO DE MARCO AURÉLIO

No “Roda-Viva”, Marco Aurélio se mostrou um ministro caricato

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), disse que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, determinando que a Câmara dê início ao processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB) é “absurda”, “teratológica” e “invade a competência” do Congresso.

Ele prometeu recorrer já nesta quarta-feira (6) ao Supremo e apresentar “todos os recursos possíveis”. Enquanto recorre, ele diz que vai pedir aos partidos que façam indicações para uma possível comissão especial para discutir o recebimento ou não da denúncia.

Para o ministro do Supremo, Cunha não “respeitou o figurino legal” ao rejeitar o pedido de afastamento de Temer, já que, no seu entendimento, caberia a uma comissão especial da Câmara fazê-lo.

“Primeiro, vamos entrar com todos os recursos possíveis. Segundo, vamos consultar a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] sobre a forma de cumprimento. A terceira decisão é que vamos oficiar os partidos para que eles façam as suas indicações para essa comissão especial”, disse Cunha.

APENAS INSTALAÇÃO

O presidente da Câmara disse, contudo, que não estava “criando” a comissão.

“Está determinada a instalação, e não a criação. Eu vou instalar se tiver número para isso. Eu vou pedir nomes para a instalação e vou, concomitantemente, consultar a forma à CCJ”, disse, após reunião com líderes dos partidos.

Segundo ele, não lhe parece que haja vontade entre os líderes de indicar nomes. “Já me manifestou a maioria do colegiado [a vontade] de não fazer. Certamente não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão na medida em que não vai haver número de membros suficientes para se promover uma eleição.”

DEPENDE DO SUPREMO…

Ele disse, contudo, que se o plenário do STF mantiver a decisão de Marco Aurélio Mello, “será [de] cumprimento imediato”.

Cunha fez a ressalva, porém, que “fazer valer a decisão” do ministro do Supremo significaria que os 39 pedidos de impeachment da presidente da República que foram rejeitados “teriam que ter comissão especial e teriam que ser instalados”.

“Oito pendentes, que ainda não foram decididos, teriam que ser instalados também. Ou seja, vamos passar a fazer na Câmara dos Deputados apenas votação de impeachment todas as semanas.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Marco Aurélio Mello vai encerrando sua carreira no Supremo de forma melancólica e tenebrosa. Pode ficar mais seis anos, mas sem ter a menor credibilidade. Deu vexame e passou vergonha no programa “Roda Viva”, nesta segunda-feira. Como diria meu grande amigo Saulo Ramos, é mais um ministro de merda. Sua decisão será revogada pelo plenário do Supremo, e Marco Aurélio estará humilhado. Enquanto isso não ocorre, a Câmara vai embromar, enrolar, retardar e jamais cumprirá a ridícula decisão dele. Cunha mandará instalar, mas jamais haverá quorum para criar a Comissão. Marco Aurélio, boquirroto, já disse que Cunha está obrigado a cumprir. Dá vontade de rir. Marco Aurélio quer mandar na Câmara. Está se comportando como um palhaço e os deputados vão rir dele. Como já dissemos aqui, fica parecendo que Marco Aurélio toma remédios tarja preta iguais aos da mulher sapiens. (C.N.)

06 de abril de 2016

Deu em Tempo

AO AGRADAR DILMA, MARCO AURÉLIO MELLO ESTÁ PAGANDO MICO

Marco Aurélio esqueceu de ler o Regimento

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê prosseguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Marco Aurélio Mello mandou ainda instalar uma Comissão Especial na Câmara para analisar o caso.

 “Não se está a emitir qualquer compreensão quanto à conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados na petição inicial e no acervo probatório que a acompanha. No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo”, afirmou o ministro do STF.

A petição para desarquivar a denúncia feita contra Michel Temer é do advogado e teólogo Mariel Márley Marra. Segundo ele, Eduardo Cunha recebeu o pedido contra o vice-presidente em 21 de dezembro de 2015 por crime de responsabilidade, ao ter assinado quatro decretos que autorizavam a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente e a arquivou.

