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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou, nesta quarta-feira (26), a decisão da Justiça do Distrito Federal que autorizou o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) a viajar para Aruba, no mês de julho.
Atualmente, Gurcacz cumpre pena em regime aberto e está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões da Casa Legislativa.
Além de suspender a autorização de viagem, Moraes também determinou que o senador entregue o passaporte à Polícia Federal (PF) em até 24 horas.
Segundo a agência EBC, o ministro decidiu:
“Tendo em vista notícia amplamente divulgada, na data de hoje, de que o sentenciado Acir Marcos Gurgacz que cumpre pena privativa de liberdade, foi autorizado, pelo Juízo das Execuções Criminais do Distrito Federal, a ‘passar férias’ fora do país, determino a revogação da indevida suspensão da execução do cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como da autorização de viagem, que foram concedidas por aquele juízo.”
O pedido de suspensão foi feito no início da noite pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No recurso, Dodge afirma que a autorização para a viagem não é compatível com regime de cumprimento de prisão domiciliar. O pedido de autorização para sair do país foi feito pela defesa do senador e autorizada pela Justiça do DF. O Ministério Público também concordou com a medida.
Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando o senador era diretor da empresa de viação Eucatur.
Em nota, o parlamentar disse que a viagem seria feita durante o recesso parlamentar e custeada com recursos próprios, sem prejuízo aos cofres públicos.
27 de junho de 2019
renova mídia
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