QUEIMANDO ETAPAS

“É inadmissível que o Presidente da Câmara julgue inepta uma denúncia que descreve clara e suficientemente o fato criminoso e suas circunstâncias, identifica o acusado e indica a classificação penal, em consonância como o disposto no art. 41 do CPP, a qual não é inepta e não ofende os princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, ou mesmo da dignidade da pessoa humana”, afirmou o advogado.

Marco Aurélio Mello afirma que Eduardo Cunha, ‘após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito – a procedência ou improcedência –, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior’.

“A concentração verificada, considerada pena única, ato monocrático, surge conflitante com a disciplina prevista na Lei 1.079/1950″, sustentou.

“Em síntese: consignado o atendimento das formalidades legais, cumpria dar seguimento à denúncia, compondo-se a Comissão Especial para a emissão de parecer “[…] sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação […]” – artigo 20 da lei citada –, para, positiva a manifestação do Colegiado maior, do Plenário, não a arquivando – artigo 22 seguinte –, haver a sequência do processo de impedimento, elaborando a Comissão, após as diligências cabíveis, novo parecer – parágrafos 2º e 3º do mencionado artigo 22 –, que, então, há de ser submetido ao Plenário para que decrete, ou não, a acusação, com os consectários próprios – decretando-a, remeter o processo ao Senado da República e, não o fazendo, arquivá-lo em definitivo.”

Eduardo Cunha pode recorrer da decisão e levá-la ao plenário do Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG

Plastificado e cheio de Botox, o ministro Marco Aurélio também deve estar tomando medicamentos fortes de tarja preta, porque demonstra estado de delírio, em sua ânsia de agradar ao Planalto. 

Se tivesse lido o Regimento da Câmara, saberia que o recurso contra decisão do presidente da Mesa é feito ao plenário. Se o cidadão recorreu ao Supremo, bateu na porta errada. 

Mas parece que o ministro Marco Aurélio, em final de carreira, decidiu mesmo manchar a própria biografia, ao dar prosseguimento a esse tipo de jogada política, sem o menor  fundamento jurídico. 
Está certo que ele procura mostrar agradecimento à presidente Dilma, que nomeou a filha dele, Letícia Mello, como desembargadora federal. Mas não precisa exagerar tanto. (C.N.)

06 de abril de 2016

Fausto Macedo

Estadão

A EDUCADA IRONIA DO GILMAR MENDES...

“MARCO AURÉLIO ESTÁ SEMPRE NOS ENSINANDO…”, IRONIZA MENDES

Marco Aurélio e Gilmar Mendes travam um duelo permanente

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ironizou nesta terça-feira (5) a decisão do colega Marco Aurélio de Mello que determinou que a Câmara dê início ao processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. “Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, disparou o ministro.

A Constituição prevê que cabe à Câmara autorizar “a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado” e reserva ao Senado processar e julgar essas autoridades por crimes de responsabilidade, que podem provocar os processos de impeachment.

A lei 1.979 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, não faz referência ao vice.

O regimento da Câmara prevê que qualquer cidadão pode denunciar à Câmara o vice-presidente por crime de responsabilidade.

Gilmar afirmou que há entendimentos recentes de ministros do Supremo de que cabe ao presidente da Câmara a decisão de admitir ou não o processo de impeachment. O ministro disse, no entanto, que isso deve ser examinado se a Câmara recorrer contra a decisão de Marco Aurélio.

DECISÕES ANTERIORES

Em outubro de 2015, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam liminares suspendendo o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Os ministros entenderam que não era permitido que fosse dada ao plenário da Câmara a palavra final sobre a abertura ou não do pedido de afastamento do presidente.

Com isso, a decisão sobre a abertura do processo ficaria apenas nas mãos do presidente da Câmara.

Nesta terça, Marco Aurélio determinou que Cunha admita o processo de impeachment de Temer e o envie para uma comissão especial a ser criada pela Câmara, que irá analisar o pedido de afastamento.

Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não “respeitou o figurino legal” ao rejeitar o pedido de afastamento do correligionário. Para o ministro, Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o mérito da acusação contra o vice-presidente, o que caberia a uma comissão especial a ser criada pela Câmara para discutir o recebimento ou não da denúncia.

O pedido de impeachment de Temer foi feito pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado por Cunha sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade.

O advogado argumentou que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment de Dilma.

06 de abril de 2016

Márcio Falcão

Folha

PAULO MALUF ACABA DE SEPULTAR AS ÚLTIMAS ESPERANÇAS DE DILMA

Maluf decide apoiar o impeachment e levará o PP junto com ele

Quando o famoso deputado Paulo Maluf chega a vir à público para criticar a estratégia do Planalto e do PT, porque estão oferecendo dinheiro vivo na compra de votos, isso demonstra que a base aliada não existe mais e a derrocada é inevitável. Até as paredes da Interpol sabem que Maluf não tem escrúpulos e está apenas arranjando uma desculpa para justificar o abandono ao PT e a adesão ao PMDB. Ele se comprometeu a votar contra o impeachment, mas declarou ao jornalista Bernardo Mello Franco (Folha) que agora se sente “liberado” para mudar de ideia. E aproveitou para elogiar Michel Temer: “É um sujeito correto e decente. É um homem respeitado, um político nota 10”, enfatizou

A HISTÓRIA DE REPETE

Maluf deveria ser o último homem na Terra a criticar compra de votos, porque foi exatamente o que ele fez em 1985, na tentativa de derrotar Tancredo Neves na eleição indireta realizada no Congresso. Foi o que Fernando Collor fez em 1992, através de seu operador PC Farias, também infrutiferamente. Nas duas votações, muitos parlamentares que haviam recebido o dinheiro sujo acabaram mudando de ideia, devido à transmissão ao vivo e a cores.

Esta é uma prova de que o jornalista e filósofo alemão Karl Marx acertou em muita coisa, mas errou ao dizer que a História só se repete como farsa, uma de suas frases mais célebres, na obra “O 18 de Brumário de Louis Napoleon”, sobre a trajetória do sobrinho e herdeiro de Napoleão Bonaparte, que se tornou o primeiro presidente francês eleito por voto direto e depois virou ditador e foi corado rei, vejam que contradição.

Agora, a história de Maluf e Collor se repete novamente, desta vez com a presidente Dilma Rousseff, porque há deputados que serão comprados (em poucos dias, o cachê já subiu para R$ 2 milhões), mas haverá traição e o impeachment será aprovado.

HISTÓRIA MAL CONTADA

As notícias de política precisam sempre ser filtradas, porque são sujeitas a manipulação. Em Brasília, há abundância de jornalistas ligados ao PT ou simpatizantes do partido, que são usados para plantar informações na grande mídia e nos sites e blogues de noticiário político. Basta conferir o que está acontecendo em relação à compra de votos.

Divulgamos aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, que o governo e o PT estavam oferecendo R$ 1 milhão aos deputados que se dizem indecisos. Três dias depois, em O Globo, o colunista Ricardo Noblat confirmou nossa informação.

Para evitar o escândalo da compra de votos, os jornalistas ligados ao PT imediatamente foram acionados para fornecer uma contrainformação destinada a descaracterizar a denúncia. Surgiram, assim, as reportagens “plantadas” para indicar que o R$ 1 milhão oferecido seria o valor de emendas parlamentares a serem liberadas para construção de obras no reduto eleitoral de cada parlamentar.

VIROU UMA PIADA…

No entanto, a versão do Planalto não teve sustentação, porque também surgiu a informação de que se oferecia pagamento de R$ 400 mil a deputados que aceitassem simplesmente faltar à sessão em que será votado o impeachment. E acontece que não existe emenda parlamentar nem obra com esse pequeno valor. A informação logo virou piada.

O deputado Vítor Valim (PMDB-CE) subiu à tribuna e alertou o Departamento Médico da Câmara para um possível surto de virose  no dia da votação(prevista para a segunda semana de abril), que causaria o “desaparecimento” de parlamentares, para boicotar e impedir o impeachment. “Parece que uma grande bactéria vem aí”, ironizou o deputado cearense, causando gargalhadas no plenário.

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PS – Não esquecemos o assunto da grave doença de Dilma Rousseff, que está sendo tratada com medicamento específico para esquizofrenia e graves distúrbios psíquicos. Embora a grande mídia esteja fazendo o possível e o impossível para esconder o assunto, que envolve a própria segurança nacional, a internet se encarregará de colocar as coisas em seus devidos lugares. A ditadura dos barões da comunicação já acabou, a informação foi democratizada, mas eles fingem que ainda não perceberam. E la nave va, sempre fellinianamente. (C.N.)

06 de abril de 2016

Carlos Newton

RELATOR CONCLUI PARECER A FAVOR DO IMPEACHMENT DE DILMA

Charge do Benett, reprodução da Folha

O relator da comissão de impeachment da Câmara, deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), disse que entregará nesta quarta-feira (6) às 14h o relatório no qual dirá se a Casa deve ou não acolher a denúncia para abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O relatório será analisado e votado pela comissão antes de seguir para o plenário da Câmara. A previsão é que a votação na comissão deva ocorrer até segunda (11). O documento pode ser aprovado ou rejeitado na comissão, formada por 65 parlamentares, por maioria simples. No plenário, é necessário o voto de pelo menos 342 deputados para que o Senado seja autorizado a abrir um processo de impeachment.

No início da tarde desta terça-feira (5), Jovair esteve reunido por cerca de dez minutos com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao sair, Jovair disse à Folha que o encontro tratou de outro assunto, a composição de comissões permanentes da Casa, que estão sendo formadas para a nova sessão legislativa.

“A Mesa deve anunciar as comissões de todos os partidos. O PT quer escolher duas ou três comissões, tem que fazer uns ajustes, mas está caminhando.”

Jovair disse que seu partido, o PTB, do qual é líder de bancada, está interessado em manter posição na Comissão de Seguridade Social e Família.

Indagado se Cunha tratou do relatório na reunião, Jovair disse que o deputado somente perguntou quando ele esperava entregar o relatório.

A conclusão do relatório, segundo Jovair, dependia apenas de outra reunião com a área técnica da Câmara, ocorreu na tarde desta terça-feira (5) na sala da liderança do PTB.

CINCO SESSÕES

Pelas regras da Casa, a comissão tem até cinco sessões para votar o relatório de Jovair, prazo que passou a contar nesta terça, um dia depois que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa escrita e oral de Dilma.

A bancada governista na comissão e Cardozo têm afirmado que não aceitarão, no relatório, citações a eventos ocorridos antes do segundo mandato de Dilma, iniciado em janeiro de 2015. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) cita despacho assinado no fim do ano passado por Cunha, pelo qual ele acolheu a denúncia contra a presidente e mandou instalar a comissão de impeachment.

No documento, Cunha escreveu que considera “inefastável” a aplicação do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição que, segundo a interpretação do presidente da Câmara, “estabelece não ser possível a responsabilidade da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente”.

RELATÓRIO FINAL

Caso Jovair acolha o limite estabelecido por Cunha, ficariam fora de seu relatório final todas as pedaladas fiscais ou assinaturas de decretos de suplementação orçamentária adotadas pelo governo no primeiro mandato de Dilma (2011-2014) e referências à compra da refinaria de Pasadena (EUA) ocorrida na época em que Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Indagado nesta terça se deixará de mencionar fatos anteriores a 2015, o relator desconversou. “Com certeza estamos fazendo um relatório que é dentro do rito que foi estabelecido pelo STF [Supremo Tribunal Federal], dentro do que estabelece a Constituição e dentro do regimento interno da Casa. Nós estamos passo a passo lutando para não cometer nenhum erro com relação a toda a questão da sistemática e do rito estabelecido, para não suscitar nenhuma dúvida, para não ter nenhuma judicialização. Se tiver, será a bel prazer de quem queira fazer”, disse o relator.

DENÚNCIA ESCRITA

Jovair voltou a dizer que os depoimentos colhidos pela comissão nos últimos dias, como o do ministro da Fazenda Nelson Barbosa em defesa de Dilma e de dois dos autores do requerimento para abertura do impeachment, os advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, e Janaína Paschoal, não serão levados em conta para seu relatório porque há um impedimento legal.

“Fiquei centrado na questão da denúncia escrita”, disse o relator. “[Da mesma forma], o que disse o ministro Cardozo posso dizer que não me interessa [para o relatório]”, afirmou o parlamentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há suspense nem expectativas sobre o parecer. Todos sabem que será favorável ao impeachment, e nem poderia ser diferente, em função dos erros administrativos da presidente Dilma Rousseff, que são considerados crimes de responsabilidade, como as pedaladas e os decretos ilegais. O julgamento, porém, tem caráter político e informalmente leva em conta também a corrupção reinante na Era do PT e o fracasso de Dilma Rousseff como governante. O resto é silêncio, como dizia o genial Érico Veríssimo. (C.N.)

06 de abril de 2016

Rubens Valente, Ranier Bragon e Isabel Fleck

Folha

O GOLPE SEM O IMPEACHMENT

É inevitável a sombria perspectiva de um governo ainda pior que o desgoverno de hoje, na hipótese de que o impeachment de Dilma seja barrado na Câmara dos Deputados, que se tornou necessário considerar porque o Planalto está assumindo “compromissos com o rebotalho do Congresso, abrindo-lhe espaços nobres no Ministério e aviltando de forma inédita o exercício da Presidência”, conforme destacado em editorial publicado no domingo neste espaço. E, pelas notícias que vêm do submundo brasiliense, não são cargos apenas que são mercadejados. Também o dinheiro vivo compra ausências (por R$ 400 mil) ou votos (por R$ 1 milhão) que favoreçam Dilma. São importâncias calculadas, bem a propósito, para caber em cuecas ou peças semelhantes, como disso bem sabem notórios próceres do governo petista. Menos insultaria o político corrupto; mais tornaria o negócio arriscado.

A agravar essa perspectiva negativa, em especial no que diz respeito ao aviltamento do exercício da Presidência da República, está o fato de que uma reviravolta que garanta o mandato de Dilma implicará inevitavelmente o fortalecimento político de Luiz Inácio Lula da Silva e a provável confirmação de sua nomeação para o Ministério, que ele próprio acredita que acontecerá em breve.

Diante dessa possibilidade, a questão que se coloca é a seguinte: quem será efetivamente o chefe do governo? Dilma ou Lula? Não que faça muita diferença para o País, porque, do ponto de vista econômico, a ingovernabilidade tem raízes profundas no voluntarismo estatista do PT e isso não mudará. E, do ponto de vista político, este governo impopular continuará refém do fisiologismo escancarado no qual o baixo clero parlamentar foi acostumado a se esbaldar pela falta de escrúpulos do lulopetismo. Uma coisa é obter 172 votos e/ou ausências suficientes para barrar o impeachment. Outra coisa é garantir maioria de votos, mesmo que simples, para aprovar as iniciativas do Executivo. Trocando em miúdos, com o PT no poder, a economia não será saneada e a política continuará a esbórnia que tem sido. Ou seja, a moralidade não se restaurará.

Lula é visto pelo PT como a salvação da lavoura. E, se o impeachment não for aprovado, a influência do chefão no aliciamento de votos terá sido decisiva. Com esse crédito, ele será uma espécie de primeiro-ministro, detentor efetivo do poder, até porque é mais fácil acreditar em Papai Noel do que na hipótese de que Dilma, apesar de toda sua soberba e arrogância, tente com sucesso subordinar Lula a seu comando. E o próprio ex-presidente não faz segredo disso. Na visita que fez a Fortaleza no fim de semana, cansou-se de proclamar que vai virar ministro para “tomar as rédeas” do governo. É exatamente isso o que desejam, e não disfarçam, o PT e todas as entidades sindicais e sociais que são extensões do lulopetismo.

A se confirmar esse drible em Dilma – honi soit qui mal y pense – estará consumado o golpe que há meses ela teme e denuncia pois, em última análise, estará sendo deposta de facto, por meio, digamos, de um “arranjo doméstico”. E ninguém no PT e arredores moverá uma palha para protestar contra o golpe da usurpação do poder de quem foi consagrada nas urnas com mais de 54 milhões de votos populares. Lula e o PT, triunfantes mercadores de ilusões, estarão dando uma debochada banana para os dois terços de brasileiros que querem ver pelas costas Dilma Rousseff e tudo o que ela significa.

Com Lula no comando do governo e Dilma se dividindo entre o saudável pedalar matinal nas cercanias do Palácio da Alvorada e uma intensa agenda de inaugurações festivamente desimportantes Brasil afora, o País estará condenado a piorar – mas acreditando que melhora.

Populista irredimível, Lula acredita ter salvado com as próprias mãos o Brasil da crise mundial de 2008, sem se dar conta de que a “nova matriz econômica” em que embarcou crente de que estava abrindo as portas do Paraíso era a súmula do desastre. Anos de voluntarismo intervencionista paralisaram o País e surrupiaram a confiança dos brasileiros, interrompendo a produção de riquezas, única base sustentável para o verdadeiro desenvolvimento econômico e social. A Nação não aguenta mais do mesmo.


06 de abril de 2016
Editorial O Estadão

SEM RUMO NA ECONOMIA

O governo está sem rumo, aturdido pela crise política, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é pouco mais que uma peça decorativa. Para manter o apoio de seu partido e recompor a base parlamentar, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe têm anunciado bondades tão caras quanto ineficientes. Medidas para conter e racionalizar a despesa ficam para depois – ninguém sabe para quando. Dá muito menos trabalho propor o aumento da carga tributária, mesmo contra a opinião de boa parte dos congressistas. Ao mesmo tempo, abre-se caminho para mais um ano, pelo menos, de enorme buraco nas contas primárias e novo aumento da dívida pública. Não há como desprezar, neste momento, o risco de um déficit próximo de R$ 100 bilhões neste ano, sem contar o peso dos juros. Se perder o posto, a presidente deixará uma bomba econômica e financeira para seu sucessor. Se sobreviver a tantas e tão sérias acusações, poderá arrepender-se de ter continuado como inquilina do Palácio da Alvorada.

Incapaz de iniciar desde já um programa de arrumação das finanças federais, o ministro da Fazenda continua defendendo, como quebra-galho, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mesmo com a perspectiva, na hipótese mais otimista, de só receber uns R$ 10 bilhões em 2016. Além disso, já se estuda no Ministério da Fazenda um aumento do Imposto de Renda pago pelos contribuintes das faixas mais altas. Não se divulgaram informações sobre essas faixas, mas a inovação será defendida, já se sabe, com argumentos políticos. Um dos objetivos, segundo o governo, será redistribuir o peso da tributação, onerando os mais capazes de suportar o encargo.

Não se diz uma palavra, no entanto, sobre redução dos impostos indiretos, em geral regressivos, nem se abandona a ideia de recriar o tributo campeão da regressividade, a CPMF. Os defensores mais sinceros dessa aberração falam sobre a facilidade de cobrança, sem levar em conta a injustiça e os danos e males econômicos causados. Os mais desonestos, coadjuvados pelos menos informados e menos capazes de perceber os fatos, defendem essa contribuição como socialmente justa. É um engano trágico. Esse tributo incide sobre o mero ato de pagar, nada importando a natureza da transação. Além disso, incide de forma repetitiva, onerando a produção e a circulação, encarecendo os bens e serviços – com maior prejuízo para os mais pobres – e atrapalhando a criação de empregos.

A CPMF é um tributo economicamente disfuncional e socialmente injusto. Não se pode invocar um único argumento econômico para justificar sua recriação. A ideia de ressuscitá-la é mais uma demonstração da incapacidade do governo de enfrentar as dificuldades fiscais e de arrumar suas contas pelos processos normalmente seguidos na maior parte do mundo civilizado.

Enquanto o governo se mostra desarmado diante dos problemas da gestão pública e da economia, a recessão se prolonga e mantém-se a expectativa de muita dificuldade nos negócios neste ano e no próximo. Em quatro semanas, a estimativa de contração do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 passou de 3,50% para 3,73%, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central. A produção industrial, segundo a pesquisa, deve ser 5,80% menor que a de 2015. Uma leve recuperação é prevista para o próximo ano, mas também esses números têm diminuído. Em quatro semanas o crescimento esperado para o PIB em 2017 passou de 0,50% para 0,30% – uma reação insignificante, depois de mais de dois anos de recessão. Para a indústria, projeta-se recuperação de 0,69%.

Em um mês a inflação projetada para o ano recuou de 7,59% para 7,28%. Continua muito alta e a ligeira melhora da expectativa só se explica pela certeza de uma recessão prolongada. No próximo ano, a alta de preços ainda será de 6%, de acordo com os cálculos coletados, e continuará, portanto, muito acima da meta de 4,5%. Mas até esses números podem ser otimistas, diante das condições das contas públicas.

06 de abril de 2016
Editorial O Estadão

ATO "INCOMUM E ISOLADO"

Decisão sobre nomeação de Lula influenciará voto de Teori sobre obstrução da Justiça. A permissão para que Lula assuma a Casa Civil da Presidência pode até sair, mas dificilmente nesta semana, como Lula anunciou em um palanque no Ceará. O relator no Supremo Tribunal Federal ( STF) dos mandados de segurança que impedem o ex- presidente de assumir o cargo, ministro Gilmar Mendes, aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o tema, e ainda ouvirá a defesa de Lula.

O mais provável é que na próxima semana o assunto entre na pauta, às vésperas do início da votação do impeachment na Câmara, que pelo calendário oficial começará na sexta- feira dia 15.

Lula anunciou que assumiria o ministério nesta quinta-feira porque eventual vitória no Supremo dará a ele uma força institucional que ele hoje não tem, pois foi contestada sua nomeação como se fosse um homem comum. E certamente sua afirmativa no palanque não deve ter agradado ao STF, que mais uma vez se vê emparedado por ações políticas.

Quando, para salvar a pele, aceitou ser nomeado ministro de Dilma, Lula mostrou-se vulnerável, e seu cacife político reduziu-se. Ao ser impedido de assumir, perdeu ainda mais substância, e hoje ele não passa de um vendedor de ilusões, cujas promessas podem ser colocadas em dúvida por qualquer membro do baixo clero que ele tente atrair.

Somente vencendo o Supremo, que ele chamou de "acovardado" numa das conversas gravadas, Lula terá de volta a aura de invencível que faz dele uma arma potente na tentativa de resgatar Dilma. O jurista Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da FGV, lembra Shakespeare para dizer que, se a diferença entre o homem comum e o rei é a coroa, para Lula a diferença hoje é o ministério.

Ontem, Teori Zavascki, relator da Lava- Jato no STF, ao negar duas ações contra a posse de Lula no ministério por considerar que estavam inadequadas formalmente, faz pequenos comentários que remetem à questão criminal que também está sendo analisada no Supremo.

Para retirar o caráter de urgência da questão, pois já há mandado de segurança em vigor contra a posse, ele considera a nomeação de Lula "um incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou Lula para ocupar cargo de ministro. Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração".

Além disso, ele acentua que "eventual embaraço ao exercício da jurisdição penal, com a alteração da competência para os atos de investigação e da ação penal, poderia ser suscitado nos próprios procedimentos criminais alçados ao Supremo, forma pela qual controvérsias semelhantes vêm sendo historicamente decididas pelo Tribunal".

O resultado do exame dos mandados de segurança pelo STF terá também, portanto, influência numa futura decisão de Zavascki sobre existência ou não de obstrução da Justiça na decisão de nomear Lula.

O procurador-geral Rodrigo Janot já afirmou em parecer enviado ao STF que a nomeação de Lula para a Casa Civil teve o objetivo de influenciar as investigações sobre o ex-presidente na primeira instância da Justiça Federal, mais especificamente na 13 ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Operação Lava- Jato.

Janot classificou de "inegavelmente inusual" e "circunstância anormal" a decisão de Dilma de apressar a posse de Lula. Ele atribui ao ato um "desvio de finalidade". Mesmo que o Supremo venha a anular a prova do áudio com a conversa da presidente Dilma com Lula sobre o ato de posse, outras medidas tomadas, como a publicação antecipada no Diário Oficial e diálogos sobre a necessidade de nomear o ex- presidente, mostram


06 de abril de 2016
Merval Pereira, O Globo